Guias sobre LGPD

Guia MGI | Boas Práticas para Implementação na Administração Pública Federal da Lei Geral de Proteção de Dados

• O Guia contem orientações de boas práticas aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para as operações de tratamento de dados pessoais, conforme previsto no art. 50 da LGPD. 

Guia ANPD | Tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos e pesquisas

• O Guia tem por objetivo fornecer aos agentes de tratamento recomendações e orientações que possam incentivar a adoção de boas práticas e respaldar o tratamento de dados pessoais realizado para fins acadêmicos e de estudos e pesquisas de forma compatível com a legislação vigente. 

Guia ANPD | Cookies e proteção de dados pessoais

• O Guia apresenta um panorama geral sobre o tema, analisa os principais conceitos e categorias de cookies e examina as hipóteses legais aplicáveis e os requisitos a serem observados em caso de sua utilização. O Guia, busca, ainda, identificar práticas positivas e negativas na elaboração de políticas de cookies, mais precisamente quanto aos banners de cookies inseridos em sítios eletrônicos, e, ainda, instrui tal elaboração por meio de exemplos ilustrativos. 

Guia ANPD | Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público

• O Guia busca delinear os parâmetros que possam auxiliar entidades e órgãos públicos nas atividades de adequação e de implementação da LGPD. 

Guia ANPD | Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público

• O Guia busca estabelecer diretrizes não-vinculantes aos agentes de tratamento e explicar quem pode exercer a função do controlador, do operador e do encarregado; as definições legais; os respectivos regimes de responsabilidade; casos hipotéticos que exemplificam as explicações da ANPD e as perguntas frequentes sobre o assunto. 

Repositórios

↳ ANPD | Autoridade Nacional de Proteção de Dados

↳ MGI | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos