Demonstrativo da Verificação da Implementação Na tabela abaixo é possível conhecer o resultado da avaliação da CGU referente à efetividade das providências tomadas pelo órgão em relação aos tópicos que foram, inicialmente, considerados “insatisfatórios”. É possível, portanto, verificar se ação do órgão modificou, de fato, a realidade anterior. Foram considerados "satisfatórios" os tópicos em que a providência foi efetiva; por outro lado; "insatisfatórios" os tópicos em que as orientações não tiveram efeito ou tiveram efeito parcial. TÓPICO AVALIAÇÃO INICIAL ORIENTAÇÃO RESPOSTA PÓS-DEVOLUTIVA 1. ÁREA PRODUTORA DA RESPOSTA E DESTINATÁRIO DO RECURSO 1.1. Responsável pela Resposta INSATISFATÓRIO Informar o cargo do servidor e a área na qual está lotado ou apenas o nome da área técnica que produziu a resposta, evitando o uso de siglas. 1. Central de Atendimento e o SIC Anvisa orientados a registrar o nome completo das unidades no campo “Responsável pela Resposta”; 2. Central de Atendimento e o SIC Anvisa orientados a registrar apenas uma unidade como “Responsável pela Resposta” devendo ser aquela que assina a resposta final e de maior hierarquia. SATISFATÓRIO 1.2. Destinatário do Recurso 1ª instância INSATISFATÓRIO Informar o cargo da autoridade que apreciará o recurso e sua respectiva área, não sendo necessário incluir o nome da autoridade 1. Central de Atendimento e o SIC Anvisa orientados a sempre inserir no campo “Destinatário do recurso de primeira instância” autoridade superior ao da resposta do pedido inicial; 2. Central de Atendimento e o SIC Anvisa orientados a informar nesses campos o cargo e a unidade do respondente (ex. Gerente da Gerência de Documentação; Gerente Geral de Gestão de Pessoas; Diretor da Primeira Diretoria, etc.). INSATISFATÓRIO 1.3. Destinatário do Recurso 2ª instância INSATISFATÓRIO Preencher o campo “Destinatário do recurso de segunda instância” com o cargo da autoridade máxima do órgão, não sendo necessário a indicação de nomes. 1. Foi discutido internamente o entendimento da CGU de que a autoridade máxima para respostas de recurso de 2ª instância no âmbito da Anvisa deveria ser o Diretor Presidente e concluiu-se pela necessidade de conversa e nova consulta à CGU para pacificação do entendimento e definição de autoridade respondente aos recursos de 2ª instância. Assim, será realizado reunião entre a Agência e a CGU com participação do Diretor-presidente da Anvisa e Autoridades da CGU; 2. Após definição, haverá a reorganização dos fluxos e orientação às diretorias e SIC Anvisa sobre novo fluxo. INSATISFATÓRIO 1.4. Autoridade de Monitoramento Correta SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 2. TIPO DE RESPOSTA 2.1. Acesso Concedido INSATISFATÓRIO Considerar “acesso concedido” quando a informação requerida for completamente entregue ao solicitante ou quando a orientação sobre como encontrá-la na Internet direcione o solicitante diretamente para a informação requerida Atividades de educação: 1. Elaboração de cartilha em formato eletrônico (PDF) e físico com orientações de melhores práticas para atendimento ao cidadão; 2. Inserção deste conteúdo no treinamento sobre LAI; 3. Realização de um webinar sobre boas práticas de atendimento ao cidadão e LAI; 4. Elaboração de vídeos curtos, animados e orientativos sobre tópicos específicos da LAI e atendimento ao cidadão. INSATISFATÓRIO 2.2. Acesso Negado SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 2.3. Acesso parcialmente concedido INSATISFATÓRIO Marcar “Acesso Parcialmente Concedido”, se apenas parte da informação solicitada for disponibilizada. 1. Idem item 2.1 SATISFATÓRIO 2.4. Informação inexistente INSATISFATÓRIO Usar a marcação “Informação Inexistente” apenas para casos em que realmente não haja a informação. 