Painel Lei de Acesso à Informação

1.      O que é Painel da LAI?

2.      De onde vêm os dados do Painel?

3.      Que filtros (seleções) posso fazer?

4.      Como funciona a seção "Filtros selecionados", localizada na lateral esquerda do Painel?

5.      É possível selecionar um período para realizar uma pesquisa?

6.      Quais órgãos constam no Painel LAI?

7.      Como mudar as seleções (filtros) que fiz?

8.      Aba Visão Geral

9.      Aba Pedidos

10.    Aba Solicitantes

11.     Aba Omissões

12.     Aba Recursos

13.    Aba Transparência Ativa 

1.      O que é Painel LAI?

O Painel Lei de Acesso à Informação é uma ferramenta desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) para facilitar o acompanhamento do monitoramento e cumprimento da LAI pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

O Painel LAI disponibiliza informações sobre a quantidade de pedidos e recursos registrados, cumprimento de prazos, perfil dos solicitantes, omissões, transparência ativa, entre outros aspectos. É possível comparar dados de órgãos e entidades com a média do Governo Federal e da categoria da entidade pesquisada. Além de pesquisar e examinar indicadores de forma fácil e interativa.

2.      De onde vêm os dados do Painel?

Inicialmente os dados do Painel LAI eram extraídos do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), porém, a após a migração do e-SIC para a plataforma Fala.BR (em 31 de agosto de 2020), o Painel passou a extrair os dados dessa plataforma.

A maioria dos dados está disponível para download em formato aberto no endereço https://falabr.cgu.gov.br/publico/DownloadDados/DownloadDadosLai.aspx

Ainda não estão disponíveis em formato aberto:

• Dados sobre a Pesquisa de Satisfação do Usuário; e
• Dados do questionário de Transparência Ativa.

3.      Que filtros (seleções) posso fazer?

 Na lateral esquerda do Painel, é possível identificar dois tipos de filtros:

1. Nome do órgão: é possível escolher o órgão desejado na lista que aparece quando se clica no campo “Selecione...”. Caso queira selecionar mais de um órgão, mantenha a tecla “Ctrl” pressionada enquanto escolhe os órgãos.
2. Período: é possível selecionar o período do registro do pedido de acesso à informação.

O Painel da LAI também permite outros filtros (disponíveis nos diferentes gráficos do Painel):

1. Decisão da Manifestação (Tipo de Resposta): é possível filtrar os pedidos a partir da Decisão (tipo de resposta) que receberam. Esse tipo de filtro está disponível no gráfico "Satisfação do Usuário" presente na Aba Visão Geral.

Importante: a seleção desse filtro irá impactar todos os gráficos do painel, com exceção dos gráficos das abas “Omissões” e “Transparência Ativa”.

1. Tipo de Solicitação: na Aba Omissões, os gráficos "Solicitações Respondidas Fora do Prazo" e "Distribuição das Solicitações por Tempo de Omissão" disponibilizam o filtro a partir do tipo de solicitação. São três opções: Pedidos, Recursos e Todos (inclui Pedidos e Recursos). Esse filtro impacta apenas esses dois gráficos.
2. Instância Recursal: esse tipo de filtro está disponível no gráfico "Recursos Recebidos" na Aba Recursos. Ele permite que a seleção por instância recursal (primeira instância, segunda instância, CGU e CMRI). Para saber mais sobre as instâncias recursais, clique aqui.

4.      Como funciona a seção "Filtros selecionados", localizada na lateral esquerda do Painel?

 O campo “Filtros selecionados”, localizado na lateral esquerda do Painel, mostra todos os filtros ativos no momento em que o usuário está realizando sua pesquisa.

No exemplo acima estão sendo aplicados os seguintes filtros:

• Decisão da Manifestação (Tipo de Resposta) – este filtro se refere ao tipo de resposta dado ao pedido de acesso à informação. No exemplo, selecionou-se apenas os pedidos cujas decisões foram "Acesso Concedido".
• Data de Registro – seleciona apenas os pedidos registrados no período selecionado. No exemplo, selecionou-se apenas os pedidos registrados entre 01/01/2020 e 31/08/2020. 
• Órgão – Nome do órgão/entidade aos quais os dados que estão sendo apresentados se referem. No exemplo, optou-se por selecionar apenas os dados da CGU.

5.      É possível selecionar um período para realizar uma pesquisa?

 Na opção "Selecione o Período", é possível filtrar os dados por data, inclusive estabelecer livres períodos de pesquisa até a data da última atualização do Painel.  

Importante: Todos os dados do Painel LAI utilizam a data de realização (registro) do pedido na plataforma Fala.BR como base de referência. Dessa forma, ao aplicar filtros de período no painel, o resultado não indica a situação em que o pedido se encontrava na data selecionada, mas sim a situação atual (até a última data de atualização) dos pedidos registrados na data selecionada. 

