Especialistas discutem melhores formas de inovar em Ciência e Tecnologia espacial

Como o Brasil pode inovar em ciência e tecnologia espacial com a colaboração do governo e de instituições de ciência e tecnologia (ICTs) foi um dos temas discutidos no I Workshop sobre Encomendas Tecnológicas (ETECs). Promovido pela Agência Espacial Brasileira (AEB), no dia (07.08), o evento reuniu 245 representantes de instituições públicas e privadas do País e exterior, no Parque Tecnológico São José dos Campos (SP).

No workshop foram apresentados trabalhos e experiências bem-sucedidos de instituições que utilizam o Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que alterou a Lei 10.973 de 2 de dezembro de 2004 e outras leis. O Novo Marco Legal dispõe de estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação do País.

Ao abrir o evento, o presidente da AEB, Carlos Moura, destacou a importância da participação de diferentes atores e afirmou: “Para driblar as dificuldades no segmento espacial, o Brasil precisa aproveitar as oportunidades nacionais e o interesse científico e tecnológico internacional para impulsionar o desenvolvimento do País e transformar o Programa Espacial Brasileiro em indutor de políticas econômicas e sociais por intermédio das compras públicas, especialmente na região de Alcântara, onde encontra-se o Centro de Lançamento”, ressaltou.

“Ao promover a autonomia nacional é necessária maior integração do setor espacial, por isso estamos reunidos para compartilhar diversos pontos de vistas e com isso concluir se temos um embasamento legal para fazer melhor uso da ferramenta de Tecnologia e Inovação”, ressaltou Carlos Moura.

Segundo o diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos da AEB, Cristiano Augusto Trein, o encontro teve como principal objetivo contribuir com a construção de um ambiente de invocação para que no futuro se transforme em benefícios para a sociedade brasileira.

Proposta

Dr. Carlos Longato, da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou o primeiro painel do Workshop, no qual propôs uma discussão jurídica junto ao campo científico, além de ressaltar o papel da Consultoria Jurídica da União de São José dos Campos (CJU-SJC) na construção de uma encomenda tecnológica (ETEc).

Longato ressaltou ainda, que as encomendas tecnológicas compõem a Lei da Inovação, sendo uma das ferramentas que podem ajudar as Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs). As ETECs também se propõem a trabalhar no âmbito de maturidade tecnológica alta, em tecnologias que atuam no desenvolvimento geopolítico mundial.

O especialista destacou também que a área espacial é estratégica e detém de tecnologia de ponta. “A AEB é um órgão que pode alavancar o País, mas para que isso aconteça é preciso infraestrutura e apoio. A Agência poderia ser uma coordenadora-geral e se responsabilizar pelos projetos macros podendo fazer acordos com outras instituições que investem em projetos. Por exemplo, o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) é um nicho que em poucos anos pode trazer benefícios tecnológicos, sociais e financeiros ao País”, afirmou Longato.

No segundo painel, os representantes a professora de engenharia do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Mariângela Geimba, o diretor do Instituto de Estudos Avançados (IEAv), Lester de Abreu e o Presidente do Conselho Diretor da Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (Funcate), Josiel Urbaninho de Arruda, abordaram em suas apresentações o contexto geral de como a Lei de Inovação foi aplicada nas instituições para desenvolver projetos de pesquisas.

Ao exemplificar um caso que poderia ser uma encomenda tecnológica no IEAv, o diretor Lester mencionou o avião da Embraer, o KC-390, para transporte militar. “A Força Aérea Brasileira (FAB) fez as especificações da aeronave que precisava, incluir uma série de requisitos e solicitou seu desenvolvimento. Para o IEAv, terceirizar algumas partes do nosso processo é fundamental, pois não exploramos as empresas, temos uma ferramenta sensacional para inovação e ainda criamos um novo relacionamento entre contratante e contratada”, concluiu.

Encomendas Tecnológicas

Para concluir os painéis, o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), André Rauen, falou que as Encomendas Tecnológicas surgiram para preencher uma lacuna muito específica, quando no mercado não conseguem saciar uma demanda. “No que se refere à área espacial, é evidente que a tecnologia para desenvolver um satélite, por exemplo, não vai estar totalmente disponível, nesse caso é necessário fazer a encomenda. É preciso deixar claro que o foco é voltado para a solução e disponibilidade do mercado”, finalizou Rauen.

Agência Espacial Brasileira (AEB)

É uma autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira. Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para empreender os esforços do governo brasileiro na promoção da autonomia do setor espacial.

Coordenação de Comunicação Social – CCS