ESTUDO ALERTA SOBRE NOVA LEGISLAÇÃO PARA RECURSOS NATURAIS

Brasília, 11 de novembro de 2014 – Cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) participam de estudo internacional publicado na sexta-feira (7) pela revista Science, que alerta sobre os perigos de eventuais mudanças em legislação ambiental brasileira.

O artigo “Brazil’s environmental leadership at risk”, que tem entre seus autores Luiz Aragão e André Lima, da Divisão de Sensoriamento Remoto do Inpe, aponta que ecossistemas do país, de importância mundialmente reconhecida, podem estar ameaçados se propostas para mineração em unidades de conservação e para o estabelecimento de hidrelétricas, hoje em debate no Congresso Nacional, seguirem em frente.

Segundo os autores do estudo, as mudanças propostas podem representar uma séria ameaça para as áreas protegidas, enfraquecendo a posição internacional do país como um líder ambiental.

Uma das propostas consiste em um projeto de lei para abrir 10% das áreas de proteção integral à mineração. Em uma análise inédita, a pesquisa mostra que pelo menos 20% da área de todas as reservas estritamente protegidas e terras indígenas do Brasil coincidem com as áreas que foram oficialmente registradas como de interesse para a mineração.

Sobreposição – Além disso, muitos dos sistemas hídricos associados com áreas protegidas serão influenciados pela construção de grandes usinas hidrelétricas. A sobreposição entre áreas protegidas e interesse mineral ou hidrelétrico ocorre principalmente na Amazônia.

Nos últimos anos o Brasil teve um crescente reconhecimento como líder mundial no combate à destruição ambiental. O país tem a maior rede de áreas protegidas do mundo e avanços na governança ambiental contribuíram para uma redução de 80% na taxa de desmatamento na Amazônia brasileira na última década. No entanto, as novas propostas podem ameaçar a reputação ambiental do Brasil.

“Nossa preocupação é que, mesmo se propostas de mitigação fossem efetivadas, estas tendem a ser muito simplistas porque não consideram os efeitos indiretos de megaprojetos. Esses projetos normalmente mobilizam milhares de trabalhadores e levam a um rápido crescimento da população local. Isto, combinado com novas estradas e vias de acesso, é uma receita para o surgimento de novas fronteiras de desmatamento”, alerta Aragão.

A solução, segundo os autores do estudo, inicialmente é conscientizar que manter as funções ambientais, por meio da preservação de ecossistemas únicos, é parte do desenvolvimento e não um empecilho. Segundo, é ter a garantia por parte dos tomadores de decisão que as iniciativas de desenvolvimento sejam sujeitas a uma análise técnica de custo-benefício, socialmente inclusiva e de longo prazo, baseada em evidências científicas que comparem os potenciais impactos ambientais e sociais contra opções alternativas de desenvolvimento, para garantir o cumprimento da Constituição Federal.

Fonte: Ascom do Inpe