NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre a matéria publicada, segunda-feira, 22 de novembro, pela Folha de São Paulo (ver íntegra da matéria abaixo), a Agência Espacial Brasileira (AEB) gostaria de fazer algumas correções com intuito de que o leitor possa ter subsídios para fazer uma análise isenta e verdadeira dos fatos ocorridos. Levando-se em conta que um dos critérios para se escrever uma boa reportagem é o cuidado na apuração das informações vale ressaltar que, em nenhum momento, o repórter esteve na AEB para apurar a matéria e colher informações corretas, mesmo estando os diretores e o próprio presidente dispostos a recebê-lo.

A matéria apurada pelo repórter Claudio Angelo apresenta inúmeros equívocos e inverdades, a começar pelo título “Controladoria investiga convênio espacial”.

AEB – Na verdade, não se trata de uma investigação e, sim, de uma atividade normal da Controladoria Geral da União (CGU), a qual consta no Plano Anual de Auditoria e prevê a auditagem de todos os programas e atividades da AEB.

Folha – Ele começa a matéria afirmando que a CGU investiga supostas irregularidades em um convênio entre a AEB e um instituto em Manaus.

Folha – No segundo parágrafo, o repórter afirma que a parceria envolve consultoria beneficiando a empresa montada por Brasil e Ucrânia para lançar satélites da base de Alcântara (MA).

AEB – Esta informação é incorreta. O objeto do convênio não envolve consultoria beneficiando a empresa montada por Brasil e Ucrânia para lançar satélites da base de Alcântara (MA). Diz respeito às obras de infraestrutura (previstas no Plano Diretor do CLA) e licenças ambientais relacionadas com o Centro de Lançamento de Alcântara, além de divulgação e revisão do Programa Nacional de Atividades Espaciais. As obras, no futuro, serão utilizadas ou prestarão serviços, de alguma forma, às atividades do sítio hospedado no CLA. Porém, todos os serviços serão pagos pela binacional ao governo brasileiro.

Folha – O repórter continua, no terceiro parágrafo, dizendo que o convênio celebrado pela AEB e o Instituto Superior de Administração e Economia da Amazônia (Isae), ligado à Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi cancelado pelo presidente da casa, assim que ele soube que o contrato seria objeto da reportagem.

AEB – Ao contrário do que afirma o repórter, o convênio foi cancelado por motivos técnicos e administrativos como, por exemplo, a não entrega do cronograma físico-financeiro e nem o plano de trabalho completo das licenças de instalação e operação das obras de infra-estrutura do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), pelo Isae/FGV. Essas informações foram repassadas para o repórter pela Coordenação de Comunicação Social (CCS) da AEB.
Complementando, no dia 5 de novembro de 2010, a Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento (DTEL) da AEB já havia sugerido o cancelamento do convênio pelo não atendimento por parte do Isae/FGV de solicitações técnicas ocorridas em setembro e outubro de 2010.

Vale ressaltar, ainda, que o primeiro contato do repórter com um dos diretores da casa, para obter informações em “off”, aconteceu no dia 19 de outubro e não no dia 10 de novembro, como ele afirma na matéria. E o próprio pediu, ainda, que o diretor deixasse de fora a Coordenação de Comunicação Social.
No dia 11 de novembro, ele desistiu de colher informações em “off”, entrou em contato com a Coordenação de Comunicação Social da AEB (que já conhecia sua demanda) e encaminhou, por e-mail, oito perguntas que foram prontamente respondidas pelo presidente da casa.

Folha – No quarto e quinto parágrafos, o repórter diz que “ligado à Fundação Getúlio Vargas, o órgão deveria produzir estudos sobre o desenvolvimento e acompanhamento do modelo de gestão para a complementação da infraestrutura do complexo espacial de Alcântara. O complexo consiste na base do foguete ucraniano Cyclone-4 dentro do Centro de Lançamento de Alcântara, o CLA, da Aeronáutica”.

AEB – O complexo de obras não tem nenhuma relação com a base do foguete ucraniano Cyclone-4 dentro do Centro de Lançamento de Alcântara. Mas, tão somente, com obras do Plano Diretor do CLA. A única obra que não consta no Plano Diretor é o atracadouro de cargas que visa atender ao CLA e ao sítio do Cyclone-4.

