AEB publica Termo de Referência da Encomenda Tecnológica (ETEC)

A Agencia Espacial Brasileira (AEB), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), publicou, no dia 31 de julho, o Termo de Referência de Encomenda Tecnológica (ETEC) para o desenvolvimento e a aquisição de quatro protótipos de um sistema de navegação inercial.

Poderão participar da etapa de negociação as empresas ou instituições consorciadas que encaminharem propostas de Projeto de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação para o e-mail: etec@aeb.gov.br até o próximo dia 31 de agosto. Também deverão apresentar as comprovações relativas aos requisitos de seleção exigidas no Termo de Referência.

Inicialmente, a publicação estava prevista para junho de 2020. Após a etapa de Consulta Pública, ocorrida em março deste ano, identificou-se a necessidade de se fazer ajustes técnicos, com vistas à melhor especificação do problema. Nesse sentido, optou-se pelo adiamento da publicação do Termo de Referência, para que os referidos ajustes pudessem ser discutidos no âmbito dos Comitês de Especialistas interno e externo à Agência.

A inovação inerente ao instrumento de ETEC permite a seleção de uma ou mais empresas nesta etapa, como também a eliminação de empresas ao longo da fase de negociação, até que a AEB escolha uma ou mais propostas que tenham condições de executar o objeto da ETEC, para celebrar o contrato.

O Termo de Referência pode ser acessado aqui.

Etapas anteriores

Inicialmente, foram realizados estudos técnicos preliminares, que serviram de base para a elaboração do Edital de Consulta Pública, que aconteceu em março de 2020. O objetivo desse Edital foi coletar informações de possíveis interessados sobre critérios previamente identificados, que pudessem embasar a elaboração deste Termo de Referência.

Mais informações sobre o processo de ETEC, dos documentos informativos a respeito do objeto da encomenda e também sobre o Termo de Referência, basta acessar o item “Programa Espacial Brasileiro” e procurar pelo subitem “Encomenda Tecnológica” no site da AEB ou aqui.

Sobre a AEB

É uma autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira. Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para empreender os esforços do governo brasileiro na promoção da autonomia do setor espacial.

Coordenação de Comunicação Social - CCS