Especialista em Direito Espacial apresenta os perigos que ameaçam o espaço exterior

Os servidores da Agência Espacial Brasileira (AEB-MCTIC) participaram no dia 15 de agosto da palestra o “Direito Espacial e os perigos que ameaçam o espaço exterior”. O encontro foi conduzido pelo ex-chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da AEB, José Monserrat Filho, na sede da Agência, em Brasília (DF).

O Direito Espacial é um ramo do Direito Internacional Público, que tem como objetivo regulamentar as atividades dos Estados, das empresas públicas e privadas, das organizações internacionais intergovernamentais, no que se refere à exploração e uso do espaço exterior, além de estabelecer um Regime Jurídico do espaço exterior e dos corpos celestes.

Ao iniciar a palestra, o presidente da AEB, José Raimundo Braga Coelho, ressaltou que a vinda do professor Monserrat era uma iniciativa com o objetivo de despertar nos servidores o interesse pelo Direito Espacial, área carente de profissionais no Brasil. “É importante que os servidores se especializem na área, pois a AEB carece de representantes na Organização das Nações Unidas (ONU), além de contribuir com o setor espacial em todo o mundo.

Monserrat ressaltou a importância daquela considerada a lei maior do espaço e da atividade espacial no mundo, o Tratado do Espaço de 1967, até hoje ratificada por 107 países, incluindo o Brasil. As relações entre potências mundiais e histórico do início das atividades espaciais no Planeta também foram apresentados.

Disputas no espaço

Segundo o professor Monserrat, existem hoje novas e perigosas disputas no espaço, como uma temida guerra espacial, desastres envolvendo lixo espacial e mudança radical do Direito Espacial, ou seja, o problema de o direito privado sobrepor ao direito público.

Monserrat explicou ainda, que a superioridade militar das grandes potências não evita uma guerra no espaço, pelo contrário pode até estimulá-la. “Uma guerra espacial poderia provocar o maior colapso mundial, é inestimável o tamanho da perda com esse fenômeno tão desastroso no mundo”, disse.

Os problemas causados pelo acúmulo de lixo espacial também foram tratados na apresentação. Para o especialista, o problema do lixo espacial é crescente, pois todo ano são lançados ao espaço vários foguetes e satélites, atividades que naturalmente contribuem com esse armazenamento de dispositivos espaciais em órbita da Terra.

“O aumento do lixo espacial é um problema recorrente que se agrava por falta de responsabilidade e cooperação internacional. Atualmente, são contabilizados cerca de 20 mil objetos artificiais, maiores que 10 cm, e mais de cem mil detritos artificiais, menores que 10 cm, em volta da Terra. Esses objetos percorrem uma velocidade média de 8 km por segundo, tornando-os ameaça e perigo para a vida humana”, afirmou Monserrat.