Composição

Compete à Coordenação-Geral de Cooperação Técnica - África, Ásia e Oceania (CGAA) tratar da cooperação técnica internacional implementada entre o Brasil e os países da África, Ásia e Oceania, e nessa matéria:

I - assessorar o Diretor da ABC nos assuntos relativos à cooperação técnica nas áreas de atuação da CGAA;

II - elaborar e propor, para aprovação do Diretor da ABC, os planos de trabalho anuais nas áreas de atuação da CGAA;

III - orientar instituições nacionais federais, estaduais e municipais sobre procedimentos relacionados à coordenação, planejamento, programação, elaboração, análise, tramitação, aprovação, execução, monitoramento e avaliação de programas, projetos, atividades e planos de trabalho de cooperação técnica do Brasil para o exterior com aqueles países;

IV - atuar em estreita articulação com as demais Coordenações-Gerais da ABC, bem como as áreas competentes do Ministério das Relações Exteriores, para discussão sobre as prioridades do governo brasileiro a serem refletidas nos programas, projetos, atividades e planos de trabalho de cooperação técnica coordenados pela CGAA;

V - analisar propostas de programas, projetos, atividades e planos de trabalho sob o ponto de vista dos requerimentos técnicos da ABC e das normas internas aplicáveis à cooperação técnica bilateral com governos de países da área de atuação da CGAA;

VI - coordenar a realização de missões de identificação de programas, projetos, atividades e planos de trabalho nas áreas geográficas de atuação da CGAA;

VII - participar de reuniões de comissões mistas com contrapartes estrangeiras;

VIII - organizar reuniões, inclusive no âmbito de visitas técnicas, com as instituições executoras e implementadoras de programas, projetos, atividades e planos de trabalho de cooperação técnica bilateral com governos de países da área de atuação da CGAA, para fins de planejamento, acompanhamento e avaliação;

IX - definir com governos de países da área geográfica de atuação da CGAA os instrumentos de execução, acompanhamento e avaliação de programas, projetos, atividades e planos de trabalho de cooperação técnica bilateral com eles desenvolvida;

X - negociar com as instituições nacionais e estrangeiras sua participação na implementação de programas, projetos, atividades e planos de trabalho de cooperação técnica coordenados pela CGAA, bem como orientá-las sobre os procedimentos relacionados à sua elaboração, tramitação, aprovação e implementação; e

XI - identificar e propor à Coordenação-Geral de Planejamento e Comunicação (CGPCOM) atividades para aprimoramento técnico de funcionários, bem como sugerir elaboração e/ou atualização de manuais de trabalho e de sistemas de informação.

Compete à Coordenação-Geral de Cooperação Técnica - América Latina, Caribe e Europa (CGAE) tratar da cooperação técnica internacional implementada entre o Brasil e os países do âmbito geográfico de sua competência para:

I - assessorar o Diretor da ABC nos assuntos relativos à cooperação técnica nas áreas de atuação da CGAE;

II - elaborar e propor, para aprovação do Diretor da ABC, os planos de trabalho anuais nas áreas de atuação da CGAE;

III - orientar instituições nacionais federais, estaduais e municipais sobre procedimentos relacionados à coordenação, planejamento, programação, elaboração, análise, tramitação, aprovação, execução, monitoramento e avaliação de programas, projetos, atividades e planos de trabalho de cooperação técnica do Brasil para o exterior com aqueles países;

IV - atuar em estreita articulação com as demais Coordenações-Gerais da ABC, bem como com as áreas competentes do Ministério das Relações Exteriores, para discussão, inclusive com outros órgãos da administração pública, sobre as prioridades do governo brasileiro a serem refletidas nos programas, projetos, atividades e planos de trabalho de cooperação técnica coordenados pela CGAE;

V - analisar propostas de programas, projetos, atividades e planos de trabalho sob o ponto de vista dos requerimentos técnicos e das normas aplicáveis à cooperação técnica bilateral com governos de países da área de atuação da CGAE;

VI - acompanhar o desenvolvimento de programas, projetos, atividades e planos de trabalho sob o aspecto técnico e, para esse fim, realizar visitas técnicas às instituições executoras e participar de missões e reuniões de planejamento, acompanhamento e avaliação no âmbito de programas, projetos, atividades e planos de trabalho de cooperação técnica bilateral com governos de países em desenvolvimento coordenados pela CGAE;

VII - definir com governos de países da área geográfica de atuação da CGAE os instrumentos de execução, acompanhamento e avaliação de programas, projetos, atividades e planos de trabalho de cooperação técnica bilateral com eles desenvolvida;

