Política de Inovação da AEB

A Política de Inovação da Agência Espacial Brasileira - AEB consiste no sistema composto por princípios, eixos, objetivos, diretrizes e instrumentos, que nortearão as estratégias, os programas e as ações de longo prazo desta Agência voltadas ao incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento no setor produtivo espacial, com o intuito de promover o aumento da produtividade e da competitividade da economia brasileira e a autonomia da República Federativa do Brasil, especialmente por intermédio de atuação cooperativa e federativa.

Publicado em 10/01/2025 12h12 Atualizado em 14/01/2025 11h38

A AEB, Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT cadastrada junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPq, teve sua certificação revalidada em 31 de março de 2023, para proceder a importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, com os benefícios previstos na Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990.

No intuito de dar seguimento as atividade de CT&I, a Política de Inovação da Agência Espacial Brasileira - AEB foi instituída pela Portaria nº 909, de 29 de janeiro de 2022.

Com o objetivo de atender ao § 1º do art. 21 da Portaria AEB nº 909, de 2022, e considerando a necessidade de dar seguimento às atribuições de relevo para o pleno funcionamento da AEB enquanto Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICT), na conformação dada pelo art. 15 da Lei nº 10.973, de 2 de julho de 2004 – Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, foi instituído pela Portaria nº 970, de 19 de outubro de 2022 o Núcleo de Inovação Tecnológica da Agência Espacial Brasileira – NIT/AEB.

Para a implementação do NIT/AEB, optou-se pela indicação de representantes das diretorias e do gabinete e, por ora, não editar a portaria com os critérios de seleção de eventuais interessados pelas diretorias, assessorias e gabinete, nos termos do art. 21 da Política de Inovação. Com o desenvolvimento de suas atividades, poder-se-á vislumbrar o perfil necessário para as futuras composições do NIT/AEB, que culminaram na última atualização de sua composição na forma da Portaria nº 1.523, de 17 de julho de 2024.

Propriedade Intelectual

A Agência Espacial Brasileira - AEB, como um Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação, possui a missão de promover o desenvolvimento tecnológico e científico no setor aeroespacial.

Para isso, a gestão eficiente e estratégica da Propriedade Intelectual gerada internamente é fundamental. Regulamentar essa política de proteção intelectual é um passo essencial para assegurar que as inovações sejam devidamente protegidas, exploradas e transferidas para o mercado, beneficiando a sociedade e estimulando a economia.

Com o objetivo de criar um marco regulatório claro e eficiente para a gestão da propriedade intelectual no âmbito da AEB, esta instituiu sua Política de Propriedade Intelectual na forma da Portaria nº 1.520, de 15 de julho de 2024.