 Ou seja, caso você esteja visualizando os dados da aba “Recursos”, com filtro de período de 2019 (01/01/2019 a 31/12/2019), os dados apresentados serão de recursos referentes a pedidos registrados em 2019. Portanto, mesmo que um recurso de um pedido cadastrado, em 2019, tenha sido feito pelo cidadão em 2020, ele contará para a estatística de 2019. O mesmo ocorre com os dados apresentados nas abas “Visão Geral” - inclusive o gráfico Satisfação do Usuário, “Pedidos” e “Solicitantes”. Já as abas “Omissões” e “Transparência Ativa” refletem a situação atual consolidadas, não sendo possível a filtragem por período.

Tal dinâmica de apresentação e consolidação dos dados é resultante da forma como o Fala.BR e o Painel LAI estão estruturados, em virtude da atualização diária na situação dos pedidos de acesso à informação, de acordo com o andamento dos prazos e das instâncias legais.

6.      Quais órgãos constam no Painel LAI?

O Painel LAI apresenta os dados de mais de 300 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que estão cadastrados, ativos e aptos a receber pedidos no sistema Fala.BR. Você pode conferir a lista completa no campo "NOME DO ÓRGÃO", localizado na barra de filtros do lado esquerdo.

7.     Como mudar as seleções (filtros) que fiz?

• Para excluir um filtro: clique na imagem de borracha que aparece ao lado do filtro.

• Para excluir todos os filtros que não são fixos: clique no botão “Limpar Tudo”.

• Para alterar o órgão: você pode selecionar um novo órgão na caixa e o filtro será alterado automaticamente.

8.      Aba Visão Geral

Como filtrar o número “Pedidos recebidos”?

Esse dado apresenta a quantidade de pedidos recebidos pelo órgão.

Existem três possibilidades de filtros:

1. Órgão;
2. Período;
3. Decisão da Manifestação (Tipo de Resposta).

O que é ranking de pedidos?

Trata-se da lista de órgãos em ordem decrescente de acordo com a quantidade de pedidos recebidos, ou seja, aqueles que mais receberam pedidos ocupam as primeiras colocações.

O que é o tempo médio de resposta? Como ele é calculado?

É o tempo que um pedido leva para ser respondido. Estão incluídos no cálculo apenas os pedidos que já foram respondidos. Os que ainda estão em andamento (dentro ou fora do prazo) não são contabilizados.

Lembrete: a contagem dos prazos previstos pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e em seu decreto regulamentador (Decreto º 7.724/2012) segue as regras da Lei de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999).

Saiba mais em: http://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/pedidos/prazos 

O que é Categoria do órgão?

É a natureza jurídica do órgão, de acordo com definição do Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal.

Saiba mais em: https://siorg.planejamento.gov.br/siorg-cidadao-webapp/apresentacao.jsf

Status dos pedidos: 

• Respondidos: pedidos que foram respondidos e que podem ou não estar tramitando em alguma instância recursal.
• Em tramitação: pedidos que estão dentro do prazo e ainda não foram respondidos.
• Omissões: pedidos que estão fora do prazo e ainda não foram respondidos.

Atenção: caso um pedido seja respondido, ainda que fora do prazo, ele passará a ser contabilizado como “Respondido”, e não como “Omissão”.

Quais são os rankings de órgãos?

Nesta seção estão disponíveis três rankings:

• Mais demandados: trata-se da lista de órgãos em ordem decrescente de acordo com a quantidade de pedidos recebidos, ou seja, aqueles que mais receberam pedidos ocupam as primeiras colocações.
• Tempo Médio de Resposta: apresenta a lista de órgãos em ordem crescente de acordo com o tempo médio que eles levam para responder os pedidos de acesso à informação.
• Com mais Omissões: mostra a lista dos órgãos em ordem decrescente de acordo com a quantidade de omissões (pedidos e recursos na situação "Em tramitação" e com prazo de resposta expirado).
  
  

Regras de empate: a posição de 2 órgãos (ou mais) deve ser a mesma quando houver empate. Por exemplo: se dois órgãos estão em 6° lugar, o ranking dos dois é 6° e o ranking do próximo é 8°.

Do que se trata a Satisfação do Usuário?

É uma pesquisa de satisfação em que o órgão, após responder um pedido de informação ou recurso, tem sua resposta avaliada pelo cidadão através de um questionário disponibilizado no Fala.BR. O preenchimento desse questionário não é obrigatório, mas contribui para futuras melhorias.

Na pesquisa de satisfação o solicitante responde as perguntas marcando uma escala que vai de 1 a 5. As perguntas variam de acordo com o tipo de resposta dada ao usuário. Veja:

• Acesso concedido:

• A resposta fornecida atendeu plenamente ao seu pedido?