VIII - coordenar a realização de missões de identificação de programas, projetos, atividades e planos de trabalho, bem como a realização de grupos de trabalho de cooperação técnica, nas áreas geográficas de atuação da CGAE;

 IX - participar de reuniões de comissões mistas e grupos de trabalho bilaterais com contrapartes estrangeiras, e de negociações com agências bilaterais estrangeiras, bem como auxiliar a participação da ABC em foros bilaterais que tratam de assuntos da área de atuação da CGAE;

X - organizar reuniões com as instituições executoras e implementadoras de programas, projetos, atividades e planos de trabalho de cooperação técnica para fins de planejamento, acompanhamento e avaliação;

XI - negociar com as instituições nacionais sua participação na implementação de programas, projetos, atividades e planos de trabalho de cooperação técnica coordenados pela CGAE, bem como orientá-las sobre os procedimentos relacionados à sua elaboração, tramitação, aprovação e implementação; e

XIII - identificar e propor à Coordenação-Geral de Planejamento e Comunicação (CGPCOM) atividades para aprimoramento técnico de funcionários, bem como sugerir elaboração e/ou atualização de manuais de trabalho e de sistemas de informação.

Compete à Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Multilateral (CGMULT) coordenar os programas, projetos, atividades e planos de trabalho de cooperação técnica do exterior para o Brasil e do Brasil para o exterior, implementados junto a organismos e organizações internacionais de escopo multilateral, regional, sub-regional e inter-regional e, no âmbito de sua competência:

I - assessorar o Diretor da ABC nos assuntos relativos à cooperação técnica nas áreas de atuação da CGMULT;

II - elaborar e propor, para aprovação do Diretor da ABC, os planos de trabalho anuais nas áreas de atuação da CGMULT;

III - preparar subsídios para reuniões de âmbito multilateral ou intergovernamental em temas associados à cooperação internacional para o desenvolvimento;

IV - atuar em estreita articulação com as demais Coordenações-Gerais da ABC, bem como com as áreas competentes do Ministério das Relações Exteriores e com outros órgãos da administração pública federal para discussão sobre os interesses e prioridades do governo brasileiro a serem refletidas nos programas, projetos, atividades e planos de trabalho de cooperação técnica do exterior para o Brasil e do Brasil para o exterior com organismos e organizações internacionais;

V - definir com os organismos e organizações internacionais os instrumentos de planejamento, programação, execução, acompanhamento e avaliação de programas, projetos, atividades e planos de trabalho de cooperação técnica do exterior para o Brasil e do Brasil para o exterior;

VI - participar de reuniões, seminários e outros eventos, no país ou no exterior, sobre temas relacionados à cooperação técnica internacional do exterior para o Brasil e do Brasil para o exterior desenvolvida em parceria com organismos e organizações internacionais;

VII - orientar instituições nacionais federais, estaduais e municipais sobre os procedimentos relacionados à coordenação, planejamento, programação, elaboração, análise, tramitação, aprovação, execução, monitoramento e avaliação de programas, projetos, atividades e planos de trabalho de cooperação técnica do exterior para o Brasil e do Brasil para o exterior com organismos e organizações internacionais;

VIII - analisar propostas de programas, projetos, atividades e planos de trabalho sob o ponto de vista dos requerimentos técnicos da ABC e das normas aplicáveis à cooperação técnica do exterior para o Brasil e do Brasil para o exterior com organismos e organizações internacionais;

IX - acompanhar o desenvolvimento de programas, projetos, atividades e planos de trabalho de cooperação técnica do exterior para o Brasil e do Brasil para o exterior implementados junto a organismos e organizações internacionais;

X - organizar e participar de reuniões com as instituições executoras, instituições implementadoras, organismos internacionais e/ou representantes dos governos de países parceiros, para fins de planejamento, programação, acompanhamento e avaliação de programas, projetos, atividades e planos de trabalho de cooperação técnica do Brasil para o exterior implementados junto a organismos e organizações internacionais;

XI - coordenar a realização de missões de identificação, monitoramento e avaliação de programas, projetos, atividades e planos de trabalho de cooperação técnica do Brasil para o exterior implementados junto a organismos e organizações internacionais;

XII - identificar e propor à Coordenação-Geral de Planejamento e Comunicação (CGPCOM) atividades para aprimoramento técnico de funcionários, bem como sugerir elaboração e/ou atualização de manuais de trabalho e de sistemas de informação; e

XIII - participar de reuniões dos Pontos Focais de Cooperação, que têm por competência assessorar os demais órgãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) em todos os assuntos relativos à cooperação para o desenvolvimento no âmbito da CPLP.

