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Inteligência passa a contar com Estratégia Nacional
A Inteligência conta, desde a publicação da Estratégia Nacional de Inteligência (Enint), com um documento de orientação estratégica para a Atividade. A Enint foi aprovada por
Decreto Presidencial
do último dia 15 de dezembro.
A Estratégia consolida conceitos e identifica os principais desafios para a Atividade de Inteligência. São definidos, por exemplo, eixos estruturantes e objetivos estratégicos. A ideia é criar as melhores condições para que o Brasil possa se antecipar a possíveis ameaças e aproveitar oportunidades.
“Contar com um sistema de Inteligência capaz e bem estruturado, com a necessária capilaridade doméstica e internacional, é uma necessidade imperiosa do próprio desenvolvimento nacional”, comenta o presidente da República, Michel Temer, na mensagem inicial da ENINT.
Política e Plano
Por um lado, a Estratégia é decorrente da Política Nacional de Inteligência – marco geral de referência para a área, aprovada em junho de 2016. Por outro, a ENINT servirá de base para a formulação do Plano Nacional de Inteligência.
“Este processo todo tem por objetivo último o fortalecimento do Sistema Brasileiro de Inteligência, de maneira que as 37 agências que hoje o integram possam trabalhar em sintonia cada vez maior, sempre com vistas a subsidiar o Estado brasileiro na tomada de decisões estratégicas e na sua implementação”, explica o presidente Michel Temer.
Construção
A ENINT foi elaborada por grupo de trabalho composto por representantes de órgãos do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência (Consisbin), com o apoio de estudiosos da Atividade de Inteligência de vários segmentos – universidades, órgãos de governo e instituições de referência. O documento final ainda foi apreciado por todos os integrantes do SISBIN .