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CAPACITAÇÃO
CGU realiza reunião sobre monitoramento da transparência ativa com órgãos federais
Reunião teve como objetivo alinhar os principais aspectos do monitoramento realizado pela CGU sobre o cumprimento das obrigações legais estabelecidas na LAI
AControladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Integridade Pública (SIP), promoveu reunião com órgãos federais sobre o monitoramento da transparência ativa. O encontro, realizado na última sexta-feira (23/6), contou com a participação de mais de 80 representantes, incluindo as Assessorias Especiais de Controle Interno (AECIs) e ouvidorias dos órgãos criados e desmembrados após a reforma administrativa, estabelecida na Lei nº 14.600/2023.
A reunião teve como objetivo alinhar os principais aspectos do monitoramento realizado pela CGU sobre o cumprimento das obrigações legais estabelecidas na Lei de Acesso à Informação (LAI) e demais legislações sobre a temática. Conduzida pelo coordenador-geral de Transparência Ativa e Dados Abertos, Marcelo Vidal, a apresentação destacou a necessidade de padronização das informações nos sites governamentais, a partir do Guia de Transparência Ativa (GTA), além do funcionamento do Sistema de Transparência Ativa (STA), módulo específico do Fala.BR, por meio do qual os órgãos federais prestam informações acerca do cumprimento.
Outros pontos abordados na pauta foram os critérios e características da avaliação da CGU, bem como os resultados publicados no Painel LAI (aba Transparência Ativa). A iniciativa ocorre antes da completa vigência do Decreto nº 11.529/2023, no próximo dia 17 de julho, que estabelecerá as AECIs como unidades setoriais do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (Sitai), no âmbito da administração pública federal direta. Os chefes das AECIs exercerão as atribuições como Autoridade de Monitoramento da LAI nos órgãos federais.
Transparência Ativa
A Controladoria-Geral da União (CGU) é responsável por monitorar e avaliar mais de 320 órgãos e entidades federais quanto às obrigações de transparência ativa. Um dos requisitos obrigatórios é a publicação das informações exigidas pela legislação de transparência numa seção específica, denominada “Acesso à Informação”. Essa seção deve ser publicada, necessariamente, no menu principal dos respectivos sites institucionais. Saiba mais