1. Idem item 2.1 SATISFATÓRIO 2.5. Não se trata de solicitação de informação INSATISFATÓRIO Marcar a opção “Não se trata de solicitação de informação” quando efetivamente não se tratar de um requerimento, mas de outro tipo de demanda Mesmo constando como adequada a marcação, será frisado nas ações propostas no item 2.1 de educação que consultas, reclamações, sugestões denúncias, pedidos de providência e tudo o que não for solicitação de informação pública, se enquadram nesta categoria. SATISFATÓRIO 2.6. Órgão não tem competência para responder sobre o assunto SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 2.7. Pergunta duplicada/repetida SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 3. JUSTIFICATIVA LEGAL PARA NEGATIVA 3.1. Citação legal SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 3.2. Justificativa para negativa SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 4. RESTRIÇÃO DE CONTEÚDO 4.1. Restrição de informação SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 4.2. Sem restrição de informação SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 5. PRORROGAÇÃO DE PRAZO 5.1. Citação legal INSATISFATÓRIO Citar os termos legais que amparam a possibilidade de prorrogação das respostas (art. 11, § 2°, III, Lei n° 12.527/2011). 1. Equipe orientada e inserido no POP do SIC Anvisa para citação do art. 11, § 2º, III, Lei 12.527/2011 nos casos de solicitação de prorrogação; SATISFATÓRIO 5.2. Motivação INSATISFATÓRIO Apresentar a prorrogação caso a caso e que corresponda à realidade. 1. Equipe orientada e inserido no POP do SIC Anvisa para explicitação dos motivos da prorrogação para cada pedido (tempo para consolidação, complexidade, etc.) SATISFATÓRIO 6. NOME DO SOLICITANTE NA RESPOSTA 6. Nome do solicitante SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 7. OUTROS 7.1. Resposta no campo SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 7.2. Sem despacho do Órgão SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 7.3. Linguagem SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 7.4. Siglas INSATISFATÓRIO Evitar o uso de siglas sem a explicação dos significados SATISFATÓRIO 7.5. Fluxo Interno SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 7.6. Orientação de canal SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 7.7. Legislação SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 7.8. Link SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 7.9. Contém anexo indicado na resposta SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 8. OMISSÕES 8. Pedidos respondidos dentro do prazo legal INSATISFATÓRIO Responder todos os pedidos e recursos dentro do prazo legal. INSATISFATÓRIO 9. INSTITUCIONAL 9.1. Divulgação do organograma até 4º nível hierárquico SATISFATÓRIO 1. Atualização de todas as informações e links do Sistema de Transparência Ativa no portal do e-SIC. SATISFATÓRIO 9.2. Divulgação das competências até 4º nível hierárquico SATISFATÓRIO 1. Atualização de todas as informações e links do Sistema de Transparência Ativa no portal do e-SIC. SATISFATÓRIO 9.3. Divulgação da base jurídica até 4º nível hierárquico SATISFATÓRIO 1. Atualização de todas as informações e links do Sistema de Transparência Ativa no portal do e-SIC. SATISFATÓRIO 9.4. Divulgação do "Quem é quem" até 5º nível hierárquico SATISFATÓRIO 1. Atualização de todas as informações e links do Sistema de Transparência Ativa no portal do e-SIC. SATISFATÓRIO 9.5. Divulgação dos contatos até 5º nível hierárquico INSATISFATÓRIO Consertar o link “Quem é quem” e divulgar em ‘Acesso à Informação > Institucional’ os telefones, endereços e e-mails dos ocupantes dos principais cargos. 1. Inserção do endereço da Anvisa Sede no campo “quem é quem” e citação para as unidades que se localizam no Rio de Janeiro com respectivos endereços (GGTAB e CCTAB); 2. Atualização de todas as informações e links do Sistema de Transparência Ativa no portal do e-SIC. INSATISFATÓRIO 9.6. Divulgação da agenda de autoridades até 4º nível hierárquico INSATISFATÓRIO Publicar as informações constantes das agendas das autoridades, até o 4º nível hierárquico. 1. Solicitação à ASCOM e GGTIN de disponibilização de campo para apresentação da agenda até o 4 nível hierárquico (Diretores, Gerentes-Gerais, Assessores-Chefe, Coordenadores, Procurador Federal junto à Anvisa, Ouvidor, Corregedor e Auditor Interno); 2. Propor e implementar novo fluxo de atualização das informações e monitoramento da inserção de informações nesses campos; 3. Inserir no menu “Institucional” as informações de agenda dos dirigentes ou link para o campo onde estão as agendas hoje no Portal; 4. Atualização de todas as informações e links do Sistema de Transparência Ativa no portal do e-SIC. INSATISFATÓRIO 9.7. Divulgação dos horários de atendimento INSATISFATÓRIO Publicar, na seção ‘Acesso à Informação’ > ‘Institucional’, o horário de atendimento do ministério e, posteriormente, corrija a informação prestada no STA. 1. Inserir no campo “Acesso à informação” > “Institucional” no Portal os horários de atendimento ao público na Anvisa. (Ressalta-se que a informação se encontra em “Acesso à Informação” > “Serviço de Informação ao Cidadão” > “Canais de atendimento da Anvisa”); 2. Atualização de todas as informações e links do Sistema de Transparência Ativa no portal do e-SIC. INSATISFATÓRIO 9.8. Publicação dos currículos até 4º nível hierárquico INSATISFATÓRIO Publicar os currículos de todos os ocupantes de cargos de direção e assessoramento superior, no mínimo, a partir de nível DAS 4 ou equivalentes. 1. Publicação de todos os currículos de ocupantes de cargos de direção e assessoramento superior, no mínimo, de nível DAS 4 ou equivalente; 2. Inserir o link no Sistema de Transparência Ativa no portal do e-SIC. INSATISFATÓRIO 10. AÇÕES E PROGRAMAS 10.1. Divulgação dos programas, projetos e ações INSATISFATÓRIO Divulgar o conjunto mínimo de informações relativas aos programas, projetos e ações que desenvolve. 1. Elaborar lista de programas, projetos e ações executadas de maneira simples no portal com links que os apresentem; 2. Atualização de todas as informações e links do Sistema de Transparência Ativa no portal do e-SIC. INSATISFATÓRIO 10.2. Divulgação da unidade responsável INSATISFATÓRIO Divulgar, junto à lista de “programas, projetos e ações que desenvolve”, a unidade responsável por cada um. E atualizar a informação prestada no STA. 1. Inserir junto à lista de programas, projetos e ações no portal as respectivas unidades responsáveis; 2. Atualização de todas as informações e links do Sistema de Transparência Ativa no portal do e-SIC. INSATISFATÓRIO 10.3. Divulgação das principais metas INSATISFATÓRIO Publicar as principais metas de seus programas, projetos e ações. 1. Inserir junto à lista de programas, projetos e ações no portal as respectivas metas; 2. Atualização de todas as informações e links do Sistema de Transparência Ativa no portal do e-SIC. INSATISFATÓRIO 10.4. Divulgação dos indicadores INSATISFATÓRIO Divulgar os indicadores de resultado e impacto de seus programas, projetos e ações 1. Inserir junto à lista de programas, projetos e ações no portal os respectivos indicadores; 2. Atualização de todas as informações e links do Sistema de Transparência Ativa no portal do e-SIC. INSATISFATÓRIO 10.5. Divulgação dos resultados INSATISFATÓRIO Divulgar as informações sobre os principais resultados dos programas, projetos e ações que desenvolve. 