Agência Espacial Brasileira institui sua Política de Propriedade Intelectual

A Agência Espacial Brasileira (AEB) anunciou, por meio da Portaria nº 1.520 de 15 de julho de 2024, a instituição de sua Política de Propriedade Intelectual. Prevista para entrar em vigor dia 30 de agosto, esta medida visa aprimorar a gestão, exploração, transferência e fomento dos ativos de propriedade intelectual da Agência, fortalecendo seu papel no desenvolvimento científico e tecnológico do país.

A Política define diretrizes para administrar invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas, softwares e outras criações. A AEB será responsável por inventariar e gerenciar esses ativos estrategicamente. Além disso, o documento também detalha modalidades de licenciamento, incluindo licenças exclusivas e não exclusivas, permitindo a utilização e comercialização das criações sem transferência de propriedade. A AEB pode receber contraprestações financeiras e não financeiras, tais como mercadorias, bolsas e programas de capacitação, por exemplo. Em desenvolvimentos conjuntos, a AEB poderá negociar licenças exclusivas com contrapartidas específicas.

O texto incentiva a produção intelectual e proteção de conhecimentos, beneficiando servidores, militares, empregados e estudantes. Ela também aborda a reversão de direitos de propriedade intelectual não explorados dentro dos prazos estabelecidos, garantindo que retornem à AEB, se não utilizados a tempo. Em casos de licenciamento de interesse da defesa nacional, o Ministério da Defesa será consultado.

Os ganhos econômicos serão geridos por fundações de apoio e aplicados em atividades de ciência, tecnologia e inovação. Com esta política, a AEB espera intensificar a transferência e licenciamento de seus ativos, promovendo o avanço tecnológico e o desenvolvimento sustentável do setor espacial brasileiro.

Sobre a AEB

A Agência Espacial Brasileira (AEB), órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), é uma autarquia pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.

Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial.