AEB FIRMA CONVÊNIO COM ANPROTEC

A Agência Espacial Brasileira (AEB) assinou um convênio com a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec) no dia 4 de novembro, para fazer um estudo e levantamento de informações, visando uma restruturação do Programa Espacial Brasileiro. Essa medida faz parte de um conjunto de parcerias firmadas entre o ministério de Ciência e Tecnologia e a Amprotec.

O PEB, desde sua criação, já obteve diversos êxitos, como a criação dos vários institutos que auxiliam o desenvolvimento do Programa Espacial. Contudo, ele também sofreu diversas mudanças. A primeira grande mudança surgiu com a criação da Comissão Brasileira de Atividades Espaciais (Cobae), subordinada à época diretamente à presidência da República. Em 1994, essa entidade foi substituída pela AEB.

O modelo atual de gestão, entretanto, está defasado e não corresponde mais a realidade brasileira. A falta de governança, órgãos que possuem um duplo comando, os recursos aplicados no programa não correspondendo aos resultados apresentados, acabam por debilitar a atual forma de condução do PEB. Tais medidas, inclusive, têm provocado uma flagrante incapacidade de administração e de conquistas em ações fundamentais que necessitam ser colocadas em prática.

O presente convênio terá o objetivo de propor uma nova modelagem institucional, organizacional, jurídica, regulatória, financeira e econômica para o setor espacial brasileiro. O estudo a ser elaborado por especialistas da área, contará com instruções práticas para sua implantação. Outro objetivo da parceria acordada, será a avaliação das ações desenvolvidas e dos resultados alcançados pelos órgãos setoriais executores dos projetos do Programa Nacional das Atividades Espaciais (Pnae), nos últimos dez anos.

Para o presidente da Anprotec, Ary Plonski, a troca deste modelo, possibilitará uma maior participação de empresas inovadoras, vinculadas a incubadoras e parques tecnológicos, com o objetivo de suprir melhor as demandas do setor. Ary disse, ainda, que o modelo de inspiração foi a The European Space Incubator Network, iniciativa desenvolvida pela Agência Espacial Europeia com objetivo de estimular e promover novos empreendimentos com ideias inovadoras de como usar a tecnologia espacial e de sistemas em mercados não espaciais, como a área médica. Eles reúnem 30 redes de incubadoras de 13 países europeus, com mais de 500 empresas envolvidas.

Além da AEB, a Anprotec firmou convênios com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae) e com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos ( Apex-Brasil). O primeiro tem validade de dois anos e prevê o desenvolvimento de uma série de ações, como a realização do Prêmio Nacional de Empresas Inovadoras. Já o segundo resultará em rodadas de negócios em Copenhague, na Dinamarca, e em Porto Alegre (RS), no próximo ano.

O secretário executivo do MCT, Luiz Antônio Elias, solicitou a colaboração da Anprotec para a construção do documento de transição, que será entregue à equipe da presidente eleita Dilma Roussef.

Luiz Elias também destacou que o Brasil deu grandes saltos na área de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) nos últimos anos e o grande desafio é avançar ainda mais. “A agenda definitivamente foi incorporada à realidade nacional, com uma proposta consolidada e articulada com a política industrial.

Na avaliação dele, esse ambiente mais propício é resultado não só de uma evolução crescente dos recursos aplicados , assim como de uma maior articulação com os diversos atores do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). “O relacionamento com os parceiros importantes como a Anprotec, que se aproximou dessa agenda, permitiu a construção de um ambiente muito positivo”, completou.

Somente neste ano, o governo lançou para os parques tecnológicos e incubadoras dois editais que somaram R$ 50 milhões. As propostas estão sendo analisadas e segundo a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência responsável pelas chamadas, o resultado deverá sair nos próximos dias. A financiadora também anunciou que a nova rodada do Programa Primeira Empresa Inovadora (Prime) será lançada ainda este ano.