Medidas Provisórias
Publicado em
08/09/2020 15h13
Atualizado em
07/06/2024 15h23
- Medida Provisória Nº 858, de 23 de novembro de 2018
Dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space. - Medida Provisória Nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001
Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. - Medida Provisória Nº 1.799-1, de 21 de janeiro de 1999
Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.