EMENDAS PODEM AMPLIAR ALCANCE DO SGDC NOS MUNICÍPIOS, DIZ MINISTRO A DEPUTADOS

O Congresso Nacional pode ajudar a ampliar o alcance do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), lançado ao espaço em 4 de maio, por meio de emendas parlamentares destinadas a fortalecer a infraestrutura de banda larga nos municípios. A proposta é do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, que participou, nesta quarta-feira (10), de audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC).

“Fiz questão de vir à Câmara para que os deputados tomem consciência da importância desse programa daqui para frente e do impacto das emendas parlamentares apresentadas por vocês, porque uma parte da capacidade do SGDC será, evidentemente, disponibilizada aos municípios”, disse o ministro.

“Esses recursos podem ajudar a fortalecer a infraestrutura de captação. Lá de cima, o satélite tem a capacidade de espalhar internet por todo o território nacional, com apoio de simples anteninhas de custo aproximado de R$ 1,2 mil. As estradas agora são feitas com fibra óptica e banda larga. Hoje, é assim que o Brasil se une e é assim que o Brasil vai se desenvolver.”

Kassab destacou, ainda, o planejamento do governo federal para dar um sentido permanente ao programa, com novos satélites. “O SGDC inaugura a série e tem um prazo de vida útil estimado de 18 anos, mas é evidente que em pouco tempo o Brasil precisará se preparar para a sua substituição e, antes de tudo, para que as nossas políticas públicas sejam atendidas”, afirmou. “Esse será o primeiro satélite de nossa propriedade, ou seja, teremos autonomia em relação às suas operações. A capacidade dele equivale aproximadamente ao dobro da capacidade de todas as operadoras juntas hoje no país.”

O presidente da CFFC, deputado federal Wilson Filho (PTB-PB), ressaltou a “variedade de vertentes” a serem impactadas pelo SGDC, como defesa, educação, saúde e agricultura. Segundo o ministro, a assinatura de convênios com outras pastas do governo federal deve levar banda larga a equipamentos públicos, em curto prazo, e transformar a qualidade dos serviços prestados.

Aplicações

Correspondente a 30% da capacidade do SGDC, a banda X já ocupa o primeiro convênio, firmado entre MCTIC e Ministério da Defesa, para uso exclusivo das Forças Armadas. “Isso permitirá o monitoramento de todas as nossas fronteiras, fazendo com que o enfrentamento do contrabando e do crime organizado seja sensivelmente melhorado”, detalhou Kassab.

Segundo ele, outro convênio deve ser assinado com o Ministério da Educação, que já identificou 7 mil escolas a serem dotadas de banda larga assim que o SGDC entrar em operação, no segundo semestre. “Hoje, elas não têm nada de internet e estão totalmente apartadas do país”, informou. “Com o satélite, poderemos disponibilizar cursos online em qualquer canto do Brasil.”

Já com o Ministério da Saúde, nas palavras de Kassab, um convênio deve levar banda larga a hospitais e postos de saúde municipais, estaduais e federais. “Ao integrar esses serviços, por exemplo, exames e outras atividades poderão ser acompanhados remotamente por redes de telemedicina”, ilustrou.

A pedido da Presidência da República, Kassab marcou uma reunião para a próxima semana com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. “A ideia é levar banda larga para o campo, para que a agricultura de precisão possa estar presente em todo o território nacional.”

O ministro abordou, igualmente, os efeitos do SGDC sobre o programa Cidades Inteligentes, por meio do qual o governo federal busca modernizar a gestão pública, ampliar o acesso da população aos serviços, aumentar a transparência do setor público, democratizar o acesso à internet e apoiar o desenvolvimento local. “Esse aperfeiçoamento é necessário porque, com o satélite, poderemos atender muito mais demandas por educação, saúde e, talvez, agricultura. Por isso, daremos ao programa uma nova cara e uma nova dimensão, para que ele possa atender a outros objetivos, financiado por emendas parlamentares.”

Também participaram da audiência pública, com esclarecimentos técnicos, o presidente da Telebras, Antonio Loss, o secretário de Política de Informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão, e os diretores de Banda Larga do ministério, Artur Coimbra, e de Política Espacial e Investimentos Estratégicos da Agência Espacial Brasileira (AEB), Petrônio Noronha de Souza.

O SGDC é o primeiro satélite geoestacionário brasileiro de uso civil e militar. Adquirido pela Telebras, recebeu R$ 2,7 bilhões em investimentos numa parceria entre MCTIC e Ministério da Defesa.