1. Inserir junto à lista de programas, projetos e ações no portal os respectivos resultados; 2. Atualização de todas as informações e links do Sistema de Transparencia Ativa no portal do e-SIC. INSATISFATÓRIO 10.6. Divulgação da Carta de Serviços SATISFATÓRIO 1. O acesso a carta de serviços está disponível no link STA> Ouvidoria. Ao acessar a opção "Carta de Serviços" o usuário é encaminhado para o Portal de Serviços: https://www.servicos.gov.br/orgao/36687?nome=Ag%C3%AAncia%20Nacional%20de%20Vigil%C3%A2ncia%20Sanit%C3%A1ria%20(ANVISA). No menu inicial, há opção da carta de serviços em formato PDF (após o link ' Contato'). Portanto, a carta de serviços da Anvisa é gerada diretamente no portal de serviços. SATISFATÓRIO 10.7. Divulgação de informações sobre programas que resultem em Renúncia de Receitas SATISFATÓRIO Nenhuma ação necessária. SATISFATÓRIO 10.8. Divulgação de informações de programas financiados pelo FAT INSATISFATÓRIO Mencionar na seção caso não haja conteúdo a ser publicado. Informação inserida no Portal sobre a não existência de programa financiado pelo FAT. Informação disponível em http://portal.anvisa.gov.br/acoes-e-programas INSATISFATÓRIO 11. PARTICIPAÇÃO SOCIAL 11. Divulgação de informações sobre as Instâncias e mecanismos de participação social SATISFATÓRIO 1. Todos os links do STA> Participação Social estão acessíveis. Informação disponível em http://portal.anvisa.gov.br/participacao-social SATISFATÓRIO 12. AUDITORIAS 12.1. Divulgação de relatório de gestão INSATISFATÓRIO Incluir todos os relatórios de gestão na seção “Acesso à Informação > Auditorias” e se certificar que os links estejam funcionando 1. Estas informações estão disponíveis STA. Auditoria > Processo de Contas Anuais. Informação disponível em http://portal.anvisa.gov.br/contas-anuais INSATISFATÓRIO 12.2. Divulgação de relatórios e certificados de auditoria INSATISFATÓRIO Incluir todos os relatórios de gestão na seção “Acesso à Informação > Auditorias” e se certificar que os links estejam funcionando 1. Estas informações estão disponíveis STA. Auditoria > Processo de Contas Anuais. Informação disponível em http://portal.anvisa.gov.br/contas-anuais INSATISFATÓRIO 12.3. Divulgação de informações sobre os processos de auditoria anuais de conta INSATISFATÓRIO Publicar informações sobre seus processos de auditorias anuais de contas. 1.Estas informações estão disponíveis STA. Auditoria > Processo de Contas Anuais. Informação disponível em http://portal.anvisa.gov.br/contas-anuais INSATISFATÓRIO 12.4. Divulgação de informações sobre o RAINT SATISFATÓRIO 1. Todos os RAINTS estão acessíveis no link do STA > Auditoria > Relatórios Anuais de Atividades de Auditoria. Informação disponível em http://portal.anvisa.gov.br/auditorias SATISFATÓRIO 13. CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS 13. Divulgação de informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros SATISFATÓRIO Divulgar informações referentes às transferências de recursos da União realizadas mediante convênios, contratos de repasse e termos de cooperação, ou instrumentos congêneres com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. Incluir link para as consultas do Portal da Transparência que apresentam os respectivos dados e para o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV). Incluir passo-a-passo para localizar a informação desejada. 1. Inserir no Portal Link, com passo a passo para as consultas do Portal da Transparência que apresenta as transferências de recursos da União por convênios, contratos de repasse e termos de cooperação, ou instrumentos congêneres com órgãos ou entidades públicas ou provadas sem fins lucrativos; 2. Inserir no Portal Link com passo-a-passo para o SICONV; 3. Atualização de todas as informações e links do Sistema de Transparência Ativa no portal do e-SIC. SATISFATÓRIO 14. RECEITAS E DESPESAS 14.1. Divulgação de informações sobre a receita pública INSATISFATÓRIO Disponibilizar link para a seção de receitas do Portal da Transparência, apresentando passo-a-passo para encontrar a informação desejada. "1. Disponibilizar no Portal Link com passo a passo para a seção de receitas do Portal da Transparência; 2. Atualização de todas as informações e links do Sistema de Transparência Ativa no portal do e-SIC. INSATISFATÓRIO 14.2. Divulgação de informações sobre a execução orçamentária INSATISFATÓRIO O item de Execução Orçamentária deve fornecer link para "Orçamento da Despesa Pública" do Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br/orcamento/despesas?ordenarPor=ano&direcao=desc), e que o item de Execução Financeira link para "Execução de Despesa Pública" do Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br/despesas/orgao?ordenarPor=orgaoSuperior&direcao=asc), além de fornecer passo a passo para consulta específica ao orçamento e à execução da Agência. 