TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICA AMPLIA MERCADO DE SATÉLITES PARA EMPRESAS NACIONAIS

Brasília, 16 de setembro de 2015 – O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo; o diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos da Agência Espacial Brasileira (AEB), Petrônio de Souza, e o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Luis Fernandes, lançaram nesta terça-feira (15) um edital de R$ 53 milhões de subvenção econômica para empresas nacionais participarem do processo de transferência de tecnologia associado ao Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), desenvolvido pela companhia franco-italiana Thales Alenia Space.

Na opinião do ministro, o SGDC tem, para o Brasil, “uma dimensão muito elevada de projeção do interesse comercial e tecnológico” no setor aeroespacial. “Esse edital reafirma a nossa ousadia na construção desse tipo de satélite e na promessa do conhecimento que vamos acumular”, disse. “É um momento que deve ser celebrado e valorizado institucionalmente.”

Fernandes destacou que as empresas brasileiras selecionadas devem se somar ao esforço de construção e operação do SGDC. “Isso é fundamental, porque o governo optou por, não apenas simplesmente comprar um serviço, mas ser parceiro no desenvolvimento do satélite, o que nos ajuda, de maneira fundamental, a consolidar a capacidade tecnológica do Programa Espacial.”

O presidente da Finep lembrou que, no passado, a financiadora já havia concedido crédito de R$ 240 milhões para a empresa estatal Telebras conduzir a integração do projeto. “Ela vai operar uma das aplicações centrais do satélite, que é o apoio ao Programa Nacional de Banda Larga [PNBL], em busca da democratização do acesso à internet no país”, explicou Fernandes.

Já Petrônio se remeteu ao Decreto Presidencial 7.769, de junho de 2012, base do planejamento, da construção e do lançamento do SGDC, sob coordenação dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), das Comunicações e da Defesa. “Um dispositivo atribuía ao MCTI e à AEB a responsabilidade de conduzir um programa de absorção e transferência de tecnologia”, detalhou.

O diretor da AEB relatou que a parcela de absorção de tecnologia, “entendida como a permanência de técnicos nacionais na sede da empresa, para o desenvolvimento do satélite”, já está em andamento desde o início de 2014. “Chegamos à segunda fase do processo e temos 30 brasileiros trabalhando na França, junto ao fabricante.”

Segundo o subchefe adjunto de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Dermeval Júnior, o edital concretiza uma orientação da presidenta Dilma Rousseff, a exemplo do que Fernandes destacou. “Estamos comprando um serviço e um equipamento estratégicos, mas também vamos capacitar a indústria nacional a desenvolver essa área tão importante ao país.”

Edital – A chamada pública apoia propostas para transferência tecnológica em seis tópicos: subsistema de propulsão (R$ 11 milhões); subsistema de potência e painéis solares (R$ 5 milhões); subsistema de controle térmico, engenharia de sistemas e qualificação de interfaces (R$ 2,2 milhões); tecnologia de cargas úteis ópticas de observação e pacotes de trabalho (R$ 30 milhões); estruturas mecânicas para cargas úteis de observação da Terra à base de fibra de carbono (R$ 4 milhões), e tecnologia de componentes eletrônicos para aplicações embarcadas (R$ 800 mil).

As empresas têm exatamente um mês para submeter suas propostas. Fernandes informou que o resultado final deve ser divulgado no início de dezembro. Para a seleção, serão levadas em conta características como histórico de projetos, equipe dedicada, estrutura física e montagem do plano de trabalho. As companhias prestarão conta da execução do projeto à Finep e da obediência às regras de transferência de tecnologia à AEB.

Firmado no fim de 2013, o contrato para o desenvolvimento do SGDC envolveu a Visiona Tecnologia Espacial – joint-venture entre a Embraer e a Telebras –, a AEB, a Thales Alenia Space e a também francesa Arianespace. Os principais objetivos do satélite, que deve ser concluído em 2016, são ampliar o acesso à banda larga nas regiões remotas do país, por meio do PNBL, e a soberania nacional nas comunicações das Forças Armadas.

A Thales ficou responsável pelo fornecimento do satélite, e a Arianespace, pelo seu lançamento. Os contratos com os fornecedores previram a transferência de tecnologia para empresas brasileiras, sob a coordenação da AEB, o que será feito a partir deste edital. O SGDC está em construção na França, sob supervisão da Visiona.

Edital Finep conheça.

Fonte: MCTI