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CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA
CGU inicia discussão com a sociedade civil para aprimoramento da LAI
Secretária Nacional de Acesso à Informação, Ana Tulia de Macedo, destacou que o objetivo é construir o debate com base nas contribuições da sociedade - Foto: Kenzo Suzuki - ASCOM/CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, ontem (20/05), reunião do Grupo de Trabalho de Transparência de seu Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) para discussão de aprimoramentos normativos para o acesso à informação.
A inciativa se soma aos esforços que têm sido desenvolvidos pela CGU desde o início de 2023 para aprimorar a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI). A CGU em parceria com outros órgãos e membros da sociedade civil busca ampliar as discussões e garantir o pleno direito dos cidadãos de acessar informações públicas.
Durante a reunião, a Secretária Nacional de Acesso à Informação, Ana Tulia de Macedo, destacou que, neste primeiro momento, o objetivo é construir o debate com base nas contribuições da sociedade, focando principalmente em questões conceituais e identificando áreas onde são necessárias mudanças estratégicas.
“Estamos abrindo um prazo de 15 dias para receber essas sugestões. Isso não significa que o trabalho será encerrado após esse período; este é apenas o pontapé inicial para consolidar as contribuições.”, afirmou.
A Secretária aproveitou a oportunidade para mencionar que a retomada das discussões inclui um tema que merece atenção especial: a relação entre a LAI e a proteção de dados pessoais. Segundo ela, o tema tem amadurecido e acredita que está pronto para avançar. Além disso, a secretária destacou a necessidade de revisar a política de sigilo de 100 anos, buscando equilíbrio entre transparência e dados pessoais sujeitos à restrição de acesso.
CTICC
O CTICC é um conselho composto por representantes do governo e da sociedade civil que foi reinaugurado e tornado ainda mais representativo em 2023. O conselho conta com 30 representantes da sociedade civil e 11 membros do governo.
Os membros do CTICC que representam a sociedade civil são indicados e designados pelo ministro da CGU para o mandato de dois anos, permitida a recondução por igual período, dentre representantes de organizações e entidades da sociedade civil e de movimentos sociais e cidadãs e cidadãos brasileiros com maioridade civil, comprovada idoneidade e reconhecida experiência nos temas relacionados com as competências do Conselho.