Parágrafo único. A cooperação técnica com organismos e organizações internacionais poderá ser estruturada sob o formato de cooperação recebida, de cooperação trilateral e de cooperação de bloco.

Compete à Coordenação-Geral de Cooperação Técnica e Parcerias com Países Desenvolvidos (CGTP) definir mecanismos e instrumentos de coordenação conjunta e coordenar ações, programas, projetos, atividades e planos de trabalho de cooperação técnica de interesse brasileiro implementados com governos de países desenvolvidos em todas as dimensões de parceria, no Brasil e no exterior, para o desenvolvimento local, nacional e regional, e, nessa matéria:

I - assessorar o Diretor da ABC nos assuntos relativos à cooperação técnica nas áreas de atuação da CGTP;

II - elaborar e propor, para aprovação do Diretor da ABC, os planos de trabalho anuais nas áreas de atuação da CGTP;

III - atuar na promoção dos princípios e das modalidades de cooperação técnica adotados pelo Brasil para harmonização de marcos programáticos e definição de estratégias de parcerias com países desenvolvidos;

IV - orientar órgãos públicos e instituições nacionais, federais, estaduais e municipais, sobre os procedimentos relacionados à coordenação, planejamento, programação, elaboração, análise, tramitação, aprovação, execução, monitoramento e avaliação de programas, projetos, atividades e planos de trabalho de cooperação técnica do exterior para o Brasil e do Brasil para o exterior realizados em parceria com governos de países desenvolvidos;

V - analisar propostas de ações, programas, projetos, atividades e planos de trabalho sob o ponto de vista dos requerimentos técnicos da ABC e das normas aplicáveis à cooperação técnica, no Brasil e no exterior, em parceria com governos de países desenvolvidos;

VI - acompanhar o desenvolvimento de ações, programas, projetos, atividades e planos de trabalho sob o aspecto técnico e, para esse fim, realizar visitas técnicas às instituições implementadoras, no Brasil e no exterior, e participar de missões e reuniões de planejamento, acompanhamento e avaliação no âmbito de ações, programas, projetos, atividades e planos de trabalho de cooperação técnica coordenados pela ABC, realizados em parceria com governos de países desenvolvidos;

VII - preparar subsídios para consultas políticas, comissões mistas e demais reuniões de âmbito bilateral com governos de países desenvolvidos em temas associados à cooperação técnica internacional que se verificam em todas as dimensões de parceria, no Brasil e no exterior, para o desenvolvimento local, nacional, regional, de interesse brasileiro;

 VIII - participar de reuniões, seminários e outros eventos, no Brasil e no exterior, sobre temas relacionados à cooperação técnica bilateral, trilateral, regional ou em dimensão global realizada em parceria com governos de países desenvolvidos;

IX - definir com governos de países desenvolvidos os instrumentos de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação de ações, programas, projetos, atividades e planos de trabalho de cooperação técnica realizada em parceria com eles;

X - coordenar a elaboração de marcos programáticos e outros instrumentos de planejamento de programas de cooperação técnica de interesse brasileiro que se verificam em todas as dimensões de parceria, no Brasil e no exterior, para o desenvolvimento local, nacional, regional, ou em favor de terceiros países em parceria com governos de países desenvolvidos;

XI - atuar em estreita articulação com as demais Coordenações-Gerais da ABC, bem como com as áreas competentes do Ministério das Relações Exteriores, para discussão, inclusive com outros órgãos da administração pública federal sobre prioridades a serem refletidas nos programas de cooperação técnica de interesse do Brasil junto a governos de países desenvolvidos; e

XII - identificar e propor à Coordenação-Geral de Planejamento e Comunicação (CGPCOM) atividades para aprimoramento técnico de funcionários, bem como sugerir elaboração e/ou atualização de manuais de trabalho e de sistemas de informação.

Compete à Coordenação-Geral de Cooperação Humanitária (CGCH) tratar da cooperação humanitária internacional realizada pelo Brasil e, nessa matéria:

I - assessorar o Diretor da ABC nos assuntos relativos à cooperação humanitária internacional do Brasil;

II - elaborar e propor, para aprovação do Diretor da ABC, os planos de trabalho anuais nas áreas de atuação da CGCH;

