COMISSÃO APROVA ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPACIAL COM VENEZUELA

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (6) acordo firmado entre Brasil e Venezuela para cooperação em ciência e tecnologia espacial. Assinado em Caracas, em 2008, o tratado (Mensagem 155/10, do Executivo) passa agora a tramitar como projeto de decreto legislativo.

O relator, deputado Takayama (PSC-PR), recomendou a aprovação da matéria. Ele lembrou que o relacionamento com os outros países da América do Sul é prioridade para a política externa brasileira e que o País já mantém acordos similares com Argentina, Peru e Colômbia.

O acordo autoriza a implementação de projetos nas áreas de observação físico-territorial, telecomunicações, tecnologias espaciais, gestão pública de distribuição de dados espaciais, gestão científico-técnica e espacial. Esses projetos deverão ser elaborados de preferência no ano anterior a sua execução pela Agência Espacial Brasileira e pela Agência Bolivariana para Atividades Espaciais.

O texto aborda também o acesso à informação científica obtida nos experimentos e a proteção dos direitos de propriedade intelectual.

Todos os projetos específicos baseados no tratado com a Venezuela serão submtidos ao Congresso Nacional. “Os projetos específicos são de fato e de direito acordos complementares”, explica.

Cada projeto deverá especificar as modalidades de colaboração, as áreas de execução e os resultados esperados, além dos gastos e investimentos.

Tramitação
O texto será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.