A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, nesta quinta-feira (19), a segunda edição do boletim “Por dentro da LAI”, criado com o objetivo de disseminar orientações práticas e rápidas sobre temas específicos e dúvidas frequentes acerca da aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), nos órgãos e entidades públicos federais.

O segundo boletim trata da possibilidade de acesso a processos administrativos que contenham dados pessoais ou outras informações restritas, alertando para a necessidade de ocultação dessas informações antes do fornecimento ao solicitante. Paralelamente, esclarece como validar a identidade do solicitante pelo perfil Gov.BR e o que fazer diante de uma identidade não validada. Por fim, apresenta dicas sobre marcações de negativas de acesso no Fala.BR.

Clique e acesse a 2ª edição do boletim Por dentro da LAI.

Todas as edições do boletim estarão disponíveis no portal da LAI. Confira!