Fundações de Apoio

As fundações de apoio tem por objetivo dar suporte a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação aprovados pela AEB, inclusive nas atividades de captação, recebimento, gestão, gerenciamento e aplicação de recursos oriundos de pessoas jurídicas de direito público e privado, nos termos dos arts. 15-A e 18 da Lei nº 10.973/2004 e art. 1º da Lei nº 8.958/1994.

Publicado em 10/01/2025 12h13 Atualizado em 25/02/2025 15h38

Em outubro de 2023 foi publicado o Edital AEB nº 12/2023 para credenciar fundações com vistas a apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação aprovados pela Agência Espacial Brasileira - AEB.

Em resultado, foram credenciadas as seguintes Fundações de Apoio:

Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA - FSADU

Portaria Conjunta nº 18, publicada no dia 2 de abril de 2024 autoriza, pelo período de 1 (um) ano, a Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão (FSADU), CNPJ nº 07.060.718/0001-12, a atuar como fundação de apoio à Agência Espacial Brasileira (AEB).

Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina - FEESC

Portaria Conjunta nº 59, de 5 de junho de 2024 - Autoriza, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), CNPJ nº 82.895.327/0001-33, a atuar como fundação de apoio à AEB.

Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas - FEPESE

Portaria Conjunta nº 57, de 12 maio de 2021 - Recredencia, pelo período de 05 (cinco) anos, a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas - FEPESE, CNPJ nº 83.566.299/0001-73, para atuar como fundação de apoio à Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.

Norma de relacionamento entre AEB e Fundação de Apoio:

Portaria nº 1.626, de 12 de novembro de 2024 - Dispõe sobre o relacionamento entre a AEB e Fundação de Apoio credenciada e autorizada.

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