CGU participa de encontro da Rede de Transparência e Acesso à Informação na Cidade do México

AControladoria-Geral da União (CGU) participou nesta semana do XXV Encontro da Rede de Transparência e Acesso à Informação (RTA), na Cidade do México, onde destacou os esforços do governo federal para incentivar e aprimorar medidas relativas ao tema. O evento foi realizado entre os dias 13 a 15 de novembro.

A titular da Secretaria Nacional de Acesso à Informação (Snai), Ana Túlia de Macedo, que representou a CGU no evento, integrou o painel “O direito a saber na luta contra a desinformação e contra as notícias falsas no mundo virtual”, em conjunto com representantes de Portugal, Uruguai, Argentina e México.

Na oportunidade, a secretária pontuou o perigo que a disseminação de notícias falsas representa para a saúde da população, para os direitos humanos, para a ciência, para a organização social e, por fim, para a democracia. Como exemplo, citou a queda nos índices de vacinação no Brasil por causa de notícias falsas que minam a confiança da população na segurança e eficácia da vacina.

Ana Túlia também citou esforços do governo federal, do poder Legislativo e do Judiciário para lidar com o assunto. No governo federal, por exemplo, foram criadas, em 2023, duas secretarias dedicadas a pensar políticas públicas contra a desinformação: a Secretaria de Políticas Digitais, ligada à Secretaria de Comunicação da Presidência da República, e a Secretaria de Direitos Digitais, ligada ao Ministério da Justiça.

Além disso, no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) foi criada a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, com o propósito de representar judicialmente a União em causas que envolvam a preservação das instituições democráticas, da legitimidade dos três poderes, e realizar o combate à desinformação sobre políticas públicas. 

Segundo a secretária, algumas medidas podem ser buscadas pelos órgãos responsáveis por transparência e acesso à informação, como por exemplo:  

• Buscar meios para ampliar e democratizar de forma mais profunda as ferramentas de transparência e acesso à informação para a população, de modo que esse direito seja popularizado; 
• Modernizar a comunicação pública, por meio de uma linguagem cidadã, mais conectada com a realidade da população tanto nas respostas aos pedidos de acesso à informação como nos portais públicos de informação; 
• Cooperar com as demais estruturas do poder público, de modo a pensar de forma articulada em melhorias na gestão que permitam a incorporação de duas premissas na elaboração, execução e monitoramento das nossas políticas públicas: o compromisso com a transparência por desenho e o compromisso com o combate à desinformação, a ser feito também por desenho.

“Tais medidas podem ser um caminho para implementar a transparência nos processos e políticas públicas, por meio da disponibilização, de modo acessível, de informações confiáveis para a população. Assim contribuiremos para o aumento da confiança dos cidadãos nas nossas instituições estatais e nas decisões que sustentam as nossas democracias”, aconselhou a secretária Ana Túlia.

Rede

A Rede de Transparência e Acesso à Informação (RTA) é um fórum internacional integrado pelas autoridades ibero-americanas responsáveis ​​por garantir o direito de acesso à informação. O objetivo é manter um espaço permanente e formal de diálogo, cooperação, bem como de intercâmbio de conhecimentos e experiências entre seus membros.

Criada em 2011, com o apoio do Banco Mundial, a RTA conta atualmente com um total de 42 membros pertencentes a 18 países ibero-americanos. Para a execução das suas atividades, a RTA está dividida em cinco áreas principais: 1) Grupos de Trabalho, 2) Conselho de Administração, 3) Projetos de Assistência Técnica, 4) Projetos Específicos, e 5) Reuniões e Declarações da Assembleia.

A CGU integra o Conselho Diretivo da RTA.