Comissão de Ética
APRESENTAÇÃO
A Agência Espacial Brasileira (AEB) atualizou os membros da sua Comissão de Ética para tratar da divulgação e conscientização de deveres éticos, fomento de boas práticas administrativas e análise de denúncias de violação das diretrizes do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. A ética é uma característica inerente às ações do ser humano. A mesma está presente em todas as etnias e raças, e é composta de um conjunto de princípios, regras, ou maneira de se pensar e de se expressar.
A palavra “ética” tem origem grega com duas possíveis traduções: costume e propriedade de caráter. É tudo que envolve integridade em qualquer situação, é ter coragem para assumir os próprios erros e decisões, e ser tolerante, flexível, e principalmente ser humilde.
Todo homem possui um senso ético, uma espécie de “consciência moral”, constantemente avaliando e julgando suas ações para saber se são boas ou más, certas ou erradas, justas ou injustas. A capacidade de ser ético nada mais é do que agir sem atingir direitos alheios, proceder bem sem prejudicar outrem. É manter-se bem com a consciência pessoal.
Todo ser ético reflete sobre suas ações, observando se fez o bem ou o mal para o seu próximo. É ter a capacidade de saber que está com a consciência “limpa”.
A ética no Poder Executivo Federal está regulamentada pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil, e o Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, que institui o Sistema de Gestão de Ética.
DENÚNCIAS
As DENÚNCIAS poderão ser produzidas e enviadas, anônima ou abertamente pela Plataforma Fala.BR ou encaminhadas para a Comissão de Ética da AEB.
Em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Normativa nº 116, de 18 de março de 2024 as manifestações recebidas por outros meios serão, necessariamente, digitalizadas e inseridas na Plataforma Fala.BR.
A Comissão de Ética da AEB é composta pelos seguintes membros titulares e suplentes, listados com seus respectivos períodos de mandato:
- Fábio Rezende Prado dos Santos (membro suplente) – Presidente – 28/12/2020 a 27/12/2023
- Alexandre Macedo de Oliveira (membro suplente) – 04/02/2021 a 03/02/2024
Secretária-Executiva:
Secretária-Executiva Substituta:
Contato: etica-aeb@aeb.gov.br; (61) 2033-4223; (61) 9 8116-1433.
NORMAS GERAIS E ESPECÍFICAS
- Portal da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP);
- Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994;
- Código de Conduta da Alta Administração Federal – Exposição de Motivos Nº 37, de 18 de agosto de 2000;
- Conflito de Interesses – Lei Nº 12.813, de 16 de maio de 2013;
- Sistema de Gestão da Ética – Decreto Nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007;
- Resoluções da CEP.