ESPAÇO: INSTRUMENTO DE PODER E SOBERANIA PARA O BRASIL

O Programa Espacial Brasileiro contribui diretamente com a soberania e a capacidade de auto-gestão do País por meio de suas aplicações de observação e monitoramento do território, proteção ambiental e coleta de dados meteorológicos. Entretanto, para uma atividade iniciada em 1961, resta um histórico de poucos resultados, atrasos e baixa prioridade em comparação com outras políticas públicas.

Decorridas cinco décadas, restam três tentativas de lançamento do veículo lançador de satélites (VLS), que deixam como legado um importante progresso no desenvolvimento tecnológico de lançadores, dois satélites de coleta de dados (SCD) em funcionamento, três satélites de observação desenvolvidos e lançados em cooperação com a China, e a cooperação com a Ucrânia para lançamento de foguetes daquele país a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Comparado com países como a Índia e China – originalmente em estágios de desenvolvimento semelhantes ao nosso – o Brasil apresenta resultados bastante sofríveis.

Tal situação aponta para a necessidade de formular novas ações, de natureza estruturante e mobilizadora, capazes de redirecionar o Programa Espacial, nos seus aspectos político e estratégico de longo prazo, alinhando melhor a sua execução com os grandes objetivos de desenvolvimento sócio-econômico nacionais. Nesse sentido, as principais linhas de ação deverão estar focadas em alguns eixos principais.

Em primeiro lugar, o Programa Espacial deverá passar a ser considerado como verdadeiro programa de Estado, co foco no atendimento às principais necessidades governamentais e da sociedade, atrelado a uma estratégia de política de encomendas/compras governamentais. A Estratégia Nacional de Defesa e ações voltadas à previsão e gerenciamento de desastres naturais estão entre as prioridades a serem atendidas.

Pelo lado do desenvolvimento industrial, almeja-se a constituição de uma empresa integradora, capaz de fornecer sistemas espaciais completos (satélites, foguetes e sistemas de solo) que favoreça a organização de uma cadeira produtiva de fornecedores e serviços do setor espacial, orientada para os mercados interno e externo.

Para tanto é imprescindível que o Brasil tenha o domínio de algumas tecnologias críticas, muitas delas já dominadas por outros países, e de novas tecnologias para o futuro, por meio de uma rede de parcerias entre a academia e a indústria. Os projetos em cooperação internacional deverão privilegiar a transferência tecnológica.

Esse esforço de redirecionamento deverá ser apoiado pela melhoria e pelo aperfeiçoamento do sistema de gestão das atividades espaciais, com a maior capacitação técnica e gerencial de suas instituições, entre as quais, a Agência Espacial Brasileira (AEB), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespaciais (DCTA).

Esses eixos e problemas, há muito identificados e conhecidos, deverão ser atacados sem medo caso o País queira contar com um verdadeiro programa espacial, estratégico em sua natureza, capaz de fornecedor, a tempo e com eficiência, as capacidades de observação, de previsão meteorológica, de comunicações e de acesso ao espaço, que lançarão o Brasil com poder e soberania no cenário geopolítico atual.

N. da R.: Marco Antonio Raupp é presidente da Agência Espacial Brasileira