Câmaras Temáticas
A ABIN, na condição de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), editou as Portarias GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2.088, nº 2.089 e n° 2.090, de 3 de junho de 2024, que criam Câmaras Temáticas em colaboração com o Sistema.
A criação das Câmaras objetiva possibilitar, respaldar e regulamentar a relação do Sisbin com atores estratégicos que não se enquadram como órgãos do Poder Executivo. Para adesão a Câmara Temática, o órgão ou entidade aderente deverá firmar Acordo de Adesão e Plano de Trabalho que estabeleça o formato de cooperação com o Sistema.
CÂMARA TEMÁTICA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ESTRATÉGICAS
A Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2.088 criou a Câmara Temática de Atividades Econômicas Estratégicas (CTAEE-Sisbin).
A CTAEE-Sisbin - regida pelos princípios gerais da atividade econômicas - será composta pela ABIN, na condição de órgão central do Sisbin, e por empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas que desempenhem papel estratégico aos interesses nacionais, exerçam atividades relacionadas com infraestruturas críticas ou de relevante interesse coletivo.
Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2.088
CÂMARA TEMÁTICA DO SISTEMA DE JUSTIÇA
A Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2.089 criou a Câmara Temática do Sistema de Justiça (CTSJ-Sisbin).
A CTSJ-Sisbin tem como objetivos a articulação do Sisbin com órgãos atuantes no Sistema de Justiça e será composta pela ABIN, na condição de órgão central do Sisbin, e por órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e dos Estados.
Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2.089
CÂMARA TEMÁTICA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
A Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2.090 criou a Câmara Temática do Sistema Financeiro Nacional (CTSFN-Sisbin).
A CTSFN-Sisbin, por sua vez, tem como objetivos a articulação do Sisbin com parceiros do Sistema Financeiro Nacional e o desenvolvimento de programas, projetos e ações comuns para o fortalecimento da Atividade de Inteligência no país.
A CTSFN-Sisbin será composta pela ABIN, na condição de órgão central do Sisbin, e por empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, que desempenhem papel estratégico aos interesses nacionais, exerçam atividades relacionadas com infraestruturas críticas ou de relevante interesse coletivo.