Procedimento para seleção e adoção de missões espaciais já é uma realidade na AEB

Na última segunda-feira (17), presidente e diretores da Agência Espacial Brasileira (AEB) participaram da reunião extraordinária do ProSAME.

Estabelecido através da Portaria n° 857, de 25 de maio de 2022, o ProSAME é o Procedimento para Seleção e Adoção de Missões Espaciais definido no Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) vigente para o período de 2022 a 2031. O ProSAME constitui-se de quatro carteiras distintas, que evoluem com a maturidade e a admissibilidade das missões propostas: Carteira de Admissão, Carteira de Qualificação, Carteira de Habilitação e Carteira de Execução.

A ideia é promover a qualificação progressiva de propostas até que algumas possam ser adotadas como missão. Assim, à medida que as propostas são maturadas e apreciadas no contexto do PNAE, podem evoluir na sequência dessas quatro carteiras.

De acordo com o Coordenador de Satélites e Aplicações da AEB, Dr. Rodrigo Leonardi, a Agência pode consolidar informações e, finalmente, comprometer-se com a execução e entrega das missões adotadas. “Quando uma proposta de missão espacial chega à AEB, ela ingressa pela Carteira de Admissão, e uma vez homologada pode ser selecionada à Carteira de Qualificação, na qual se avalia a viabilidade da proposta. Na sequência, a proposta pode então ser selecionada para a Carteira de Habilitação, na qual se avalia a disponibilidade orçamentária para sua execução, sua aderência a instrumentos de planejamento e suas sinergias com outras iniciativas em andamento. Após essa fase, a proposta pode, então, ser selecionada para recomendação de adoção”, explica.

Durante a reunião extraordinária, duas propostas foram homologadas na Carteira de Admissão e selecionadas para a Carteira de Qualificação: a missão SelenITA, proposta pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA); e a missão MapSAR, proposta pela AEB com base no estudo realizado em 2019 em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE/MD).

O ProSAME, constante no PNAE -- que é o instrumento de planejamento das atividades espaciais brasileiras para a década -- é a sistemática estabelecida para que a AEB , em conformidade com as melhores práticas internacionais, analise e selecione as missões espaciais que adotará e executará no âmbito do PNAE 2022-2031.

O Procedimento propõe-se a considerar todas as propostas previstas na Carteira de Admissão do PNAE 2022-2031, tais como objetos da família Amazonia, CBERS, Aquae, entre outros, à medida que seus proponentes ratifiquem a sua intenção. Novas propostas poderão também ser enviadas para avaliação do ProSAME, de forma a criar um ambiente dinâmico e promover a competição saudável no setor espacial brasileiro.

Sobre a AEB

A Agência Espacial Brasileira é uma autarquia vinculada ao MCTI, responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira. Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial.

Coordenação de Comunicação Social – CCS