1. Inserir em “Execução Orçamentária da Anvisa” link com passo a passo para “Orçamento da Despesa Pública” do Portal da Transparência; 2. Atualização de todas as informações e links do Sistema de Transparência Ativa no portal do e-SIC. INSATISFATÓRIO 14.3. Divulgação de informações sobre a execução financeira INSATISFATÓRIO O item de Execução Orçamentária deve fornecer link para "Orçamento da Despesa Pública" do Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br/orcamento/despesas?ordenarPor=ano&direcao=desc), e que o item de Execução Financeira link para "Execução de Despesa Pública" do Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br/despesas/orgao?ordenarPor=orgaoSuperior&direcao=asc), além de fornecer passo a passo para consulta específica ao orçamento e à execução da Agência. 1. Inserir em “Execução Financeira da Agência” forneça Link com passo a passo para “Execução de Despesa Pública” do Portal da Transparência; 2. Atualização de todas as informações e links do Sistema de Transparência Ativa no portal do e-SIC. INSATISFATÓRIO 14.4. Divulgação de informações sobre despesas com diárias e passagens SATISFATÓRIO SATISFATÓRIO 15. LICITAÇÕES E CONTRATOS 15.1. Divulgação de informações sobre licitações INSATISFATÓRIO Disponibilizar link para o Portal da Transparência remetendo para a área (licitações e contratos) onde as informações estão disponíveis e apresentar passo-a-passo para encontrar a informação desejada 1. Inserir no Portal Anvisa as seguintes informações sobre licitações realizadas e em andamento: órgão superior; órgão subordinado ou entidade vinculada; UASG; número da licitação e do processo; modalidade de licitação; objeto; número de itens; data; hora; local; cidade e unidade da federação da abertura; situação da solicitação ( abertura homologada);contato no órgão ou entidade responsável; e atalho para solicitação, por meio de correio eletrônico, da íntegra dos editais, atas, anexos, projetos básicos e informações adicionais, diretamente à área responsável do órgão ou entidade. 2.Disponibilizar no portal o inteiro teor dos contratos conforme Acórdão Nº 1.855/2018 TCU. INSATISFATÓRIO 15.2. Divulgação de informações sobre contratos INSATISFATÓRIO Disponibilizar link para o Portal da Transparência remetendo para a área (licitações e contratos) onde as informações estão disponíveis e apresentar passo-a-passo para encontrar a informação desejada 1. Inserir link com passo a passo para onde as informações já estão disponíveis no Portal da Transparência; 2. Atualização de todas as informações e links do Sistema de Transparência Ativa no portal do e-SIC. INSATISFATÓRIO 16. SERVIDORES 16.1. Divulgação de informações sobre servidores INSATISFATÓRIO Disponibilizar link para a consulta direta à seção de “Detalhamento dos Servidores Públicos” do Portal da Transparência, apresentando passo-a-passo que facilite ao cidadão encontrar a informação sobre os servidores da Agência. 1. Inserir na seção do portal link de consulta direta à seção "detalhamento dos servidores públicos" do Portal da Transparência com passo a passo que facilite encontrar a informação dos servidores da Agência; 2. Atualização de todas as informações e links do Sistema de Transparência ativa no portal do e-SIC. INSATISFATÓRIO 16.2. Divulgação dos editais de concursos públicos SATISFATÓRIO 1. Todos os editais dos concursos estão disponíveis no STA > Servidores > concursos. Informação disponível em http://portal.anvisa.gov.br/concursos. SATISFATÓRIO 16.3. Divulgação a relação de empregados terceirizados INSATISFATÓRIO Divulgar a relação de empregados terceirizados na seção ‘Acesso à Informação’ > ‘Servidores’. 