Transparência Passiva
Para garantir o direito de acesso à informação, a LAI prevê duas formas de obrigações que devem ser cumpridas pelos órgãos e entidades:
- Transparência Passiva: por meio do atendimento aos pedidos de informação feitos diretamente a órgãos e entidades públicas. Para esse acesso, o Fala.BR – Módulo LAI é a principal ferramenta no Poder Executivo Federal; e
- Transparência Ativa: por meio da publicação proativa na internet de informações de interesse coletivo ou geral, produzidas ou custodiadas por órgãos e entidades.
Para fomentar a cultura da transparência e melhorar a qualidade do atendimento às demandas dos cidadãos, a CGU disponibiliza, a seguir, material de apoio e orientação, informações sobre capacitações e, ainda, informações sobre como a CGU monitora as obrigações de transparência passiva no âmbito do Poder Executivo Federal.
Capacitação
Saiba mais sobre as ações que a CGU tem desenvolvido sobre o tema em apoio aos órgãos e entidades
Monitoramento
Conheça o trabalho da CGU no acompanhamento do cumprimento da transparência passiva pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal
Material Orientativo
Acesse as principais normas, guias e conteúdos de apoio produzidos pela CGU sobre o tema