Folha – No sétimo parágrafo o autor da matéria diz que o convênio foi firmado em 22 de dezembro de 2008. O dinheiro foi empenhado e liquidado no mesmo dia – algo pouco comum para esse tipo de dispêndio.

AEB – O convênio foi, realmente, firmado em 22 de dezembro de 2008 no valor de R$ 40.740.000,00 e foi empenhado no mesmo dia. Porém, não foi liquidado no mesmo dia. A liquidação parcial, por meio de pagamentos, foi realizada de acordo com o cronograma aprovado pela AEB e descrito abaixo:

1ª parcela

18 de fevereiro/2009 – R$ 250.000,00

2ª parcela dividida em três partes.

29 de abril/2009 – R$ 2.532.802,00
25 de maio/2009 – R$1.554.000,00
02 de junho/2009 – R$ 2.268.601, 26

Folha – O repórter segue afirmando que o procurador da AEB, Ivan de Almeida Júnior, enviara ao presidente da AEB um parecer dizendo que não constava no convênio um projeto básico para os estudos e estranha o valor do serviço

AEB – Isso não é verdade. O parecer da procuradoria refere-se ao Artigo 23 da Portaria Interministerial 127/08 citado abaixo:

Art. 23. Nos convênios e contratos de repasse, o projeto básico ou o termo de referência
deverá ser apresentado antes da liberação da primeira parcela dos recursos, sendo facultado ao concedente ou contratante exigi-lo antes da celebração do instrumento.

Cabe notar que o termo de referência consta do processo e substitui o projeto básico citado na Portaria.
O parecer da Procuradoria Federal junto à AEB questiona apenas a forma contratual, ou seja, a celebração de um contrato, em oposição à celebração de um convênio.
Entretanto, a conclusão do parecer é clara quanto à legitimidade e legalidade da utilização da via convenial em detrimento da contratual, como mostra o extrato do texto:

“39. Isto posto, resguardado o poder discricionário do Administrador Público
quanto à oportunidade e conveniência da prática do ato administrativo
pretendido pela via convenial com as ressalvas adrede lançadas, concluo por opinar pela aprovação da formalidade da minuta posta à análise, condicionada esta aprovação ao acatamento das recomendações expressas nesta Nota Técnica….”

Esses dados foram fornecidos pela AEB ao repórter, que não as usou.

Folha – Um parágrafo abaixo, Claudio Angelo menciona que uma fonte sênior da área, calculou que, para custar este valor, os estudos demandariam quase 20 anos de trabalho de um consultor, US$ 500 a hora – preço acima do valor de mercado – e trabalhando 12 horas ao dia.

AEB – A AEB esclarece que este cálculo não tem fundamentação técnica, nem legal. Um trabalho desta importância, requer a existência de várias equipes multidisciplinares de trabalho. Portanto, o cálculo deve ser feito levando-se em consideração os vários produtos e atividades desenvolvidas por estas equipes.

Folha – Em seguida, o repórter diz que o presidente da AEB formalizou o convênio e designou uma comissão para acompanhá-lo. A comissão apontou irregularidades, mas os desembolsos (mais três) continuaram acontecendo.

AEB – Não é verdade. As irregularidades foram detectadas pela área administrativa da AEB, quando avaliou o processo de prestação de contas. A partir daquele momento, a AEB não transferiu nenhum recurso para o Isae/FGV.

Folha – Claudio Angelo reforça, ainda, que em 16 de setembro de 2010, o presidente da AEB prorrogou o convênio para cancelá-lo em 12 de novembro. No dia 10, foi informado pela assessoria de imprensa da AEB que a Folha o procuraria para tratar do assunto.

AEB – A AEB esclarece que, mesmo para continuar os procedimentos de análise e prestação de contas, o presidente tinha que prorrogar o convênio. Quando se chegou à conclusão de impedimentos para um encontro de contas, foi imperioso que houvesse o cancelamento do mesmo. Como o processo está na CGU, a AEB deve aguardar o seu relatório para adotar as medidas administrativas subsequentes.

