Programa LAI para Todos
O Programa LAI para Todos é desenvolvido pela CGU com a finalidade de fortalecer a transparência e o acesso à informação por meio de iniciativas voltadas aos servidores públicos e à sociedade.
Desde a entrada em vigor da LAI, muitos foram os desafios naturais para promover a cultura do acesso, contra a cultura do sigilo. Avançou-se bastante ao longo dos anos, no entanto, o direito à informação precisa ser fortalecido, perene e inabalável, pois só assim a cultura da transparência e da publicidade, consagrada pela Lei, poderá se consolidar como regra, para que não haja retrocessos.
Buscando esse fortalecimento, o Programa tem como objetivos:
- Orientar e capacitar servidores públicos sobre transparência e acesso à informação;
- Avançar na consolidação de entendimentos e boas práticas para fortalecer a transparência e o acesso à informação;
- Garantir a boa aplicação da LAI por órgãos e entidades do Poder Executivo federal;
- Prover soluções tecnológicas para otimizar o acesso à informação.
Promoção e sensibilização
São desenvolvidas iniciativas para promover o direito à informação junto aos cidadãos e aos servidores públicos, destacando a sua importância e o impacto que esta política tem na vida dos cidadãos.
Ações: promoção de campanhas de comunicação (campanhas Pergunte! O governo tem a obrigação de responder e Conheça seu direito) e conscientização para cidadãos, servidores, estados e municípios, com linguagem acessível e cidadã. Afinal, reconhecemos que o acesso à informação promove tanto o fortalecimento da democracia quanto o acesso a serviços públicos e a outros direitos, como saúde, educação, moradia e outros.
Orientação e capacitação
O foco desse eixo é a prestação de consultoria e produção de material de orientação e capacitação para promover a correta aplicação da LAI por parte de órgãos e entidades.
Ações: apoio especializado a órgãos e entidades para otimizar a prestação de informações públicas; elaboração de conteúdos de capacitação e orientação; publicação de instruções normativas; realização de cursos e seminários; realização dos encontros da RedeSIC – Rede do Serviço de Informação ao Cidadão, um importante espaço de cooperação e intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os SICs do Poder Executivo Federal, Estados, Municípios.
Consolidação de Entendimentos
A CGU realiza estudos sobre temas específicos e controversos, a partir de recursos julgados pela CGU em casos concretos, para firmar entendimentos a serem aplicados por todo o governo federal para uniformizar a prestação de informação aos cidadãos.
Ações: estudos, pesquisas, e publicação de enunciados que orientem os órgãos quanto à aplicação da LAI.
Monitoramento
São realizadas ações de monitoramento da implementação da LAI, para identificar dificuldades e desvios dos comandos da Lei, objetivando garantir a boa aplicação da LAI por órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
Ações: monitoramento e atuação para: resolução das omissões de resposta a pedidos e recursos de acesso à informação; promoção da transparência ativa; correta aplicação dos entendimentos da CGU sobre acesso à informação; além da avaliação da qualidade do serviço de informação ao cidadão.
Soluções tecnológicas
São desenvolvidas soluções tecnológicas, inclusive com uso de inteligência artificial, para apoiar os órgãos na implementação da LAI, mas que também tornem mais fácil e intuitivo o exercício do direito de acesso à informação por parte dos cidadãos.
As soluções já disponíveis são:
- FalaBR – LAI: módulo para registro e atendimento a pedidos de acesso à informação;
- Ferramenta de Busca de Pedidos e Respostas da LAI;
- Ferramenta de Busca de decisões prévias em grau de recurso, emitidas tanto pela CGU, quanto pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações - CMRI;
- Painel de Monitoramento da LAI.