Consulta pública tem prazo prorrogado

A Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), estende o prazo de atendimento ao Aviso de Consulta Pública nº 3/2021/AEB, por mais 15 dias, a contar do dia 26 de maio de 2021.

Trata-se de uma convocação junto à sociedade para participar da atualização dos Regulamentos Espaciais Brasileiros, sob responsabilidade da AEB (Licença de Operador e Autorização de Lançamentos), para aplicação nos centros de lançamento brasileiros.

Todo e qualquer cidadão pode participar, com acesso por meio da Plataforma Mais Brasil: bit.ly/ConsultaAEB. A participação de todos é fundamental para a construção da transparência no serviço público.

Consulta Pública

Consultas públicas são processos democráticos utilizados para a construção de políticas públicas eficientes, baseadas na relação entre governo e sociedade. Uma ferramenta que possibilita ao cidadão colaborar diretamente com as ações da administração pública, em cumprimento aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, publicidade, transparência e motivação.

Nos últimos anos, o setor espacial tem passado por grandes transformações no mundo inteiro. O aumento da participação privada no mercado de lançamentos espaciais, por exemplo, aponta também para o surgimento de centros de lançamentos privados. O dinamismo do mercado espacial requer incorporação permanente das melhores práticas. 

A Agência Espacial Brasileira, legalmente, dever zelar pela segurança das atividades espaciais no Brasil. Para tanto, tem procurado trazer o que há de melhor no mundo, com as devidas adequações ao cenário brasileiro. É nesse contexto que, agora, a sociedade, a grande beneficiária das atividades espaciais, é chamada a opinar sobre a atualização dos Regulamentos Espaciais Brasileiros.

Sobre a AEB

A Agência Espacial Brasileira, órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), é uma autarquia pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.

Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial.

Coordenação de Comunicação Social - CCS