ABIN recebe representantes do governo e de movimento social para debater questões fundiárias

A ABIN reuniu representantes do governo e da sociedade civil na última quinta-feira – 10 de abril – para debater questões fundiárias e o papel da Inteligência de Estado nos conflitos agrários durante edição do “ABIN Convida”, fórum de debates da Agência voltado a discutir questões de interesse nacional com especialistas externos.

O encontrou contou com a participação da juíza federal aposentada e diretora de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Cláudia Maria Dadico; e do advogado e membro da direção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Ney Strozake.

“No ABIN Convida, ampliamos os horizontes de análise, construímos relações de confiança, recebemos críticas e fazemos autocrítica. Incluir representantes dos movimentos populares nessa escuta é fundamental”, afirmou a diretora da Escola de Inteligência (Esint), Anna Cruz, na abertura do evento.

“Não se trata de trazer o ativismo político para a produção de conhecimento de Inteligência, que sempre se deseja objetiva e isenta para que seja útil; mas se trata, sim, de deixar gravado, inclusive simbolicamente neste mês de abril, que a Inteligência de Estado neste país democrático rejeita a criação de ‘inimigos internos ideológicos’ e se ocupa profissional e eticamente com a defesa do Estado e da sociedade brasileiros”, complementou a diretora.

Debates

Ao debater os conflitos agrários e o papel da Inteligência de Estado com profissionais da Agência, Claudia Dadico afirmou que “a existência de movimentos sociais facilita o processo de mediação de conflitos porque os movimentos organizam a pauta de reivindicações, indicam lideranças e contribuem para a manutenção de compromissos estabelecidos”. Para a diretora do MDA, ao promover a conciliação e interagir com os movimentos sociais, o Estado consegue evitar a escalada violenta de situações conflitivas, atender reivindicações de forma mais eficiente e célere e reduzir a litigância jurídica.

Em sua fala, Ney apontou diferentes momentos na história do Brasil em que o país teria perdido a oportunidade de fazer a reforma agrária e, com isso, promover o desenvolvimento econômico, a justiça social e a diminuição da violência tanto no campo quanto nas cidades. “Se o Estatuto da Terra de novembro de 1964 (Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964) tivesse sido colocado em prática, saído do papel, não existiria o MST”, declarou o advogado.

O diretor do Departamento de Inteligência Interna da ABIN, Esaú Samuel Lima Feitosa, enfatizou a importância do trabalho de Inteligência para assessorar os órgãos governamentais na elaboração e na tomada de decisões sobre políticas públicas. Para o gestor, a Agência tem posição estratégica no aparato estatal porque é um órgão que, além de ter presença nacional e internacional, consegue dialogar com os mais diversos atores, inclusive os movimentos sociais, e ponderar perspectivas.

Ney Strozake concluiu sua participação afirmando que “o MST tem um papel na história do Brasil e entende que não existe país soberano, independente, sem uma agência de Inteligência forte. Por isso, a ABIN precisa ter orçamento, estrutura e pessoal qualificado”.

ABIN Convida

A Escola de Inteligência, unidade da ABIN responsável pela atividade de ensino de Inteligência, promove mensalmente encontros entre os servidores da Agência e acadêmicos, estudiosos e agentes políticos para discussão sobre temas de relevância para a Inteligência e para o Brasil.

Uma das diretrizes que orientam os encontros é a interação com a sociedade, visando ao fortalecimento da democracia e ao aprimoramento da atividade de Inteligência em consonância com os preceitos constitucionais e legais.