CGU retoma debate sobre Serviços de Informações ao Cidadão

AControladoria-Geral da União (CGU) promoveu, nesta segunda-feira (9/10), o 8º Encontro da RedeSIC, na sede da Escola Superior de Defesa, em Brasília. O objetivo é criar um espaço de cooperação e intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os Serviços de Informações ao Cidadão (SICs) do Poder Executivo Federal, Estados, Municípios e Serviços Sociais Autônomos.   

O encontro marca a retomada de um debate mais aprofundado sobre o acesso à informação ao cidadão em órgãos públicos. Ao longo de dois dias, o evento abordará aspectos ligados à Lei de Acesso à Informação (LAI), transparência e integridade, entre outros temas. Participaram da abertura do evento, a secretária Nacional de Acesso à Informação, Ana Túlia de Macedo; a secretária de Integridade Pública, Izabela Correa; e a ouvidora-geral da União, Ariana Frances.  

Política de Transparência  

Durante o painel A Política de Transparência e Acesso à Informação e Atualizações do Decreto nº 7.724/2012, a secretária Nacional de Acesso à Informação, Ana Túlia, destacou os esforços de integração que a CGU vem investindo em relação à transparência, acesso à informação, integridade e ouvidoria.   

“Quando falamos em transparência e acesso à informação, também contamos com a promoção da integridade. Por isso, é importante construirmos essa visão em parceria com outros órgãos para que possamos fortalecer esse sistema de integridade, transparência e acesso à informação”, afirmou a secretária.   

Na ocasião, Ana Túlia relembrou a assinatura de três decretos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de fortalecer a transparência e o acesso a informações públicas, que atualizaram o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. “Essas inovações trazidas por esses três decretos têm como objetivo aprimorar a implementação da LAI nos órgãos do governo federal e, ao mesmo tempo, promover essa integração entre os diversos aspectos que compõem o conceito de integridade”, finalizou.   

Integridade  

A secretária de Integridade Pública, Izabela Correa, defendeu que a transparência e o acesso à informação são mecanismos de abertura governamental, garantidor de outros princípios. “Esses mecanismos são um princípio que antecede, por exemplo, sobre como um cidadão pode ter acesso a um serviço ou a algum direito no âmbito da Administração Pública. Nesse sentido, a transparência é um dos pilares de como estamos pensando sobre integridade em organizações públicas”, pontuou.   

O uso da linguagem adequada também foi foco de atenção da Ouvidora-Geral da União, Ariana Frances. A ouvidora destacou a relevância do papel das ouvidorias para traduzir termos técnicos e desburocratizar o acesso à informação, além do avanço da integração do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) e o Fala.BR. “Esse sistema se alimenta de toda uma expertise prática das unidades de ouvidorias em alguns elementos essenciais para essa cultura da transparência na gestão pública, como o uso da linguagem simples e eficiente”.   

Também palestraram no evento a diretora de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação, Cibelle Brasil, e o coordenador-geral de Transparência Ativa e Dados Abertos, Marcelo Vidal. Ambos trataram da qualidade na informação ao cidadão e das obrigações leais dos órgãos para o cumprimento da LAI, respectivamente.   

Oficinas  

O encontro conta ainda com oficinas sobre assuntos relacionados ao tema Serviço de Informações ao Cidadão: aplicação das restrições de acesso à informação; excelência no atendimento; informações classificadas, harmonização entre LAI e LGPD; transparência e dados para melhoria de políticas e serviços públicos; entre outros.    

Saiba mais 

Programa LAI Para Todos    

A Lei de Acesso à Informação, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 

O Programa LAI para Todos, desenvolvido pela CGU, tem a finalidade de fortalecer a transparência e o acesso à informação por meio de iniciativas voltadas aos servidores públicos e à sociedade.  Conheça os eixos de atuação do programa: (https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/programa-lai-para-todos).  

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