Como explicado, anteriormente, desde o dia 19 de outubro, o repórter procurou um dos diretores da casa para obter informações em “off”. O diretor informou o fato à Coordenação de Comunicação Social da AEB que, por sua vez, informou ao presidente. Ficamos aguardando um contato formal do repórter, o que só aconteceu no dia 11de novembro.

Folha – Daí para frente o repórter começa a falar sobre a ACS. “O projeto custará quase R$ 1 bilhão ao Brasil, dez vezes mais do que o previsto inicialmente. O ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, diz que o gasto vale a pena, já que é estratégico ter um foguete próprio para o lançamento de satélites.

AEB – A AEB esclarece que não existe nenhuma correlação entre o convênio assinado com o Isae/FGV e o Cyclone 4.

Leia a matéria da Folha SP abaixo.

Controladoria Investiga Convênio Espacial

Consultoria para a AEB (Agência Espacial Brasileira) já recebeu
R$ 6,6 milhões, de um total de R$ 40,7 milhões Falta de projeto e
valor acima do de mercado chamam atenção; após saber de
reportagem, agência detém convênio

Claudio Ângelo
De Brasília
Folha de São Paulo
22/11/2010

A Controladoria-Geral da União investiga supostas irregularidades em um convênio entre a AEB (Agência Espacial Brasileira) e um instituto em Manaus.

A parceria envolve consultoria beneficiando a empresa montada por Brasil e Ucrânia para lançar satélites da base de Alcântara (MA).

O convênio foi cancelado pelo presidente da AEB, Carlos Ganem, na mesma semana em que ele soube que o contrato seria objeto desta reportagem. Mas a AEB já repassou R$ 6,6 milhões, de um total previsto de R$ 40,7 milhões, ao Isae (Instituto Superior de Administração e Economia da Amazônia).

Ligado à Fundação Getúlio Vargas, o órgão deveria produzir estudos sobre o “desenvolvimento e acompanhamento do modelo de gestão para a complementação da infraestrutura do complexo espacial de Alcântara”.

O complexo consiste na base do foguete ucraniano Cyclone-4 dentro do Centro de Lançamentos de Alcântara, o CLA, da Aeronáutica.

O centro seria gerido pela ACS (Alcântara Cyclone Space), empresa binacional cujo diretor brasileiro é Roberto Amaral, vice-presidente do PSB. O partido controla o Ministério da Ciência e Tecnologia, ao qual a AEB é ligada.

PARECER CONTRÁRIO

O convênio foi firmado em 22 de dezembro de 2008. O dinheiro foi empenhado e liquidado no mesmo dia -algo pouco comum para esse tipo de dispêndio.

Três dias antes, porém, o procurador da AEB, Ivan de Almeida Ferreira Júnior, enviara a Ganem um parecer apontando problemas.

No texto, o procurador afirma que não havia sequer um projeto básico para os estudos e estranha o valor do serviço, sugerindo mais pesquisas de preço.

Uma fonte sênior da área, consultada pela Folha, calculou que, para custar esse valor, os estudos demandariam quase 20 anos de trabalho de um consultor, a US$ 500 por hora -preço acima do valor de mercado- e trabalhando 12 horas ao dia.

Ganem, contudo, formalizou o convênio e designou uma comissão para acompanhá-lo. A comissão apontou irregularidades, mas os desembolsos (mais três) continuaram acontecendo.

Ele diz que os desembolsos ocorreram dentro da lei. Em 16 de setembro de 2010, o presidente da AEB prorrogou o convênio, para cancelá-lo em 12 de novembro. No dia 10, foi informado pela assessoria de imprensa da AEB que a Folha o procuraria para tratar do assunto.

Desde que foi constituído, em 2006, o programa Cyclone-4 já teve uma licitação cancelada e uma escalada de custos. O lançamento inaugural, que ocorreria neste ano, só deve ser em 2012.

O projeto custará quase R$ 1 bilhão ao Brasil, dez vezes mais do que o previsto inicialmente. O ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, diz que o gasto vale à pena, já que é estratégico ter um foguete próprio para lançamento de satélites.

Mas especialistas dizem que o Brasil está subsidiando o programa espacial da Ucrânia – país muito afetado pela crise econômica e que tentou até empréstimo do BNDES para finalizar o foguete.