Processo de Contas – Exercício 2017
Publicado em
17/09/2020 12h51
Atualizado em
23/08/2023 16h12
Dados Gerais | |
Tipo | Descrição |
Exercício de contas | 2017 |
Código e descrição da unidade | 20402 – Agência Espacial Brasileira – AEB |
Número do processo no órgão ou entidade de origem | SEI Nº 0135.000058/2018-83 |
Número do processo no TCU | Dispensada do julgamento das contas |
Situação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) | Dispensada do julgamento de contas |
Legislação Aplicada:
Instrução Normativa TCU nº 063/2010