Histórico

CRONOLOGIA DE CRIAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE INTELIGÊNCIA DE ESTADO NO BRASIL

No Brasil, a Inteligência de Estado desenvolveu-se durante o regime republicano, em especial a partir de 1927, e fez parte da história do país, em maior ou menor intensidade, tanto nos períodos democráticos quanto nas fases de exceção.

A atividade de Inteligência caracteriza-se pela identificação de fatos e situações que representem obstáculos ou oportunidades aos interesses nacionais. O levantamento e o processamento de dados e a análise de informações ajudam os decisores governamentais a superar obstáculos ou a aproveitar oportunidades.

Em todos esses momentos históricos a Inteligência esteve envolvida na produção e na proteção de dados, informações e conhecimentos, sempre a serviço do Estado.

Com base na análise da sucessão dos diferentes órgãos de Inteligência da histórica republicana, identifica-se quatro fases da atividade no Brasil.

FASE EMBRIONÁRIA (1927 a 1964)

A atividade esteve inserida, de forma complementar, em conselhos de governo (1927 a 1946) e no Serviço Federal de Informações e Contra-Informações (SFICI – 1946 a 1964). Correspondeu à construção das primeiras estruturas governamentais voltadas para a análise de dados e para a produção de conhecimentos.

FASE DA BIPOLARIDADE (1964 a 1990)

A atividade esteve atrelada, de forma direta, ao contexto da Guerra Fria, de características notoriamente ideológicas. Abrangeu desde a reestruturação do SFICI até a extinção do Serviço Nacional de Informações (SNI).

FASE DE TRANSIÇÃO (1990 a 1999)

Com a redemocratização, a atividade de Inteligência passou por processo de reavaliação e autocrítica para se adequar a novos contextos governamentais de atuação. A Inteligência tornou-se vinculada a Secretarias da Presidência da República, primeiro como Departamento de Inteligência (DI) e, posteriormente, como Subsecretaria de Inteligência (SSI).

FASE CONTEMPORÂNEA (1999 até hoje)

Iniciada com a criação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), consequência de ampla discussão política com representantes da sociedade no Congresso Nacional. É marcada pelo expressivo avanço da atividade no País – tanto pela consolidação da atuação da ABIN quanto pela expansão do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), também criado em 1999.

Durante a maior parte da Fase Contemporânea da Inteligência Brasileira, a ABIN esteve vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) – órgão com status de ministério. Reforma administrativa executada pela presidente Dilma Rousseff, em 2015, levou a Agência à estrutura da Secretaria de Governo. Com a entrada em exercício do presidente Michel Temer, o GSI foi recriado e a ABIN inserida novamente na hierarquia do GSI.

Recentemente, em março de 2023, o Decreto nº 11.426, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, transferiu a Agência para a estrutura da Casa Civil.