Programa Nacional Antidopagem

O Programa Nacional Antidopagem representa a efetivação da Política Nacional Antidopagem do Brasil prevista na legislação brasileira em harmonia com o Programa Mundial Antidopagem estabelecido pelo Código e normas internacionais bem como pela Convenção da UNESCO. Trata-se de documento técnico norteador dos Planos de Ação das áreas de atuação da ABCD visando às melhores práticas de gestão e antidopagem.

O propósito de qualquer Programa Antidopagem segundo o Código Mundial Antidopagem é proteger o direito fundamental dos atletas em participar do esporte livre de dopagem e assim promover a saúde, a justiça e igualdade em todo o mundo. Além de garantir a atuação harmônica, coordenada e eficaz na prevenção da dopagem em todo o mundo.

O objetivo geral do Programa Nacional Antidopagem brasileiro é estruturar a atuação da ABCD para garantir a eficiente execução da Política Nacional Antidopagem, que compreende atender às exigências do Código Mundial Antidopagem e Padrões e Normativas Internacionais, Código Brasileiro Antidopagem e, manter a Conformidade do Brasil perante o Sistema Mundial Antidopagem (AMA-WADA e UNESCO).

O Programa Nacional Antidopagem se divide em cinco Programas Técnicos norteados pelos eixos estabelecidos no sistema mundial e as áreas de atuação da ABCD:

1. Eixo Educacional

Para conscientizar, informar, comunicar e disseminar valores relacionados ao desenvolvimento de habilidades para a vida e à capacidade de tomada de decisão com vistas à prevenção das violações de regra antidopagem.

Área de EDUCAÇÃO – (DITEC – Educação Lato Sensu – PREVENÇÃO = Informação + Educação) Estrutura que orienta, organiza, traduz, produz e comunica conteúdo antidopagem oficial e atualizado e ainda fomenta pesquisa e produção científica antidopagem em parceria com instituições especializadas.

Programa EDUCA: Compreende as diretrizes, objetivos, público-alvo e metologia para orientação do plano de ação anual da área.

Padrão Internacional de Educação 2021 - aprovado pela AMA-WADA (entra em vigor dia 1º de janeiro de 2021)

Programa de Educação Antidopagem da ABCD

Plano de Educação da ABCD 2023

Plano de Educação da ABCD 2022

Plano de Educação da ABCD 2021

2 - Eixo de Dissuasão

Para desestimular potenciais casos de dopagem, garantindo que regras e sanções rigorosas estejam em vigor e sejam significativas para todas as partes interessadas.

Núcleo Estratégico (Gabinete e Diretorias): Núcleo que define as estratégias e planeja fluxos e ações que permeiam todo o Programa Nacional Antidopagem por meio de metodologia própria com produção e sistematização de informações, coleta e análise de dados e estudos especializados aplicados ao combate à dopagem em todas as fases do processo (Controle de Dopagem).

Programa 2i (Inteligência e Investigação): Compreende as diretrizes, objetivos, recursos, sistemas e metologia para orientação do plano de ação anual do núcleo.

3 - Eixo de Detecção

Para reforço do efeito de dissuadir bem como a proteção do atleta limpo e o espirito esportivo ao flagrar aquele que comete violação de regra antidopagem despertando a consciência das pessoas envolvidas em comportamento antidopagem.

Área de OPERAÇÕES: (Coordenação - Geral de Operações - CGO) Elabora o Planejamento de Distribuição de Testes - PDT, monitora o processo de Autorizações de Uso Terapêutico - AUT e gerencia missões de controle de dopagem;

Programa OPERA: Compreende as diretrizes, objetivos, recursos, sistemas, fluxos e metodologia para orientação do plano de ação anual da área.

4 - Eixo Jurisdicional

Para julgar e sancionar aqueles que tenham cometido uma violação da regra antidopagem, garantir que todas as partes interessadas relevantes tenham concordado em se submeter ao Código e às Normas Internacionais e, que todas as medidas tomadas na aplicação do programa antidopagem respeitem o Código, as Normas Internacionais e os princípios de proporcionalidade e direitos humanos.

Área de GESTÃO DE RESULTADOS E ORÇAMENTO - (Coordenação - Geral de Gestão de Resultados e Orçamento - CGGRO). Promove a revisão inicial de potencial violação de regra antidopagem, analítica ou não analítica (Resultado Analítico Adverso - RAA - positivo para dopagem), e cuida do processamento até o trânsito em julgado de casos de violação de regra antidopagem e promove a atualização normativa das regras antidopagem.

Programa GR: Compreende as diretrizes, objetivos, recursos, sistemas, fluxos e metodologia para orientação do plano de ação anual da área.

5 - Eixo de GOVERNANÇA e CONFORMIDADE

Gabinete da ABCD: Liderança estratégica e institucional para a boa gestão sob a égide dos princípios constitucionais Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, e da gestão com transparência, integração, responsabilidade e inovação.

Programa BGC – BOA GOVERNANÇA e CONFORMIDADE: Estabelece as diretrizes e pilares da gestão e plano de CONFORMIDADE e orienta a execução orçamentária e administrativa com o acompanhamento do Programa Nacional Antidopagem nas respectivas áreas.