72ª Reunião Ordinária do Conselho Superior é realizada na sede da AEB

Nesta quarta (8), os conselheiros que representam diversos ministérios participaram da 72ª Reunião Ordinária do Conselho Superior, órgão colegiado da Agência Espacial Brasileira (AEB). Realizadas anualmente, as reuniões ordinárias objetivam deliberar sobre assuntos relativos ao desenvolvimento das atividades espaciais de interesse nacional.

“A reunião do CSP deixa um saldo muito positivo. É um instrumento importante  para avaliar as ações do passado e planejar as ações do futuro. Vários ministérios estão representados no conselho e a diversidade  de  perspectivas contribui para enriquecer os debates”, declarou o Presidente da AEB, Marco Antonio Chamon.

O encontro é importante para a aprovação de diretrizes, normas e expedição de licenças e autorizações relativas às atividades espaciais, além de opinar sobre projetos de leis, propostas de decretos e de outros instrumentos legais, relativos à temática espacial. 

As atas das reuniões anteriores podem ser acessadas aqui.

Sobre o Conselho Superior da AEB

O Conselho Superior é um órgão de caráter deliberativo integrante da estrutura básica da Agência Espacial Brasileira. O Conselho é composto pelo Presidente da AEB e por representantes dos organismos indicados na Lei Federal nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994 e relacionados no Decreto nº 11.192, de 8 de setembro de 2022.

A finalidade é deliberar sobre assuntos relativos à promoção do desenvolvimento das atividades espaciais de interesse nacional.

Para acessar o regimento do Conselho Superior da AEB, aprovado pela Portaria nº 969, de 18 de outubro de 2022, clique aqui.

Sobre a AEB

A Agência Espacial Brasileira (AEB), órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), é uma autarquia pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.

Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial.