Secretária-Executiva da CGU participa de reunião para acompanhamento da implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção

Asecretária-executiva da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, participou nesta semana, em Washington-DC (EUA), da 39ª reunião plenária do Mecanismo de Acompanhamento da Convenção Interamericana contra a Corrupção (Mesicic). O evento começou na segunda-feira (13/3) e se encerrou nesta quinta-feira (16/3).

Em seu discurso na abertura da reunião, a secretária, que presidiu o Mesicic por dois mandatos, de 2009 a 2011, ressaltou a importância do Mecanismo como catalizador do processo de implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção na região, apoiando os países na promoção de importantes avanços na adoção das medidas recomendadas e reafirmou o compromisso do Brasil, em especial, do novo governo, de implementar medidas de luta anticorrupção.

Durante a reunião plenária, os Estados Partes do Mesicic avaliaram o projeto de relatório de avaliação do Uruguai e deliberaram sobre a proposta de indicadores relacionados à proteção de denunciantes e testemunhas de atos de corrupção. Ocorreu ainda Sessão Especial sobre Corrupção e Gênero, que contou com a participação do Escritório da ONU contra Drogas e Crime (UNODC), do Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa (Greco), da Comissão Interamericana e Mulheres e da organização não-governamental Poder Ciudadano. Cabe mencionar que, neste mês de março, a CGU lançou o Guia Lilás, que contém orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal, o que demonstra o interesse do órgão nesta pauta.

Os Estados Partes também apresentaram os avanços na implementação das recomendações formuladas pelo Mesicic durante rodadas anteriores de avaliação. Nessa oportunidade, Vânia Vieira destacou as medidas que foram implementadas pelo Brasil nos primeiros meses do novo governo para resgatar a política de transparência e acesso à informação, a partir de determinação do Presidente da República para rever sigilos impostos pelo governo anterior em violação à Lei de Acesso à Informação.

Ela enfatizou também o restabelecimento do diálogo com organizações da sociedade civil e a recriação de conselhos e outros canais de participação social, bem como a adoção de medidas de fortalecimento da promoção da integridade pública e privada, como a implantação da nova estrutura da CGU.

A Secretária-Executiva aproveitou a ocasião para alertar sobre a necessidade de que o Mesicic discuta formas de proteger a luta anticorrupção contra a instrumentalização política e de blindar os órgãos de controle e defesa do Estado contra a captura e interferências indevidas. Também instou o Mesicic a discutir o uso inadequado de legislações nacionais de proteção de dados pessoais em violação às normas de transparência e acesso à informação.

Mesicic

O Mesicic é o órgão responsável pela análise técnica da implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção por seus Estados Partes. O Mecanismo realiza reuniões duas vezes ao ano em Washington para analisar e aprovar relatórios anticorrupção dos Estados analisados e para trocar boas práticas e abordar temas de interesse coletivo com vistas ao fortalecimento da cooperação contra a corrupção no marco da Convenção.

Recomendações Internacionais

Consulte as recomendações emanadas pelo MESICIC e por outros mecanismos internacionais anticorrupção ao Brasil no Painel de Recomendações de Foros Internacionais.