Procurador da AEB assume missão de destaque em comitê da ONU

Nesta segunda (20), o procurador federal da Agência Espacial Brasileira (AEB), Ian Grosner, foi nomeado para a presidência do Grupo de Trabalho (GT) de Definição e Delimitação do Espaço Exterior do Subcomitê Jurídico do Comitê das Nações Unidas para os Usos Pacíficos do Espaço Exterior (UNCOPUOS), localizado em Viena, Áustria.

O GT objetiva, entre outros pontos, receber informações sobre a legislação nacional, prática relativa à análise das respostas dos Estados e organizações internacionais a questionários sobre definição e delimitação do espaço exterior. Além disso, debate questões relativas a voos suborbitais para missões científicas e/ou para voos espaciais tripulados.

“Ainda não temos uma definição e delimitação do espaço exterior, pois não há um consenso entre os países. A expectativa é, com o grupo de trabalho, estabelecer metas, objetivos e ter uma ampla discussão com os membros do COPUOS para que se chegue ao final com uma proposta deliberada”, declara Ian Grosner.

Por meio da AEB, órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE) , em sintonia com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) , a participação do Brasil é condição essencial para o aprimoramento da regulação, seja internacional ou nacional, do setor espacial.

O Subcomitê Jurídico do COPUOS se reúne todos os anos, durante duas semanas, para discutir questões jurídicas relacionadas à exploração e ao uso do espaço exterior. Neste ano, a reunião acontece entre os dias 20 a 31 de março , em Viena. Os tópicos de discussão incluem o status e a aplicação dos cinco tratados das Nações Unidas sobre o espaço sideral; a legislação espacial nacional; os mecanismos legais relacionados à mitigação de detritos espaciais; os mecanismos internacionais de cooperação na exploração e do uso pacíficos do espaço exterior; e demais assuntos correlatos.

A referida nomeação coloca o Brasil e a Agência Espacial Brasileira na condição de protagonistas nas discussões sobre o Direito Espacial, no único fórum especializado da ONU. A cadeira já foi ocupada, anteriormente, por dois ex-servidores da AEB, José Monserrat Filho e André Rypl.

Sobre a AEB

A Agência Espacial Brasileira (AEB), órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), é uma autarquia pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.

Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial.