AEB e SUDENE discutem inclusão do setor espacial nas áreas estratégias de investimento para 2021

Linhas especiais de financiamento são importante fator de atração e de análise de decisão das empresas quanto à instalação no entorno do CEA

Visando a promoção do desenvolvimento regional da região Nordeste, a Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações (MCTI), e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) discutiram sobre a importância da inclusão do setor espacial entre as áreas estratégicas para 2021.

A inclusão permitirá que empresas do setor espacial com interesse em investir na região Nordeste acessem os recursos dos fundos constitucionais gerenciados pela Sudene e pelo Banco do Nordeste.

As linhas especiais de financiamento serão um importante fator de atração e de análise de decisão das empresas quanto à instalação no entorno do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão.

Após diálogos, a SUDENE fez indicação técnica de pertinência da inclusão do setor espacial ao seu Conselho Deliberativo, que em breve decidirá sobre a indicação. Se aprovada pelo Conselho Deliberativo, as condições especiais de acesso às linhas de financiamento farão parte da cartilha de opções da SUDENE para o próximo ano.

Entre os principais benefícios dessa inclusão estão o acesso às linhas de crédito do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e do FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste). Além disso, as empresas que se instalarem na região poderão contar com os incentivos fiscais concedidos pela autarquia, como a redução de até 75% do IRPJ e o reinvestimento. No caso do FDNE, as empresas poderão financiar até 55% do total do projeto com taxas de juros e prazo de financiamento em condições diferenciadas. Além disso, as empresas terão acesso aos programas de crédito do Banco do Nordeste via FNE.

Segundo o Presidente Carlos Moura, “o acesso a linhas de financiamento diferenciadas será um atrativo para empresas com interesse em investir no entorno do Centro Espacial de Alcântara”. Este é um movimento que diversos estados norte-americanos, por exemplo, têm realizado nos últimos anos, especialmente oss Estado da Flórida e da Califórnia, sedes de dois grandes centros de lançamentos, Cabo Canaveral/Kennedy Space Center e Vanderberg.

De acordo com o Superintendente da SUDENE, Evaldo Cruz, o setor é um dos segmentos com maior potencial de desenvolvimento de novas tecnologias, com alto índice de transbordamento (spillover) de inovações para outras atividades. Por essa razão, informou que a SUDENE envidará os esforços necessários para apresentar proposição ao Conselho Deliberativo da SUDENE (CONDEL), no âmbito das Diretrizes e Prioridades do FNE e do FDNE para o ano de 2021, de modo que tal setor possa vir a ser incluído como prioritário.

As duas instituições assinalam a importância do trabalho conjunto com o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico do Nordeste por meio do setor espacial.

Sobre a AEB

A Agência Espacial Brasileira é uma autarquia vinculada ao MCTI, responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira. Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial.