AEB contribui com as novas diretrizes para o Programa Espacial Brasileiro

A Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), integrou nos últimos seis meses os grupos de trabalhos instituídos pelo Decreto nº 9.279 de 6 de fevereiro de 2018, que criou o Comitê para o Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB). Junto a outros atores do setor espacial, a AEB com diálogo participativo influenciou e contribuiu significativamente para as atividades de oito grupos de trabalho, que discutiram as novas diretrizes para o Programa Espacial Brasileiro.

Na terceira reunião plenária do CDPEB, realizada na última quinta-feira (16.08), foram finalizados alguns relatórios dos GTs, que ainda estavam em aberto, e aprovada a criação de dois novos grupos: o primeiro para o planejamento e definição de formas de financiamento do projeto mobilizador e o segundo para a elaboração da Lei Geral do Setor Espacial.

Segundo o secretário-executivo do MCTIC, Elton Santa Fé Zacarias, a maior conquista dos grupos de trabalho do CDPEB foi a formação de uma unidade para o programa espacial, junto ao MCTIC, Ministério da Defesa, Ministério do Planejamento, e outros entes envolvidos com a área espacial, trabalho conduzido pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR).

“A nova governança é um trabalho de suma importância que coloca a AEB como Secretaria Executiva do Conselho Nacional do Espaço (CNE) e responsável em presidir o Comitê Executivo do Espaço (CEE), feitos relevantes, que contaram com a participação dos responsáveis pela política espacial brasileira, o MCTIC e a AEB. O grande mérito de todo esse trabalho é a conquista de um programa de Estado em que o papel do MCTIC e da AEB seja extremamente produtivo a fim de alcançarmos os objetivos propostos”, afirmou Elton.

Espaços de consenso

As reuniões do CDPEB transformaram-se em espaços onde as diversas visões foram alinhadas e correções de rumo foram discutidas. Após essa fase, os atores irão trabalhar para cumprir os planos acordados, engajados em prol de um ideal comum, o fortalecimento e a consolidação de um programa espacial em benefício do País.

Aprovada a nova governança pelo Congresso Nacional, as instituições envolvidas no processo irão atuar de acordo com as funções definidas na nova estrutura. Com a implementação do novo processo, a AEB se consolida como órgão central do sistema, adquirindo novas responsabilidades e se preparando para novos desafios.

Foto: FAB