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AEB recebe propostas das empresas inscritas no Chamamento Público
A Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), informa que as empresas inscritas no Chamamento Público voltado para a realização de atividades de lançamento empregando o Centro Espacial de Alcântara (CEA) no Maranhão, tem até às 17h (horário de Brasília), do dia 31 de agosto de 2020, para enviar suas propostas para análise. Ao todo 14 empresas se inscreveram.
As propostas serão verificadas pela Comissão Especial de Análise, formada por integrantes da AEB e do Comando da Aeronáutica (COMAER). A comissão foi instituída por meio de ato do Presidente da AEB, Carlos Moura. O CEA poderá ser empregado em operações de lançamento a partir de 2021.
Após a análise das propostas, começará a etapa de Negociação Contratual com o Comando da Aeronáutica, que será iniciada após a Emissão da Licença de Operador. As tratativas do corpo do contrato serão realizadas por representantes do COMAER, instituídos por ato do Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER). O contrato será firmado entre a empresa licenciada e o COMAER.
Mais informações sobre o Chamado Público do CEA e todas as etapas do processo de contratação acesse:
Centro Espacial de Alcântara
O Centro Espacial de Alcântara consiste no conjunto de bens e serviços utilizados para o lançamento de veículos espaciais não militares em território nacional, proporcionando uma infraestrutura necessária para dar suporte às atividades específicas de empresas de lançamento. Essa condição é necessária para viabilizar a inserção brasileira no mercado internacional e regional na área espacial.
Em termos comparativos, o Centro Espacial de Alcântara possui características únicas como a localização privilegiada dos sítios disponíveis, a aproximadamente 2º18’ a sul do equador; proximidade do mar, o que possibilita lançamentos em órbitas polares e equatoriais; ampla área para segurança de lançamento; ausência de incidência de terremotos e furacões; baixa densidade de tráfego aéreo; e localidade ideal para lançamentos sob demanda, entre outras.
Chamamento Público
Publicado, em maio de 2020, o Edital do Chamamento Público teve o objetivo de identificar as empresas, nacionais ou estrangeiras, que tenham interesse em realizar operações de lançamentos suborbitais e orbitais empregando o Centro Espacial de Alcântara (CEA), bem como prover informações sobre o processo contratual, incluindo os processos de licenciamento e autorização para lançamento espacial.
Sobre a AEB
A Agência Espacial Brasileira é uma autarquia vinculada ao MCTI, responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira. Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial.
Coordenação de Comunicação Social - CCS