III - coordenar, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, as ações de resposta emergencial de caráter humanitário relacionadas à implementação das iniciativas de cooperação humanitária prestadas e recebidas pela União e, a pedido, por unidades federativas e outras entidades brasileiras, tais como:

a) doação de alimentos, medicamentos, artigos de higiene, roupas e outros bens considerados de primeira necessidade;

b) repasses de recursos financeiros a entidades, países, fundos ou organismos internacionais;

c) apoio para abrigos, moradias e campos de refugiados ou de deslocados internos, provisórios ou permanentes, bem como para infraestrutura emergencial necessária ao atendimento da população afetada, inclusive ações preventivas que impeçam a ocorrência ou a deterioração de situações de calamidade socioambiental;

d) operações de resgate de vítimas e busca de sobreviventes;

e) operações logísticas nas zonas de risco;

f) disponibilidade de hospitais de campanha e seu funcionamento nas zonas de risco;

g) deslocamento de populações afetadas para áreas situadas fora das zonas de risco, inclusive repatriações coletivas; e

h) transporte de pessoal e de material para atendimento das necessidades humanitárias das zonas de risco;

IV - acompanhar as iniciativas de cooperação em temas humanitários junto aos organismos internacionais, assim como junto a parceiros governamentais e não governamentais relevantes;

V - coordenar o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Cooperação Humanitária Internacional, estabelecido pelo decreto nº 9.860, de 25 de junho de 2019, e exercer sua secretaria-executiva;

VI - apoiar países parceiros, com vistas a potencializar a utilização dos recursos humanos e materiais neles disponíveis para ampliar suas capacidades de resiliência e de de reconstrução em situação de desastres; e

VII - identificar e propor à Coordenação-Geral de Planejamento e Comunicação (CGPCOM) atividades para aprimoramento técnico de funcionários, bem como sugerir elaboração e/ou atualização de manuais de trabalho e de sistemas de informação.

Compete à Coordenação-Geral de Administração e Orçamento (CGAO):

I - assessorar o Diretor da ABC nos assuntos relativos à gestão administrativa, orçamentária, financeira e de recursos humanos;

II - elaborar e propor, para aprovação do Diretor da ABC, os planos de trabalho anuais nas áreas de atuação da CGAO;

III - acompanhar, supervisionar e executar os recursos orçamentários relativos à ação orçamentária de Cooperação Técnica Internacional;

IV - acompanhar, supervisionar e executar os recursos orçamentários relativos à ação orçamentária de Cooperação Humanitária Internacional;

V - supervisionar e executar os atos de gestão financeira e administrativa da ABC;

VI - supervisionar a gestão contábil e patrimonial da ABC;

VII - acompanhar, supervisionar e executar os atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e de recursos humanos relativos aos projetos de cooperação técnica internacional, conduzidos pela ABC ou dos quais a ABC participe;

VIII - elaborar os documentos necessários à instrução dos processos licitatórios para aquisição de bens e serviços necessários à ABC, a serem encaminhados à unidade competente do Ministério das Relações Exteriores;

IX - apoiar os trabalhos da Comissão de Licitação do Ministério das Relações Exteriores, quando se tratar de processos licitatórios da ABC, desde a publicação dos editais até o resultado final;

X - elaborar os termos de referência e editais dos processos licitatórios para aquisição de bens e serviços necessários à execução das atividades dos projetos de cooperação técnica e humanitária internacional no âmbito das competências da ABC, a serem encaminhados à unidade da entidade parceira cooperante responsável pelo processo licitatório;

XI - manter à disposição dos órgãos do governo brasileiro informações referentes à cooperação técnica e humanitária internacional do Brasil;

XII - zelar pela observância das normas vigentes em matéria de patrimônio e da execução orçamentária e financeira;

XIII - planejar e manter atualizados os componentes administrativos, de recursos humanos e organizacionais da ABC, a fim de assegurar seu bom funcionamento, além de servir como unidade de ligação entre a ABC e as unidades administrativas do Ministério das Relações Exteriores;

XIV - organizar e salvaguardar a documentação da ABC, de acordo com os parâmetros, critérios e normas em vigência no serviço público federal, bem como no Ministério das Relações Exteriores;

XV - supervisionar a implementação e o desenvolvimento da tecnologia da informação no âmbito da ABC;

XVI - coordenar a interlocução da ABC com os órgãos de controle internos e externos do Poder Público Federal no que tange à execução físico-financeira dos programas, projetos e atividades de cooperação técnica e humanitária internacional do Brasil;

XVII - identificar e propor à Coordenação-Geral de Planejamento e Comunicação (CGPCOM) atividades para aprimoramento técnico de funcionários, bem como sugerir elaboração e/ou atualização de manuais de trabalho e de sistemas de informação; e

XVIII – colaborar com a realização de atividades de aperfeiçoamento técnico de funcionários e outras de que trata o inciso anterior, inclusive no que respeita aos funcionários dos setores de cooperação técnica no exterior.