1. Inserir no campo do Portal da Anvisa a lista de terceirizados, conforme Lei nº 13.408/2016, a relação de empregados terceirizados contendo: nome completo, CPF descaracterizado, cargo ou atividade exercida, lotação e local de exercício; informação da última atualização na tabela devem ser esta quadrimestralmente. INSATISFATÓRIO 17. INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS 17.1. Divulgação do rol das informações classificadas SATISFATÓRIO nenhuma ação necessária SATISFATÓRIO 17.2. Divulgação do rol das informações desclassificadas SATISFATÓRIO nenhuma ação necessária SATISFATÓRIO 17.3. Disponibilização do formulário de pedido de desclassificação INSATISFATÓRIO Disponibilizar os formulários para pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação. 1. Formulários de recurso aos pedidos de desclassificação disponibilizados no link do STA> Informações Classificadas. Informação disponível em http://portal.anvisa.gov.br/informacoes-classificadas. SATISFATÓRIO 18. SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) 18.1. Divulgação de informações sobre o SIC SATISFATÓRIO 1. Todas as correções de redação sugeridas foram alteradas. Informações disponíveis em http://portal.anvisa.gov.br/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic-. SATISFATÓRIO 18.2. Disponibilização do modelo de formulário de solicitação de informação INSATISFATÓRIO Disponibilizar em ‘Acesso à Informação’ > ‘Serviço de Informação ao Cidadão’ o modelo de formulário de solicitação de informação para aqueles que queiram apresentar o pedido em meio físico (papel). 1. Formulário físico para solicitação de informação no portal e no atendimento presencial disponíveis em http://portal.anvisa.gov.br/contato, item2 - Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), Formulários. INSATISFATÓRIO 18.3. Publicação do banner para e-SIC INSATISFATÓRIO Orienta-se que a entidade substitua o banner para o e-SIC a fim de manter a padronização estabelecida 1. Banner do e-SIC disponibilizado no portal no padrão do PEF. Informação disponível em http://portal.anvisa.gov.br/sic INSATISFATÓRIO 18.4. Divulgação dos relatórios estatísticos de atendimento à LAI SATISFATÓRIO nenhuma ação necessária SATISFATÓRIO 19. PERGUNTAS FREQUENTES 19. Divulgação das respostas às perguntas mais frequentes SATISFATÓRIO 1. Link de acesso ao "Perguntas Frequentes" disponível em http://portal.anvisa.gov.br/anvisa-esclarece SATISFATÓRIO 20. DADOS ABERTOS 20.1. Divulgação de informações sobre a implementação da Política de Dados Abertos SATISFATÓRIO nenhuma ação necessária SATISFATÓRIO 20.2. Possibilidade de gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos INSATISFATÓRIO Disponibilizar documentos de texto ou planilhas em formatos abertos e não proprietários 1. Divulgação dos relatórios em formatos abertos e não proprietários. INSATISFATÓRIO 21. FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS 21. Disponibilização de ferramenta de pesquisa de conteúdo SATISFATÓRIO nenhuma ação necessária SATISFATÓRIO 22. PLANO DE DADOS ABERTOS 22. Disponibilização de PDA com cronograma de abertura de bases INSATISFATÓRIO Tendo em vista que o PDA do órgão se encontra com vigência expirada, solicita-se a publicação de novo PDA que cumpra as determinações estabelecidas tanto no Decreto 8.777/16 quanto na Resolução nº 3/2017. 1. Elaboração e Publicação do PDA 2019/2010 SATISFATÓRIO 23. CRONOGRAMA DE ABERTURA DE DADOS 23. Cumprimento do cronograma de abertura de bases SATISFATÓRIO 1. Elaboração e Publicação do PDA 2019/2010 SATISFATÓRIO 24. PORTAL DE DADOS ABERTOS 24. Catalogação de bases de dados no portal de Dados Abertos SATISFATÓRIO 1. Realizar levantamento das bases de dados que já foram abertas à sociedade e catalogação no Portal Brasileiro de Dados Abertos SATISFATÓRIO