CGU lança a 2ª edição do Sitai em Ação

AControladoria-Geral da União (CGU) divulga nesta segunda-feira (24/7) mais uma edição do Sitai em Ação, criado com o objetivo de ser mais uma medida de interlocução da CGU com as demais unidades integrantes do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação, o Sitai. O novo sistema, criado a partir da edição do Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, entrou em vigor no último dia 17 de julho. 

A ideia é que o informativo Sitai em Ação apresente regularmente interpretações técnicas e orientações voltadas para as unidades setoriais do sistema nos ministérios, autarquias e fundações da Administração Pública federal, em busca da uniformização de entendimentos e ações no que tange a temas relativos à integridade, à transparência e ao acesso à informação. 

Esta é a segunda edição do Sitai em Ação. O documento traz explicações sobre o funcionamento do sistema, esclarecendo, por exemplo, como deve ocorrer a designação das unidades setoriais do Sitai e quais são as suas respectivas funções. Essa edição do informativo também reúne esclarecimentos sobre transparência e acesso à informação e a respectiva atuação harmônica com as ações de integridade. 

O informativo fala, ainda, sobre a relação do Sitai com outros sistemas estruturadores, a exemplo do Sistema de Ouvidorias, do Sistema de Correição e do Sistema de Controle Interno. Há também informações sobre como a CGU, no papel de órgão central do Sitai, pretende executar ações de comunicação e capacitação para que haja simetria de informações nas temáticas tratadas pelo sistema. 

Clique e acesse a 2ª edição do Sitai em Ação

Todas as edições do Sitai em Ação estarão disponíveis na página oficial do sistema, recém-lançada pela CGU, em seu site oficial. Confira 

Importante destacar também que a primeira edição do informativo, divulgada em maio, tratou de informações sobre o papel da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do Sitai e orientou sobre a mudança de competência dessa autoridade para as Assessorias Especiais de Controle Interno no caso dos órgãos da administração direta. 

O Sitai 

O Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai) é a instância responsável por coordenar e articular as atividades relativas à integridade, à transparência e ao acesso à informação, bem como por estabelecer padrões para as práticas e as medidas relacionadas a essas temáticas, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 

Instituído pelo Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, o Sitai tem o objetivo de ampliar a efetividade dos programas de integridade dos ministérios, autarquias e fundações públicas, aumentando, assim, a prevenção a atos de corrupção no Brasil. O sistema é composto pela Controladoria-Geral da União (CGU), que atua como órgão central, e pelas unidades setoriais nos ministérios e nas autarquias e fundações públicas responsáveis pela gestão da integridade, da transparência e do acesso à informação.