VII Reunião Anual da Rede de Pontos Focais da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre do Trabalho Infantil é inaugurada

A VII Reunião Anual da Rede de Pontos Focais da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre do Trabalho Infantil foi aberta na terça-feira, 26/10, com a participação de representantes governamentais, de organizações de empregadores e de trabalhadores, e membros da secretaria técnica da Iniciativa Regional, especialistas técnicos e representantes de agências de cooperação. A Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), representou o Governo brasileiro.

O objetivo do encontro, que se estendeu até 29/10, é avaliar o cumprimento da implementação do Plano Estratégico 2018-2021 da Iniciativa Regional, e acordar mecanismos de sustentabilidade financeira para a esta. A reunião também pretende  oferecer orientações sobre a implementação do Plano Estratégico 2022-2025, além de discutir as prioridades temáticas em relação ao trabalho infantil no contexto da crise gerada pela COVID-19.

O Relatório sobre Estimativas Mundiais do Trabalho Infantil 2020, apresentado em parceria pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), mostra um aumento alarmante de crianças e adolescentes trabalhando: mais de oito milhões delas. O cenário na América Latina e Caribe contrasta com os dados de 2016 até o início de 2020, quando os números vinham se reduzindo: de 10,5 para 8,2 milhões de crianças e adolescentes exercendo funções laborais.

A chegada da pandemia, no entanto, teve impactos alarmantes para as famílias, com a perda de emprego e renda dos adultos e o aumento da informalidade, forçando crianças e adolescentes ao trabalho infantil, além do fechamento prolongado das escolas e o isolamento dos jovens por um período que já dura cerca de 18 meses na região.

A representante de Governo e de Autoridades de Alto Nivel da IR, Ministra do Trabalho e Previdência Social da Costa Rica, Silvia Lara Povedano, disse que as perspectivas de recuperação da região pós-pandemia já estão marcadas pela desigualdade e o processo de retomada não ocorrerá de forma automática, dependendo de muita vontade política para adotar medidas necessárias de política socioeconômica e de proteção das crianças, no sentido de acelerar o ritmo de prevenção e erradicação do trabalho infantil para o ano 2025. Povedano iniciou sua fala com uma pergunta: “qual é o futuro que nós estamos criando com as nossas decisões para os meninos e meninas da América Latina e do Caribe?”

O Diretor de Cooperação Multilateral, Horizontal e Financeira da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), Fernando Jiménez-Ontiveros, ecoou a fala da Ministra Povedano, ao afirmar que uma recuperação efetiva requer um esforço político e de concertação social. “Esses devem ser os princípios que inspiram a resposta a esta crise” , disse. “Todos estamos desejando poder chegar ao objetivo de erradicar este problema mundial no ano de 2025, e garantir que as crianças estejam protegidas, que tenham boa nutrição, que joguem, façam amigos, forjem seus caracteres e exerçam todos os seus direitos” , complementou.

A Diretora da Agência Andaluza de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AACID), Maria Luz Ortega, destacou o trabalho realizado pela OIT e pela UNICEF com o Relatório 2020. “O relatório mostra que a região conseguiu manter a redução do trabalho infantil em 4%,”, disse. “A pandemia, no entanto, afetou os números e trouxe dificuldades nos avanços e no progresso de nossas capacidades para enfrentar o problema e os impactos da crise da COVID-19.”

A VII Reunião Anual acontece na reta final do Ano Internacional pela Eliminação do Trabalho Infantil. Os países e organizações membros da Iniciativa Regional têm reforçado, durante todo o ano, as ações na região para manter a redução do trabalho infantil e acelerar o ritmo em direção à meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.

A representante de Trabalhadores, Secretária de Políticas Sociais da Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA), Jordania Ureña, lembrou que há diversas ações que podem ser tomadas como mecanismo de proteção social em cada país. Ureña destacou, contudo, que é preciso atacar as causas estruturais que geram o trabalho infantil. Nesse sentido, a representante dos trabalhadores e trabalhadoras reforçou a importância de ênfase em ações que garantam o trabalho decente para os adultos. “É preciso dar um enfoque que ataque as causas estruturais desse fenômeno. Nós, da CSA, entendemos que a simples detecção de setores e áreas conflitivas não é suficiente, se realmente queremos alcançar a meta 8.7 dos ODS.”

O representante de Empregadores da América Central, Guido Ricci, ressaltou o pioneirismo da Iniciativa Regional (IR), criada em 2014, no tratamento do tema e de como a região ganhou destaque como um exemplo a seguir. “A Iniciativa Regional é um exemplo em matéria de gestão, de cooperação internacional em um esforço tripartite para cumprir os ODS, além de revelar a importância do diálogo social” , afirmou Ricci.

Nesse sentido, o encontro teve a tarefa de produzir o novo Plano Estratégico 2022-2025, baseado no diálogo social, com o objetivo de alcançar ações mais eficientes e eficazes, num modelo de intervenção mais inclusivo e de reforço da sustentabilidade financeira, para agregar novos parceiros e continuar a gerar alianças no marco da Agenda 2030 para não deixar ninguém para trás.

A representante da ABC, analista de projetos Mônica Salmito, ponto focal da OIT do Programa de Cooperação Brasil-OIT, recordou que o Brasil vem participando ativamente da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livres de Trabalho Infantil (IR), tendo sido o primeiro país a aprovar um projeto de cooperação Sul-Sul para sua criação e implementação. “O Governo brasileiro entende que o papel da Iniciativa Regional se reveste de fundamental importância para pensarmos em soluções conjuntas de enfrentamento dessa grave mazela que atinge nossos países e afeta, de maneira contundente, o processo de desenvolvimento sustentável dos nossos países” , complementou. A Iniciativa Regional dará agora início à Fase III, voltada para a sua sustentabilidade e avaliação.

Salmito acrescentou que, no contexto da pandemia, em dezembro de 2020, o Governo brasileiro elaborou e assinou, em parceria com o Escritório da OIT no Brasil, um novo projeto de cooperação Sul-Sul - “Consolidação do progresso da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil - , que visa combater o trabalho infantil na região até 2025 e tem por objetivo principal compartilhar a experiência brasileira em inspeção do trabalho, na geração de dados e na articulação local de políticas nacionais de combate ao trabalho infantil com os países-membros da IR.

Tanya Andrade, Chefe da Divisão para a América Latina e Caribe do Departamento de Trabalho do Governo dos Estados Unidos (USDOL), reconheceu o importante papel da IR para a região e reforçou o simbolismo do Ano Internacional pela Eliminação do Trabalho Infantil. “Esse ano é um marco especial para analisarmos o quanto nós avançamos e quão longe nós precisamos chegar”, afirmou.

O Diretor Regional do Escritório Regional da OIT para América Latina e o Caribe, Vinicius Pinheiro, ressaltou que a Reunião da Rede de Pontos Focais da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre do Trabalho Infantil completa o seu sétimo ano na condição de referência de diálogo social, o que, segundo ele, é uma característica que define a Iniciativa. Pinheiro lembrou que os representantes presentes no encontro possuem uma posição de liderança no sentido de contribuir para pensar em formas de mitigar os impactos da pandemia, tanto aqueles de curto prazo, mas principalmente os impactos de longo prazo. “Estamos falando de capital humano, de sonhos e de perspectivas de crescimento econômico, assim que é muito importante que este seja o centro das nossas discussões e nossa prioridade”, reforçou. “Quero agradecer a todos pelos esforços e lembrar que temos que acelerar o movimento em direção ao cumprimento da meta de erradicar o trabalho infantil”.