Conselho de Transparência realiza primeira reunião ordinária em Brasília

OConselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) realizou nesta quinta-feira (14/9) a primeira reunião ordinária com os membros do colegiado para tratar de pautas referentes à organização dos trabalhos e apresentar atualização sobre ações implementadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas áreas de atuação do órgão. 

A reunião foi presidida pelo ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, que destacou a retomada da interação com a sociedade em ações recentes do órgão. Carvalho citou como exemplo a atuação da Controladoria nas atividades de construção do PPA Participativo: “ajuda no processo de empoderamento da sociedade, mas também ajuda no nosso processo de captação e de priorização das demandas sociais para direcionamento de auditorias e outros tipos de políticas públicas”. 

A secretária-executiva da CGU, Vânia Vieira, que também participou da reunião, fez uma apresentação das principais ações realizadas pela Controladoria nos últimos meses e que se referem às pautas de integridade, transparência e combate à corrupção discutidas no âmbito do CTICC. 

Segundo a secretária, apenas em 2023 já foram registrados mais de 90 mil pedidos de acesso à informação na administração pública federal, além de um número bastante significativo de recursos julgados pela CGU na condição de terceira instância recursal da Lei de Acesso à Informação (LAI). Vânia Vieira também destacou o programa Promoção de Integridade por Mentoria e Assessoramento (Prisma), que irá apoiar as instituições a terem programas de integridade mais efetivos, adequados à sua realidade e capazes de identificar e gerenciar riscos. 

Os conselheiros também discutiram as propostas para o regimento interno do CTICC e os progressos dos grupos de trabalhos temáticos. 

O CTICC 

O Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) do Poder Executivo federal foi instituído pelo Decreto nº 11.528/2023. Trata-se de um órgão consultivo integrante da estrutura básica da Controladoria-Geral da União (CGU). 

O Conselho tem por competência debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento e fomento de políticas e estratégias, no âmbito da administração pública federal, sobre: combate à corrupção; controle social para acompanhamento e fiscalização da aplicação de recursos públicos; governo aberto, transparência e acesso à informação pública; integridade privada; integridade pública; e monitoramento e avaliação de políticas públicas e serviços públicos. 

O órgão é presidido pelo ministro da CGU e composto por 11 representantes do Poder Executivo Federal e por até 30 membros da sociedade civil. Os Conselheiros são designados pelo ministro da CGU para mandato de dois anos, facultada a recondução. Saiba mais sobre o Conselho 

De acordo com o decreto, o Poder Executivo Federal será representado por autoridades dos seguintes órgãos e entidades: Controladoria-Geral da União, por meio do seu ministro de Estado; Casa Civil da Presidência da República; Secretaria-Geral da Presidência da República; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Ministério da Fazenda; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Ministério do Planejamento e Orçamento; Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Advocacia-Geral da União; e Comissão de Ética Pública da Presidência da República. 

Os membros da sociedade civil foram escolhidos entre representantes de organizações e entidades da sociedade civil, coletivos, movimentos sociais, cidadãos brasileiros com maioridade civil, comprovada idoneidade e reconhecida atuação nos temas afetos ao colegiado.