Agência Espacial abre Consulta Pública à sociedade

No período de 6 de janeiro a 12 de fevereiro de 2021, a Agência Espacial Brasileira (AEB/MCTI) abre Consulta Pública à sociedade.

Todo e qualquer cidadão pode participar pelo link: www.gov.br/participamaisbrasil/inventario-de-base-de-dados-abertos.

A Consulta Pública visa elencar 5 bases de dados da AEB/MCTI de modo a fornecer insumos para a revisão do Plano de Dados Abertos (PDA) para o próximo ciclo.

Pelo princípio constitucional da transparência, o PDA será publicado no Portal Brasileiro de Dados Abertos, disponível em: https://dadosabertos.aeb.gov.br/

O Portal é idealizado no contexto da Lei de Acesso à Informação (LAI), funcionando como um grande catálogo que facilita a busca e o uso de dados publicados pelos órgãos do governo federal.

Tal medida proporciona ao cidadão um melhor entendimento das ações da Administração Pública, no acesso aos serviços públicos, no controle das contas públicas e na participação no planejamento e desenvolvimento das políticas públicas.

Sobre a AEB

A Agência Espacial Brasileira é uma autarquia vinculada ao MCTI, responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira. Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial.

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