Não atendeu (1) – Atendeu plenamente (5)

• A resposta fornecida foi de fácil compreensão?

Difícil compreensão (1) – Fácil compreensão (5)

• Acesso Parcialmente concedido parcialmente:

• A justificativa para a entrega parcial da informação foi satisfatória? 

Não atendeu (1) – Atendeu plenamente (5)

• A informação fornecida foi de fácil compreensão?

Difícil compreensão (1) – Fácil compreensão (5)

• Acesso negado e outros casos em que informação não é entregue:

• A justificativa para o não fornecimento da informação foi satisfatória?

Não atendeu (1) – Atendeu plenamente (5)

• A justificativa foi de fácil compreensão?

Difícil compreensão (1) – Fácil compreensão (5)

Atenção: todos os dados do Painel utilizam a data de realização do pedido como base. Ou seja, caso você esteja visualizando os dados do questionário “Satisfação do usuário” com filtro de 2012 aparecerão as respostas aos questionários de avaliação referentes a pedidos realizados em 2012.

Quais dados são apresentados no gráfico “Tipos de Resposta aos Pedidos”?

Este gráfico apresenta a porcentagem do “Tipo de resposta” (Decisão) selecionado pelo órgão ao responder os pedidos de acesso à informação.

O que é o gráfico "Cumprimento de itens de Transparência Ativa"?

Esse gráfico mostra o percentual de itens do Sistema de Transparência Ativa do Fala.BR cumpridos pelo órgão. O gráfico também apresenta a média de itens cumpridos pelo Governo Federal e pela Categoria da qual o órgão selecionado faz parte.

O Sistema de Transparência Ativa é um formulário disponível no Fala.BR sobre o cumprimento das obrigações de transparência ativa. Todos os órgãos e entidades cadastrados no sistema devem preencher esse formulário e mantê-lo atualizado.

Para saber mais sobre os itens de Transparência Ativa verificados, consulte o “Guia de Transparência Ativa (GTA) para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal”, disponível em: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes

O que significa o gráfico "Total de recursos"?

Esse gráfico revela o número de recursos recebidos em cada instância. As instâncias são as fases possíveis de um recurso. 

No Poder Executivo Federal, existem quatro instâncias:

• 1º instância: Autoridade superior àquela que emitiu a decisão;
• 2º instância: Autoridade máxima do órgão ou entidade;
• 3º instância: Controladoria-Geral da União - CGU;
• 4º instância: Comissão Mista de Reavaliação de Informações - CRMI.

Para saber mais sobre recursos, acesse: http://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/recursos 

Atenção: Os dados sobre reclamações (art. 22 do Decreto nº 7.724/2012) não são contabilizados como recursos. Esses dados estão disponíveis na aba “Omissões” no Gráfico “Reclamações”. Isso porque entende-se como recurso o instrumento pelo qual o cidadão manifesta desacordo com a resposta do órgão. No caso da reclamação, a resposta ainda não foi registrada pelo órgão destinatário do pedido.

9.      Aba Pedidos

Como filtrar o número “Total de pedidos recebidos”?

Esse dado apresenta a quantidade de pedidos recebidos pelo órgão.

Existem três possibilidades de filtros:

• Órgão;
• Período;
• Decisão da Manifestação (Tipo de Resposta).

Do que se trata o ranking de pedidos?

Trata-se da lista de órgãos em ordem decrescente de acordo com a quantidade de pedidos recebidos, ou seja, aqueles que mais receberam pedidos ocupam as primeiras colocações.

O que é o tempo de resposta?

É a média de tempo gasto pelo órgão ou entidade selecionado para responder um pedido de acesso à informação.  Estão incluídos no cálculo apenas os pedidos que já foram respondidos. Os que estão em andamento (dentro ou fora do prazo) não são contabilizados.

 Saiba mais em: http://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/pedidos/prazos

O que é e para que serve o "Ranking Tempo de Resposta"?

O ranking é a classificação dos órgãos, em ordem crescente, de acordo com o tempo de resposta de um pedido. Portanto, quanto menor o tempo de resposta, melhor a posição do órgão no ranking.

Qual a utilidade do "Status dos pedidos"?

Os status dos pedidos servem para demonstrar a situação em que os pedidos se encontram. Portanto, estão representados por três gráficos em formato rosca com a porcentagem dos seguintes dados:

• Respondidos: são os pedidos que foram respondidos, mas que podem ou não estar tramitando em alguma instância recursal.
• Em tramitação: são pedidos que estão dentro do prazo e ainda não foram respondidos.
• Omissões: pedidos que estão fora do prazo e ainda não foram respondidos.

Quais dados são apresentados no gráfico “Tipo de Decisão”?

Este gráfico apresenta a porcentagem do “Tipo de Decisão” (Tipo de Resposta) selecionado pelo órgão ao responder os pedidos de acesso à informação.

Quais são os tipos de resposta?

• Acesso concedido: todas as informações solicitadas foram franqueadas ao requerente.
• Acesso negado: o órgão nega o acesso à informação devido a algum dos motivos previstos em lei.
• Acesso parcialmente concedido: apenas parte da informação solicitada foi disponibilizada.
• Informação inexistente: o órgão diz que a informação solicitada não existe.
• Não se trata de solicitação de informação: o órgão entende que não se trata de um pedido de informação, mas de outro tipo de demanda, como, por exemplo, denúncia, sugestão, consulta.
• Órgão não tem competência para responder sobre o assunto: o órgão não possui atribuição prevista em lei para responder à solicitação.
• Pergunta duplicada/repetida: o solicitante faz o mesmo pedido várias vezes.

Atenção: o “Tipo de Decisão” é selecionado pelo órgão e pode não corresponder à resposta que foi enviada. Note que o fato de o órgão ter muitos “acessos concedidos” não significa que ele está atendendo melhor aos cidadãos. O mais importante é que o órgão faça a marcação do tipo de resposta de acordo com a resposta entregue ao cidadão e siga as previsões legais para basear suas respostas.

Para saber mais sobre os tipos de decisão, clique aqui e acesse o item 4.1 do “Guia de procedimentos para atendimento à Lei de Acesso à Informação e utilização do e-SIC”. 

O que representa o gráfico “Motivos para negativa de acesso”?

Nos casos em que o órgão respondeu o pedido de informação e marcou os tipos de resposta “Acesso Negado” ou "Acesso Parcialmente Concedido", ele deve informar qual foi o motivo da negativa. Este gráfico apresenta a porcentagem para as motivações do órgão.

O sistema oferece as seguintes opções quando o órgão marca "Acesso Negado":

• Dados pessoais.
• Informação sigilosa classificada conforme a Lei nº 12.527/2011.
• Informação sigilosa de acordo com legislação específica.
• Pedido desproporcional ou desarrazoado.
• Pedido exige tratamento adicional de dados.
• Pedido genérico.
• Pedido incompreensível.
• Processo decisório em curso.

As opções disponíveis quando o tipo de resposta marcado foi "Acesso Parcialmente Negado" são as seguintes:

• Parte da informação contém dados pessoais.
• Parte da informação demandará mais tempo para produção.
• Parte da informação é sigilosa e classificada conforme a Lei nº 12.527/2011.
• Parte da informação é sigilosa de acordo com legislação específica.
• Parte do pedido é desproporcional ou desarrazoado.
• Parte do pedido exige tratamento adicional de dados.
• Parte do pedido é genérica.
• Parte do pedido é incompreensível.
• Processo decisório em curso.
• Parte da informação é inexistente.
• Parte da informação é de competência de outro órgão/entidade.

Para mais informação sobre as exceções à regra de acesso previstas na LAI, clique aqui. 

O que é Ranking de órgãos com mais omissões (na aba Recursos)?

Este ranking mostra a lista dos órgãos em ordem decrescente de acordo com a quantidade de omissões de resposta aos pedidos de acesso à informação.

Atenção: este ranking (na aba Recurso) não inclui as omissões de resposta aos recursos.

O que mostra o gráfico "Evolução de pedidos"?

O gráfico mostra a quantidade de pedidos registrados em cada período (mês ou ano) para o órgão selecionado, a média de pedidos por órgão para a categoria do órgão selecionado e a média de pedidos por órgão para o Poder Executivo Federal.

Quais informações estão disponíveis no gráfico "Cumprimento de prazo"?

 O gráfico mostra o percentual dos pedidos registrados no período selecionado em relação aos seguintes casos:

1.         Uso de prorrogação: mostra o percentual de pedidos que tiveram o prazo de resposta prorrogado. Lembrando que o prazo de resposta ao pedido é de vinte dias e há possibilidade de prorrogá-lo por mais dez dias mediante justificativa.

2.         Resposta dentro do prazo legal: o gráfico mostra o percentual dos pedidos que foram respondidos dentro do prazo legal. O cálculo usado foi:  Número de pedidos respondidos dentro do prazo / Número de pedidos recebidos – Número de pedidos em tramitação dentro do prazo. 

Quais os "principais temas" dos pedidos de acesso à informação?

Este item mostra as palavras-chave mais utilizadas nos pedidos de acesso à informação. Quando um órgão responde um pedido de informação, ele pode inserir as palavras-chave do pedido no Fala.BR. O tamanho da palavra na visualização possui relação com a quantidade de vezes em que ela foi utilizada.

O que o gráfico “Preservação de Identidade” informa?

Este gráfico informa o percentual de pedido registrados com preservação de identidade. Como a possibilidade de preservar a identidade foi incluída no dia 5 de novembro de 2018, os dados se referem ao total de pedidos registrados após essa data.

