CGU promove capacitação virtual para o Ministério da Pesca e Aquicultura

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, no dia 21 de agosto, a capacitação virtual “Entendimentos e Harmonização das Bases Normativas Aplicadas à Lei de Acesso à Informação” para cerca de 100 colaboradores e servidores públicos do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

O evento foi conduzido por Jessica Cristina Maciel e Larissa Andrade, que atuam na Coordenação-Geral de Promoção e Monitoramento de Acesso à Informação (CGPMAI/SNAI).

O objetivo foi apresentar os principais aspectos da LAI, obrigações e boas práticas relacionadas aos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC), além de uniformizar o entendimento sobre as restrições de acesso e hipóteses de não atendimento a pedidos de informação, bem como abordar a relação harmônica entre a Lei n° 12.527/2011 e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O evento contou com a participação do ouvidor do Ministério, George Cardoso, do secretário-executivo do MPA, Rivetla Edipo Cruz, e do chefe da Assessoria Especial de Controle Interno e Autoridade de Monitoramento da LAI (AMLAI) no órgão, Marcio de Aquino Terra.