ENCONTRO DEBATE PROBLEMAS ATUAIS DO DIREITO ESPACIAL

Brasília, 3 de novembro de 2014 – A Universidade Católica de Santos (UniSantos) promoveu a semana passada, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na capital paulista, e em Santos, o 3º Congresso Internacional de Direito Ambiental Internacional.

Uma das novidades do Congresso, apoiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoas de Nível Superior (Capes), foi uma mesa de trabalho sobre questões contemporâneas do Direito Espacial Internacional, entre as quais a complicada situação atual desse ramo do Direito Internacional Público e os desafios impostos pelo aumento vertiginoso da quantidade de lixo espacial nas órbitas mais utilizadas da Terra, como as órbitas baixa e geoestacionária, nas quais se movem os satélites de telecomunicação.

Sobre a urgência de proteger legalmente o ambiente espacial e a necessidade de remover, o mais rapidamente possível, os entulhos que lá se acumulam, falaram, respectivamente, Maureen Williams, professora da Universidade de Buenos Aires, e Armel Kerrest, da Universidade de Brest, França.

José Monserrat Filho, Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB) e vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), discutiu o “Presente e o Futuro do Direito Espacial no século 21”, cujas atividades espaciais enfrentam riscos, ameaças e perigos em escala crescente, tanto para o próprio espaço como para a Terra.

A mesa foi coordenada por Olavo Bittencourt, professor da UniSantos e primeiro doutor em Direito Espacial formado numa instituição brasileira, no caso a Universidade de São Paulo (USP). Ele organiza na UniSantos um grupo especial de estudos sobre Direito Espacial, que poderá trabalhar em cooperação com o Núcleo de Estudos de Direito Espacial (Nede) da SBDA.

Coordenação de Comunicação Social (CCS-AEB)