Para que serve o gráfico de "Pedidos disponíveis para consulta na internet"?

O gráfico informa o percentual de pedidos disponíveis na Busca de Pedidos e Respostas, que pode ser acessada a partir do seguinte link: http://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/busca-de-pedidos-e-respostas.

A Busca de Pedidos e Respostas é uma ferramenta criada pela CGU que disponibiliza os pedidos destinados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, registrados a partir de 1º de julho de 2015 no e-SIC ou no Fala.BR, com exceção dos pedidos que contenham algum tipo de informação restrita (pessoal ou sigilosa).

Ao finalizar a resposta de um requerimento, o órgão deve indicar se existem informações restritas (pessoal, sigilosa ou classificada) no conteúdo do pedido, da resposta ou dos anexos (caso existam). Essa classificação determinará se tal pedido de acesso à informação poderá ou não ser disponibilizado na Busca.

Cada órgão é responsável pela avaliação do conteúdo de seus pedidos e respostas, para definição de quais devem ou não ser disponibilizados em transparência ativa. Isso porque é responsabilidade de cada órgão/entidade proteger a informação sigilosa e a informação pessoal (art. 6º, III - Lei nº 12.527/2011).

O órgão pode rever a marcação sobre restrição de conteúdo a qualquer momento. Por isso, os dados podem mudar com o tempo.

10.  Aba Solicitantes

A que se refere o número "Total de solicitantes"?

Esse dado se refere ao número de solicitantes que já registrou pelo menos um pedido no sistema.

Atenção: há no sistema usuários cadastrados que nunca realizaram um pedido de acesso à informação. Eles não são contabilizados como solicitantes.

O que é a "Média de pedidos por solicitante"?

A "Média de pedidos por solicitante" é o resultado do número de pedidos realizados no sistema dividido pelo número de solicitantes.

O que representa o "Gênero" na Aba de Solicitantes?

Gênero são as características comuns que levam à classificação de determinado grupo. Nesse caso, o gráfico em formato pizza mostra os solicitantes divididos em dois gêneros: feminino e masculino.

O fato de o preenchimento desse campo ser opcional, possibilita notar a porcentagem de solicitantes que não informaram o gênero.

Quais informações são apresentadas no gráfico "Faixa etária"?

Este gráfico mostra os solicitantes divididos por faixa de idade (faixa etária), comparando os dados do órgão com os do Governo Federal e da categoria do órgão (natureza jurídica registrada no SIORG).

Considera-se a idade do solicitante na data em que ele realizou o pedido.

Observação: o preenchimento desse campo é opcional.

A que se refere o gráfico "Tipo de solicitante"?

 Este gráfico mostra o percentual de solicitantes que são Pessoas Físicas ou Jurídicas, comparando os dados do órgão com os do governo federal e da categoria do órgão (natureza jurídica registrada no SIORG).

Quais dados o gráfico "Perfil da pessoa física" apresenta?

Esse gráfico apresenta duas classificações: profissão e escolaridade. Cada uma dessas classificações possui especificações em que é possível identificar o percentual do tipo de cada solicitante da categoria Pessoa Física, comparando os dados do órgão com os do governo federal e da categoria do órgão (natureza jurídica registrada no SIORG). 

São opções (especificações) da classificação de Profissão:

• Não Informado
• Outra
• Empregado – setor privado
• Servidor Público Federal
• Estudante
• Profis. Liberal/autônomo
• Servidor Público Estadual
• Empresário/empreendedor
• Professor
• Servidor Público Municipal
• Pesquisador
• Jornalista
• Membro de ONG nacional
• Representante de Sindicato
• Membro de partido político
• Membro ONG internacional

São opções (especificações) da classificação de Escolaridade:

• Sem instrução formal
• Ensino Fundamental
• Ensino Médio
• Ensino Superior
• Pós-Graduação
• Mestrado/Doutorado
• Não Informado

 Observação: o preenchimento desses campos é opcional.

Quais dados o gráfico "Tipo de instituição para Pessoa Jurídica" apresenta ?

O gráfico apresenta o percentual de Solicitantes Pessoa Jurídica divididos por Tipo, comparando os dados do órgão com os do governo federal e da categoria do órgão (natureza jurídica registrada no SIORG). 

As opções de Tipos são:

• Empresa – PME
• Outro
• Não Informado
• Empresa – grande porte
• Organização Não Governamental
• Sindicato/ Conselho profissional
• Escritório de advocacia
• Órgão público municipal
• Instituição de ensino e/ou pesquisa
• Empresa pública/estatal
• Órgão público federal
• Órgão público estadual ou distrital
• Partido Político

Observação: o preenchimento desse campo é opcional.

O que é possível observar na tabela de "Localização dos solicitantes"?

