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PRESIDENTE E MINISTRO ASSINAM TERMOS DE ADESÃO AO INTERNET PARA TODOS

Publicado em 12/03/2018 00h00 Atualizado em 09/06/2020 20h46

O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, assinam nesta segunda-feira (12), na presença de prefeitos, o termo de adesão ao programa Internet para Todos. A cerimônia será realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, a partir das 15h.

O programa Internet para Todos já tem 2.260 cidades prontas para assinar o termo de adesão. O número de municípios habilitados pode ser acrescido em mais de 330 já que 2.593 cidades manifestaram interesse em participar do programa.O Internet para Todos vai beneficiar uma fatia da população hoje excluída da rede mundial de computadores, democratizando o acesso à informação e aos serviços públicos hoje disponíveis on line. Cerca de 40 mil localidades devem ser beneficiadas pelo programa.O termo de adesão que será assinado pelos prefeitos define a infraestrutura básica e as condições para a participação dos municípios no programa. As prefeituras devem indicar onde serão instaladas as antenas para distribuição do sinal de internet, além de garantir a segurança da área e arcar com as despesas de energia elétrica.Os municípios beneficiados nesta primeira fase do Internet para Todos começarão a receber as antenas em maio, e a expectativa é que sejam instaladas 200 antenas por dia. A operação será feita pela empresa Viasat, dos Estados Unidos, que foi contratada pela Telebras.A conexão de internet será feita por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), de propriedade do governo brasileiro e que recebeu R$ 3 bilhões em investimentos. Em órbita desde maio de 2017, o satélite tem vida útil de 18 anos. O Internet para Todos oferecerá aos usuários conexão a preços reduzidos.

Além dos convênios com as prefeituras, o MCTIC já firmou parcerias com o Ministério da Defesa, para garantir o monitoramento de 100% das fronteiras brasileiras, ampliando as ações de combate ao tráfico de armas e drogas; com o Ministério da Educação, para levar banda larga para todas as escolas públicas do país, sendo que 7 mil serão beneficiadas já em 2018; e com o Ministério da Saúde, para implantar internet em hospitais e postos de saúde, melhorando a gestão pública e a qualidade dos serviços prestados à população.

Mais recursos para os municípios

Na mesma cerimônia, o presidente Michel Temer vai sancionar o projeto de lei número 1 de 2018, que abre crédito especial de R$ 2 bilhões ao Orçamento Fiscal da União em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O objetivo é viabilizar a MP nº 815/2017. O PL autoriza a União a transferir aos entes federativos e que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, a título de apoio financeiro, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.

Serviço
Evento: Cerimônia de Assinatura do Termo de Adesão do Programa Internet para Todos
Data: 12 de março de 2018
Horário: 15h
Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil
Endereço: SCES Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50
Cidade: Brasília (DF)

Fonte: MCTIC