Especialistas da Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e de outras instituições públicas, reuniram-se virtualmente, na quinta-feira (18/06), para discutir, no Webinar: Encomendas tecnológicas – viabilizando compras públicas no Setor Espacial, o panorama atual desse tipo de encomenda, considerando o mercado da indústria espacial brasileira.
O Webinar é uma iniciativa da AEB em parceria com a MundoGeo, que tem a finalidade de promover o desenvolvimento das atividades espaciais de interesse nacional. No início do evento, o diretor de Transporte Espacial e Licenciamento da AEB, Paulo Eduardo Vasconcellos, destacou a importância da primeira ETEC a ser realizada pela AEB.
“A primeira encomenda tecnológica da AEB consiste na contratação de um Sistema de Navegação Inercial para o Programa Espacial Brasileiro. O objetivo dessa ETEC é satisfazer às necessidades de futuros veículos lançadores e de outras aplicações”, explicou Paulo Vasconcellos.
O diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), André Rauen, ressaltou que a encomenda tecnológica é um processo inovador para a tradição jurídica da gestão pública. “As encomendas tecnológicas são compras públicas que buscam a solução para determinado problema, por meio de desenvolvimento tecnológico. Podemos considerar um importante instrumento de compra para o setor espacial, pois boa parte dos problemas da área espacial envolvem desenvolvimento tecnológico que muitas vezes não encontramos no mercado”, afirmou.
Para orientar a atuação do setor público no processo de contratações caracterizadas como ETEC, a auditora do Tribunal de Contas da União (TCU), Carla Ribeiro da Motta, apresentou o Projeto de Contratação de Inovação na Administração Pública, que tem o objetivo de oferecer mais segurança aos gestores que pretendem fazer, de forma correta, a contratação instrumentos de inovação.
A perspectiva do MCTI sobre a relação da ciência e tecnologia com encomendas tecnológicas foi apresentada pelo coordenador-geral de Estruturação Financeira (CGEF) do Departamento de Estruturas de Custeio e Financiamento de Projetos (DECFI) do MCTI, Victor Rafael Rezende. O especialista disse que está sendo instituído no MCTI uma unidade para tratar de assuntos relacionados ao tema. “Acreditamos que a encomenda tecnológica pode alcançar diferentes áreas do Governo e interagir com outros setores que beneficiam diretamente a sociedade”, ressaltou Victor Rezende.
O processo de desenvolvimento e as etapas da primeira ETEC da AEB foram abordadas pelo coordenador da primeira encomenda tecnológica da AEB, Henrique Fernandes Nascimento, que esclareceu aos participantes sobre a fase atual da primeira ETEC da AEB. “Hoje estamos empenhados no desenvolvimento do Termo de Referência. Após a publicação do Termo, manifestação dos interessados e seleção do projeto, a AEB vai estabelecer a formalização de um contrato para iniciar a fase de negociação”, enfatizou.
Para saber mais sobre Encomendas Tecnológicas assista aqui o Webinar completo.
Sobre a AEB
A Agência Espacial Brasileira é uma autarquia vinculada ao MCTI, responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira. Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial.
Coordenação de Comunicação Social – CCS