A tabela apresenta a quantidade de solicitantes por estado.

Observação: O preenchimento da localidade é opcional.

11.  Aba Omissões

É possível filtrar os dados de omissão por período?

Os dados da seção “Omissões” se referem a 2012 até a data atual e não podem ser filtrados por período.

Atenção: as omissões são representadas pelos pedidos e recursos que estão na situação "Em tramitação", mas fora do prazo legal de resposta.

O que significa o "Total de omissões"?

Este item apresenta o Total de Omissões existentes na base de dados, que consiste na soma das:

• Omissões de Pedidos: pedidos em Tramitação com DataPrazo < DataHoje
• Omissões de Recursos: recursos em Tramitação com DataPrazo < DataHoje

São considerados no cálculo apenas os Recursos das seguintes instâncias:

• 1ª. instância
• 2ª. instância

As demais instâncias não são consideradas (CGU, CMRI, Reclamação, Pedido de Revisão).

Importante: por haver a comparação com a data atual, estes indicadores mudam diariamente.

Há quantos dias o órgão está cumprindo totalmente os prazos?

O gráfico mostra há quantos dias o órgão não possui pedido ou recurso em tramitação fora do prazo.

Do que se trata o "Nível de omissões"?

Trata-se de um gráfico em formato de termômetro que mostra o resultado da seguinte operação: número de pedidos e recursos em tramitação fora do prazo dividido pelo total de pedidos e recursos recebidos menos os pedidos em tramitação dentro do prazo.

Esse dado tem o objetivo de mostrar a proporção de omissões que o órgão tem em relação aos pedidos respondidos, excluindo aqueles que estão tramitando dentro do prazo, já que esses pedidos ainda podem ser respondidos pelo órgão dentro do prazo legal.

Quais informações do gráfico “Evolução de Omissões”?

Mostra a evolução do percentual de solicitações (pedidos e recursos de 1ª e 2ª instância) pendentes e com prazo de resposta expirado em relação a todas as solicitações recebidos pelo órgão no dia 31 de dezembro de cada ano.

Como é feita a distribuição de omissões?

A distribuição da quantidade de solicitações omissas é apresentada a partir de um gráfico em formato barra usando as seguintes divisões:

• Pedidos em omissão.
• Recursos de 1ª instância em omissão.
• Recursos de 2ª instância em omissão.

O que é o "Ranking de omissões"?

O ranking de omissões calcula a quantidade de pedidos e recursos de 1ª e 2ª instâncias em tramitação que se encontram fora do prazo que os órgãos possuem. Os órgãos são classificados em uma lista decrescente, ou seja, nos primeiros lugares estão os órgãos que possuem maior quantidade de omissões.

Regra de empate: o ranking de 2 órgãos (ou mais) deve ser o mesmo quando houver empate. Por exemplo: se dois órgãos estão em 6° lugar, o ranking dos dois é 6° e o ranking do próximo é 8°.

Para que serve o gráfico de Reclamações?

Este gráfico serve para mostrar a atual situação das Reclamações. O item Total apresenta o número de todas as reclamações recebidas de 2012 até a data atual. Além disso, é possível identificar qual o status e a porcentagem correspondente de cada uma dessas reclamações.

Lembrete: a reclamação é o instrumento criado pelo Decreto nº 7.724/2012 para que o cidadão possa provocar o órgão ou entidade que não respondeu ao pedido de acesso dentro do prazo legal.

Caso não receba a resposta para o seu pedido de acesso à informação em 30 dias após apresentá-lo, você tem 10 dias para fazer uma reclamação, por meio do Fala.BR, à autoridade de monitoramento do órgão omisso.

A autoridade deve lhe responder em até 5 dias contados do recebimento da reclamação. Caso você não receba retorno dentro desse prazo, você poderá interpor recurso à CGU em até 10 dias.

Para saber mais sobre como registrar uma reclamação clique aqui.

Quais informações são apresentadas no gráfico “Solicitações respondidas fora do prazo”?

A partir do gráfico é possível identificar o percentual de solicitações respondidas fora do prazo.

Para obter esse valor é realizado o seguinte cálculo: número de pedidos e recursos respondidos fora do prazo divido pelo número de pedidos e recursos recebidos menos o número de pedidos e recursos em tramitação dentro do prazo. 

O que significa o campo "Distribuição das solicitações por tempo de omissão"?

Esse campo apresenta um gráfico que mostra a média de tempo em que as solicitações em omissão estão fora do prazo.

Esse tempo médio de atraso pode ser calculado da seguinte forma: soma de dias de atraso de todas as solicitações em omissão dividido pelo número de solicitações em omissão.

Ainda, é possível estabelecer filtros como:

• Pedidos
• Recursos (1ª e 2ª instâncias)
• Todos

12. Aba Recursos

O que está incluído no "Total de recursos"?

Esse campo mostra o número de recursos recebidos. Esse número varia de acordo com a opção de instância selecionada no filtro à esquerda.

No Poder Executivo Federal existem quatro instâncias:

1. • 1º instância: Autoridade superior àquela que emitiu a decisão;
   • 2º instância: Autoridade máxima do órgão ou entidade;
   • 3º instância: Controladoria-Geral da União - CGU;
   • 4º instância: Comissão Mista de Reavaliação de Informações - CRMI.

O que é o tempo médio de resposta?

É o cálculo do tempo médio, em dias, em que é respondido o recurso de cada uma das diferentes instâncias recursais.

Os dados referentes à CGU e à CMRI dizem respeito às respostas dadas por essas instâncias em relação a recursos do órgão selecionado.

Para saber quais são os prazos para recursos e as regras de contagem adotadas pelo Fala.BR, acesse: http://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/recursos/prazos

O que são os dados do campo "Recursos Recebidos"?

São dados representados por gráficos em formato rosca que apresentam as porcentagens de recursos que se encontram em cada um dos seguintes status:

• Respondidos: todos os recursos que já foram respondidos.
• Em tramitação: recursos em aberto que estão dentro do prazo.
• Omissões: recursos em aberto que estão fora do prazo. Essas solicitações podem ser respondidas a qualquer tempo pelo órgão, mesmo com o prazo expirado.
• Não respondidos: quando o órgão não responde ao recurso dentro do prazo e o solicitante recorre a uma instância superior, o primeiro recurso fica classificado como “não respondido” no sistema e não pode mais ser respondido pelo órgão no Fala.BR.

Para saber mais sobre o conceito de cada um desses “Tipos de resposta”, acesse: http://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/sic-apoio-orientacoes/guias-e-orientacoes/guia-de-procedimentos-para-atendimento-a-lei-de-acesso-a-informacao-e-utilizacao-do-e-sic#tiposdec

Quais são os rankings na aba Recursos?

• Mais demandados:

Este ranking classifica os órgãos de acordo com a quantidade de recursos recebidos, em ordem decrescente. Isto é, os órgãos que recebem mais recursos estão nas primeiras posições do ranking.

• Tempo médio de resposta:

Ordena os órgãos de acordo com o tempo médio de resposta aos recursos de 1ª e 2ª instância, em ordem crescente. Ou seja, os órgãos que respondem seus recursos com maior celeridade estão nas primeiras posições.

• Com mais recursos em omissão:

Classifica os órgãos de acordo com a quantidade de recursos de 1ª e 2ª instância recebidos, em ordem decrescente. Nas primeiras colocações estão os órgãos com mais recursos de 1ª e 2ª instância em omissão.

Quais as informações trazidas pelo campo "Decisões"?

O campo "Decisões" apresenta qual foi o “Tipo de Resposta” selecionado pelo órgão ao responder um determinado recurso. O sistema oferece os seguintes tipos de resposta:

• Indeferido
• Deferido
• Não conhecimento
• Parcialmente deferido
• Perda de objeto
• Acolhimento
• Perda de objeto parcial

O que são "Recursos Recebidos"?

Este gráfico apresenta o número total de recursos recebidos pelo órgão por instância.

No Poder Executivo Federal existem quatro instâncias:

• 1º instância: Autoridade superior àquela que emitiu a decisão;
• 2º instância: Autoridade máxima do órgão ou entidade;
• 3º instância: Controladoria-Geral da União - CGU;
• 4º instância: Comissão Mista de Reavaliação de Informações - CRMI.

Atenção: Os dados sobre reclamações (art. 22 do Decreto nº 7.724/2012) não são contabilizados como recursos. Esses dados sobre reclamações estão disponíveis na aba “Omissões” no Gráfico “Reclamações”. Isso porque entende-se como recurso o instrumento pelo qual o cidadão manifesta desacordo com a resposta do órgão. No caso da reclamação, a resposta ainda não existe.

Quais informações podem ser obtidas a partir do gráfico "Recurso por instância"?

É possível obter o percentual de pedidos que geraram recursos em cada instância, com dados do órgão, de sua categoria e do governo federal.

Por exemplo: do total de pedidos respondidos pelo órgão, qual foi a proporção de pedidos que o solicitante interpôs recurso de 1ª instância?

O que é a manutenção por instância?

Apresenta o percentual de recursos em que o órgão decide reformar, reformar parcialmente ou manter a decisão anterior.

• Decisões mantidas: são aquelas que preservam a decisão da instância anterior, ou seja, os recursos são indeferidos ou não conhecidos.
• Decisões reformadas: são aquelas que o órgão decide conceder a informação, ou seja, os recursos são deferidos ou há perda de objeto.
• Decisões parcialmente reformadas: são aquelas em que o órgão altera parcialmente a decisão anterior. Ou seja, os recursos são parcialmente deferidos ou há perda parcial de objeto.

