Avaliação QualiLAI

Na tabela a seguir você encontrará as seguintes informações:

Órgãos -   Foram avaliados, no biênio 2017/2018, 22 ministérios. O escopo foi definido pela CGU em conjunto com a sociedade civil no âmbito do Compromisso 3 do 3º Plano de Ação da OGP. Em 2019, a avaliação se concentrará nas agências reguladoras.

Relatório da CGU -  Principais constatações e orientações da CGU referentes à avaliação do cumprimento da LAI por parte dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal (o relatório é publicado após o recebimento da devolutiva ou após expirado o prazo para entrega desta).

Devolutiva - Resposta enviada pelo órgão avaliado contendo as providências para adequação de cada orientação feita pela CGU. O prazo para o envio da devolutiva é de até 30 dias após recebimento do relatório.

Verificação da implementação: 

a) Gráfico de evolução - mostra a evolução do órgão nos itens avaliados. É possível verificar se houve progressão nos tópicos considerados satisfatórios após atuação da CGU e do órgão.

b) Demonstrativo da implementação  - tabela resumo que traz: 

i) Tópico;
ii) Orientação da CGU;
iii) Resposta do órgão; e
iv) Status da implementação (foram considerados "satisfatórios" os tópicos em que a providência foi efetiva; por outro lado; "insatisfatórios" os tópicos em que as orientações não tiveram efeito ou tiveram efeito parcial).

A verificação é realizada após o recebimento da devolutiva e, nela, é verificada se a ação implementada pelos órgãos foi efetiva e se estes passaram a atender às recomendações dadas pela CGU (passando o item a ser considerado 'satisfatório').

Arquivos Abertos  - Para atendimento ao Plano de Dados Abertos da CGU, são disponibilizados o relatório inicial e a tabela resumo, em formato aberto (txt).

 * Por gestão própria, o MDIC produziu e enviou, após 1 ano, seu acompanhamento das orientações enviadas pela CGU, o que se reverte em uma boa prática, não figurando dentre as obrigações assumidas no âmbito da OGP.

*O órgão não enviou devolutiva.