Programa de Gestão por Desempenho (PGD)
O Programa de Gestão por Desempenho (PGD) foi instituído no âmbito da Agência Espacial Brasileira (AEB) através da Portaria nº 1.178, de 16 de junho de 2023, que estabeleceu os procedimentos gerais de implementação do Programa na esfera da Autarquia, com vigência a partir de 3 de julho de 2023, em formato de um programa-piloto, com duração de até 6 meses, podendo ser prorrogado por igual período ou convertido em programa efetivo. O programa iniciou-se alinhado à Instrução Normativa SGP-SEGES/ME nº 2, de 10 de janeiro de 2023, do Ministério da Economia e ao Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, sendo efetivamente implementado em setembro/2023, quando o sistema informatizado foi disponibilizado. Em atendimento às novas diretrizes da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, foi elaborado em novembro daquele ano, o PGD 2.0, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2024, conforme Portaria nº 1.315, de 22 de novembro de 2023.
A elaboração do normativo considerou os avanços tecnológicos e a constante necessidade de aperfeiçoamento interno dos princípios básicos da Administração Pública, além do aprimoramento contínuo de aspectos relacionados à gestão de pessoas e à melhoria do clima organizacional e da qualidade de vida das equipes da Agência.
Sistema para acompanhamento do Programa de Gestão por Desempenho na AEB
Nesse viés, o sistema SisGP, desenvolvido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), foi escolhido para gerenciar o Programa de Gestão da Agência Espacial Brasileira.
Importante destacar que o Sistema PETRVS, disponibilizado pelo Ministério da Gestão e inovação é dotado de novas ferramentas que permitem um melhor controle das demandas entregues, além de possibilitar mensuração do tempo gasto em cada atividade. Dentre essas ferramentas, destacam-se os relatórios, que possibilitam um monitoramento em tempo real das atividades de cada participante. A previsão para implementação da referida ferramenta é 1º de outubro de 2024.