Para saber mais sobre o conceito de cada um desses “Tipos de resposta”, acesse: http://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/sic-apoio-orientacoes/guias-e-orientacoes/guia-de-procedimentos-para-atendimento-a-lei-de-acesso-a-informacao-e-utilizacao-do-e-sic#tiposdec

Recursos por tipo de resposta:

O gráfico mostra a distribuição dos recursos conforme o tipo de resposta concedido ao pedido.

Por exemplo, qual o percentual de recursos tiveram “Acesso Negado” como resposta inicial?

Motivos dos recursos:

O gráfico mostra o percentual (ao posicionar o cursor em cada área colorida do gráfico) equivalente a cada motivo dos recursos. Ao entrar com um recurso, o solicitante deve indicar o motivo. Para isso, o Fala.BR oferece as seguintes opções:

• Informação incompleta
• Informação recebida não corresponde à solicitada
• Informação classificada por autoridade sem competência
• Autoridade classificadora não informada
• Data da classificação (de início ou fim) não informada
• Prazo de classificação inadequado para o grau de sigilo
• Informação recebida por meio diferente do solicitado
• Justificativa para o sigilo insatisfatória/não informada
• Grau de sigilo não informado
• Grau de classificação inexistente
• Ausência de justificativa legal para classificação
• Outros
• Não concorda com a transformação do pedido em manifestação de ouvidoria
• Deferimento de pedido de revisão para transformar pedido em manifestação

Pedido de revisão:

Os órgãos e entidades que também aderiram aos formulários “Padrão” e “Simplifique” podem alterar o tipo de manifestação no sistema Fala.BR. Ao receber um pedido de informação, o gestor terá 5 dias úteis para verificar se realmente se trata de uma solicitação de informação. Caso se constate que o “pedido” é, na verdade, uma manifestação de ouvidoria, é possível alterar o tipo de manifestação no Fala.BR.

O solicitante receberá uma notificação por e-mail alertando-o sobre encaminhamento da manifestação. Caso o cidadão não concorde com a operação, ele poderá apresentar um pedido de revisão à CGU em até 10 dias, a contar da notificação. O pedido será julgado em até 5 dias.

• Se for considerado improcedente, o tipo da manifestação será definitivamente alterado.
• Se for julgada procedente, a manifestação contará como recurso de 1ª Instância, devendo ser respondida em 5 dias e seguindo os mesmos trâmites recursais dos pedidos de acesso à informação.

É possível identificar nesse campo um gráfico pizza que apresenta as seguintes informações:

• Percentual de pedidos de revisão procedentes: quando a manifestação permanece como pedido de acesso à informação.
• Percentual de pedidos de revisão improcedentes: quando o tipo de manifestação foi alterado e deixou de constar como pedido de acesso à informação.

Além do gráfico, esse campo também informa:

• Quantidade de pedidos de revisão.
• Tempo de resposta: é o tempo que a CGU levou para responder ao pedido de revisão.

13. Aba Transparência Ativa

O que são itens avaliados?

Informa a quantidade de itens de Transparência Ativa avaliados pela Controladoria-Geral da União.

O Sistema de Transparência Ativa é um formulário disponível no Fala.BR sobre o cumprimento das obrigações de transparência ativa. Todos os órgãos e entidades cadastrados no sistema devem preencher esse formulário e mantê-lo atualizado.

Para saber mais sobre os itens de Transparência Ativa verificados, consulte o “Guia de Transparência Ativa (GTA) para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal”, disponível em https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes

O que são itens cumpridos?

Informa a quantidade de itens do Sistema de Transparência Ativa do Fala.BR cumpridos pelo órgão.

Do que se trata o Ranking de Cumprimento?

Mostra a posição do órgão no Ranking de Cumprimento de itens de Transparência Ativa.

Quais informações são apresentadas no gráfico Itens de Transparência Ativa avaliados?

Esse gráfico apresenta o resultado da avaliação dos itens de transparência ativa realizada pela CGU. Ou seja, mostra o percentual de itens avaliados como “Cumpre”, “Cumpre Parcialmente” e “Não Cumpre”.

O que é Ranking de Cumprimento de itens de Transparência Ativa?

Este ranking ordena os órgãos de acordo com a quantidade de itens do Sistema de Transparência Ativa do Fala.BR cumpridos, em ordem decrescente. Ou seja, nas primeiras posições estão os órgãos que cumprem mais itens.

Quais informações estão apresentadas no gráfico Cumprimento por Assunto?

Esse gráfico apresenta a avaliação dos itens de transparência ativa por assunto.

Para saber mais sobre os assuntos dos itens de Transparência Ativa, consulte o “Guia de Transparência Ativa (GTA) para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal”, disponível em https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/guias-e-orientacoes